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Bahia

MP recebe mais uma denúncia de plágio contra Cátia Raulino; ex-aluno pede ressarcimento

Foto : Reprodução / Youtube

O Ministério Público da Bahia recebeu mais uma denúncia de plágio contra a suposta jurista Cátia Raulino. Com essa queixa, são 4 reclamações de plágio contra a mulher que se apresentava como doutora, mestra e bacharel em direito.

Além dos pedidos de investigação no MP, Cátia deve enfrentar processos de indenização. Pelo menos um ex-aluno da suposta especialista já ingressou no Judiciário com pedido de ressarcimento. 

O Metro1 revelou no mês passado que as instituições onde Cátia disse ter obtido as titulações acadêmicas negaram que ela tenha passado pelos grupos de ensino. 

Mesmo com o currículo que aparenta ser fraudulento, Cátia Raulino ensinou em diversas instituições da capital, como a Unifacs e a UniRuy, onde foi até mesmo coordenadora do curso de graduação em direito.  (Metro1)

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Bahia

Estado da Bahia é condenado a indenizar homem em R$ 30 mil por erro de delegada


O Estado da Bahia foi condenado a indenizar um homem em R$ 30 mil por ter seu nome e número de documento equivocadamente inseridos em um inquérito policial como se fosse um dos suspeitos de cometer um crime ambiental. De acordo com a ação, o homem teve o nome inserido por erro pela então delegada plantonista de Vera Cruz em um inquérito que investigava a prática de pesca predatória na região.  

Devido à inclusão equivocada, o homem passou a responder a um processo criminal que tramitou na Justiça Federal no ano de 2006. Ele foi excluído da ação penal posteriormente após ser constatado o erro. Por conta do ocorrido, ele alegou na ação de indenização por danos morais que sofreu diversos transtornos por ter figurado como parte em um processo criminal. Em 2007, o homem ingressou com uma ação indenizatória contra a União, que tramitou na Justiça Federal, mas, em 2011, a competência foi declinada para a Justiça Estadual.  

O Estado da Bahia, em sua defesa, pediu que a delegada respondesse pela ação. Também alegou prescrição do caso, diante do previsto no Decreto Federal 20.910/32, sustentando que o fato ocorreu em 28 de março de 2006 e a ação só foi distribuída no dia 23 de maio de 2011. Afirma a inexistência do suposto dano moral, e, consequentemente, o dever de repará-lo, por não ter havido prova de prejuízo. 

O juiz Glauco Daniese, da 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, ao analisar a questão, afastou a prescrição, pois o caso foi impetrado na Justiça Federal em 2007 até ocorrer o declínio de competência. O magistrado considerou que, durante os últimos anos, a vítima sofreu danos continuados por ter sido incluso por erro em um inquérito policial. Ele teria sofrido constrangimentos em Belo Horizonte, em Minas Gerais, e Maceió, Alagoas, pelo erro da delegada. “É possível que até a presente data o Autor sofra as consequências do erro estatal não podendo, dessa forma, a punição ser apagada pelo decurso do tempo se os danos ainda persistem”, afirmou o juiz na sentença. 

O juiz acrescentou que o ato da delegada violou o artigo 5º da Constituição Federal, que estabelece que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”. O magistrado havia fixado a condenação em R$ 70 mil.  

O Estado da Bahia recorreu da decisão. O recurso foi relatado pelo desembargador Sérgio Cafezeiro, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O colegiado manteve a decisão, mas diminuiu a indenização para R$ 30 mil por não ter ocorrido prisão e nem retenção por demais órgãos públicos. O valor foi considerado proporcional ao dano sofrido. 

Leia a matéria original em Bahia Notícias

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Bahia

Associação das Defensoras e Defensores Públicos da Bahia realiza evento de posse da nova diretoria


A nova diretoria eleita para o biênio 2020/2022 da Associação das Defensoras e Defensores Públicos da Bahia (Adep-BA), toma posse hoje (20), às 19h, no Auditório do Wall Street Empresarial, em Salvador/BA.

O evento será transmitindo pelo Google Meet, através do link https://meet.google.com/phi-mnph-jtx.

A chapa eleita assume o compromisso de fortalecer a associação de classe e reverter isso em benefícios para toda a sociedade baiana por meio da bandeira “Diálogo e Força para um Novo Tempo!”.

O Defensor Público, Dr. Igor Raphael de Novaes Santos, assume a presidência da instituição. Ele teve destacada passagem no município de Amargosa, entre os anos de 2015 e 2017, tendo-lhe sido conferido o título de cidadão honorífico da cidade em junho de 2017.

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Bahia

Vitória da Conquista: Operação prende seis integrantes de organização criminosa


Uma operação deflagrada pela Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE/Vitória da Conquista), na manhã de quinta-feira (19), resultou no cumprimento de 13 mandados de prisão e 23 de busca e apreensão. Armas, munições, cerca de R$ 22 mil, computadores, aparelhos de TV e som, duas motos aquáticas, jóias e veículos usados pelos suspeitos foram apreendidos na ação.

Seis integrantes da quadrilha, que agia em Conquista e já vinha sendo investigada, há nove meses por tráfico de drogas sintéticas, comércio ilegal de arma de fogo, furto mediante fraudes bancárias e lavagem de dinheiro, foram presos e estão à disposição da Justiça. As investigações continuam para localizar outros suspeitos.

Cerca de oitenta policiais participaram da operação denominada Laranja, que contou com o apoio de equipes do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), da Coordenação de Operações Especiais (COE), da 10ª e 20ª Coordenadorias Regionais de Polícia do Interior (Coorpin), de Conquista e Brumado, respectivamente.  (Metro1)

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