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Justiça

Ministro do STJ revoga liminar e Queiroz volta para prisão

Foto : Reprodução/ TV Globo

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Félix Fischer revogou a prisão domiciliar do ex-assessor Fabrício Queiroz e determinou seu retorno para a cadeia, de acordo com o jornal O Globo. A decisão também atinge sua mulher, Márcia Aguiar, que antes estava foragida e agora deve ser presa. 

A íntegra da decisão ainda não foi divulgada. No seu despacho, Fischer determina a revogação da liminar concedida pelo presidente do STJ, João Otávio Noronha, durante o plantão do Judiciário, que mandou Queiroz para a prisão domiciliar.

A liminar que havia mandado o ex-assessor para prisão domiciliar era sob entendimento de que ele possuía problemas de saúde e, por isso, fazia parte do grupo de risco para o coronavírus. Na mesma liminar, Noronha autorizou que Márcia Aguiar, que estava foragida, também ficasse em prisão domiciliar com Queiroz. (Metro1)

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Justiça

Bretas condena ex-governador Sérgio Cabral a 19 anos de prisão


O ex-governador do Rio Sérgio Cabral foi condenado a 19 anos e 9 meses de prisão em sentença do juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal, publicada nesta quinta-feira (26).

Já o empresário do ramo de ônibus Jacob Barata Filho recebeu pena de 28 anos e 8 meses de reclusão.

As condenações são referentes à Operação Ponto Final, um desdobramento da Operação Lava Jato que investigou o pagamento de propina a políticos, por empresários do setor de transporte público, para obter vantagens no valor das tarifas e outras benesses.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), entre julho de 2010 e outubro de 2016, foram feitos 203 aportes mensais de dinheiro, a título de propina, para Cabral e outros operadores políticos ligados a ele, no valor total de R$ 144,7 milhões. Este recurso viria de diversas empresas de ônibus e também da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor).

Jacob Barata Filho, conhecido no estado como “o rei do ônibus”, por ser dono ou sócio de várias empresas, foi condenado por corrupção ativa e participação em organização criminosa. Bretas ressaltou, em sua sentença, sua elevada culpabilidade, “uma vez que o acusado é grande empresário do ramo de transportes há décadas, ocupando os mais altos cargos de direção e sindicato das empresas de ônibus, tendo pleno discernimento quanto à ilicitude das condutas que praticava”.

Cabral foi condenado por corrupção passiva em 203 ocasiões e Bretas não levou em consideração acordo de delação premiada que o ex-governador está fazendo, por considerar que este não surte efeitos em ações penais já em curso.

Segundo Bretas, a culpa do ex-governador é elevada, pois ele foi “o principal idealizador dos esquemas ilícitos perscrutados nestes autos e assim agiu valendo-se da autoridade conquistada pelo apoio de vários milhões de votos que lhe foram confiados. Mercantilizou a função pública obtida por meio da confiança que lhe foi depositada pelos cidadãos do Estado do Rio de Janeiro, razão pela qual a sua conduta deve ser valorada com maior rigor do que a de um corrupto qualquer”.

O advogado Márcio Delambert, que defende Cabral, se manifestou por nota: “A defesa não concorda que o Sr. Sérgio Cabral, na qualidade de colaborador da Polícia Federal, seja condenado à pena máxima”.

A assessoria de Barata informou que não vai se manifestar por enquanto.

Leia a matéria original em Bahia.Ba

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Justiça

Vencedora do “Caminhão do Faustão” não recebe prêmios e vence Globo na justiça


A primeira ganhadora do “Caminhão do Faustão”, Isabel Guedes, recorreu à justiça após a emissora ter premiado outra pessoa. A premiação iniciou em 1989 no programa comandado por Fausto Silva. Em 2015, a Globo completou 50 anos e resolveu homenagear a primeira ganhadora do prêmio, mas escolheu outra pessoa.

Na justiça, Isabel conseguiu provar que era ela a primeira vencedora e, sendo assim, “legítima merecedora dos prêmios”, dado erroneamente a um mecânico de barcos.

Em sua defesa, segundo o colunista Rogério Gentile, a emissora alegou que, na verdade, queria homenagear um dos primeiros ganhadores do prêmio, e o mecânico foi escolhido por sua “emocionante trajetória pessoal e de interesse coletivo”.

A justiça deu ganho de causa à Isabel, e justificou que o apresentador Fausto Silva afirmou, por cinco vezes, que o mecânico era o primeiro ganhador do prêmio.

Agora, a emissora foi condenada a indenizar Isabel com os mesmos bens, ou R$ 65 mil, acrescidos de juros, mas ainda pode recorrer da sentença.

Fonte: Varela Notícias.

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Justiça

Queiroz admite esquema de ‘rachadinhas’ ao MP, mas tenta inocentar Flávio Bolsonaro


O ex-assessor Fabrício Queiroz, admitiu a promotores, por escrito,  a prática das “rachadinhas” no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, mas negou que Flávio estivesse envolvido. A informação é da CNN.

A confissão de Queiroz ao MP está em uma petição anexada ao processo sobre o esquema que tramita no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio. No documento, Queiroz “admitiu que havia um acordo pelo qual os assessores por ele indicados para ocupar cargos no Gabinete haveriam de lhe entregar parte de seus vencimentos”.

Ele é apontado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro como operador financeiro da organização criminosa. Ainda em depoimento ao MP, o ex-assessor afirmou que “tal acordo teria sido realizado sem consulta ou anuência do então Deputado Estadual nem de seu Chefe de Gabinete, valendo-se da confiança e da autonomia que possuía”. 

Mas para os promotores, a evolução do patrimônio de Flávio e da mulher dele, Fernanda Antunes Bolsonaro, ao longo de dez anos, é suspeita, assim como a movimentação de mais de R$ 2 milhões na conta do ex-assessor, o que foi considerada incompatível com o salário de um PM reformado.

De acordo com o MP, não é “crível que o referido assessor houvesse arrecadado milhões de reais em repasses de assessores da Alerj, ao longo de mais de dez anos, sem que seus superiores tivessem conhecimento do fato e nem auferido qualquer vantagem do ilícito praticado”. 

Leia a matéria original em BNews

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