Nesta terça-feira (01), o defensor público da União, Dr. Vladimir Pereira Correia afirmou em entrevista a recôncavo FM, ter ingressado na tarde de ontem, com uma ação conjunta da Defensoria Pública da União e do Estado da Bahia, pedindo em liminar a Justiça Federal, a paralisação das atividades da Barragem Pedra do Cavalo.
Segundo ele, a Ação Civil Pública é contra Votorantim, Inema e outros órgãos requerendo a suspensão das atividades da Usina hidrelétrica que há alguns anos vem operando sem as devidas licenças ambientais e descumprindo as condições impostas pelo ICMbio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), órgão ambiental do Governo Brasileiro), órgão gestor da Reserva Extrativista Marinha da Baía do Iguape.
“Eles não estão cumprindo a legislação ambiental e vem causando vários danos e impactos ao meio ambiente local. Desde 2019 eles não fizeram procedimento de renovação da licença ambiental, além disso o ICMbio fez duas autuações impondo multas ao grupo Pedra do Cavalo onde disciplinaram uma série de condições para não causar impactos ambientais e até hoje não cumpriram essas obrigações”, disse.
Além de pedir a suspensão das atividades, a ação solicitou também a condenação por dano moral coletivo que, de acordo com Dr. Vladimir, pode servir para reparar ou minimizar os danos causados.
É esperado a decisão da Justiça a respeito desses pedidos para sejam emitidos até a próxima semana. (Voz da Bahia)
