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Justiça

Vale pagará R$ 250 milhões em multas ambientais pela tragédia de Brumadinho

Foto : Bombeiros MG

A mineradora Vale terá que pagar R$ 250 milhões em multas ambientais pelo rompimento da barragem da empresa em Brumadinho, conforme homologou a Justiça nesta segunda-feira (14). O valor foi definido de acordo com as sanções aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo estado de Minas Gerais.

Do total, R$ 150 milhões, que já estavam depositados judicialmente, serão destinados a sete parques nacionais: Parque Nacional da Serra da Canastra, Parque Nacional da Serra do Caparaó, Parque Nacional da Serra do Cipó, Parque Nacional Cavernas do Peruaçu, Parque Nacional das Sempre-Vivas, Parque Nacional da Serra do Gandarela e o Parque Nacional Grande Sertão Veredas.

Os outros R$ 100 milhões serão utilizados na execução de projetos de saneamento básico, resíduos sólidos e áreas urbanas no estado.

A maior tragédia ambiental do país aconteceu em janeiro de 2019 e matou quase 300 pessoas. Algumas vítimas seguem desaparecidas no meio da lama de rejeitos de minério. (Metro1)

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Justiça

Juíza determina uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento noturno a Flordelis

Foto: Michel Jesus/Agência Câmara

Uma determinação judicial da da 3ª Vara Criminal de Niterói, no Rio de Janeiro, nesta sexta-feira (18) indica que deputada federal Flordelis (PSD-RJ) passe a ser monitorada por tornozeleira eletrônica e fique em recolhimento domiciliar das 23h às 6h.

A decisão foi tomada pela juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói.

A deputada Flordelis e os filhos são réus em processo sobre a morte do marido da parlamentar, pastor Anderson do Carmo. 

O religioso foi assassinado dentro da casa que vivia com a família em Niterói, em junho do ano passado. A deputada é acusada de ser a mandante do crime, mas não pode ser presa em razão de sua imunidade parlamentar. (Bahia Notícias)

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Justiça

Força-tarefa da Lava Jato denuncia Lula e Palocci por lavagem de dinheiro

Foto : Ricardo Stuckert/Instituto Lula

A força-tarefa da Lava Jato no Paraná comunicou hoje (14) que denunciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última sexta (11) pelo crime de lavagem de dinheiro por meio de doações. Além de Lula, foram denunciados o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto.

Os crimes envolvem doações da Odebrecht ao Instituto Lula para disfarçar repasses no total de R$ 4 milhões, entre dezembro de 2013 e março de 2014, de acordo com os procuradores do Ministério Público Federal (MPF). Os valores foram repassados, ainda de acordo com a força-tarefa, em quatro operações, cada uma no valor de R$ 1 milhão.

Segundo o G1, a defesa do ex-presidente afirmou que as doações estão “devidamente documentadas por meio recibos emitidos pelo Instituto Lula — que não se confunde com a pessoa do ex-presidente — e foram devidamente contabilizadas”. (Metro1)

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Justiça

Justiça proíbe Globo de exibir documentos do caso Flávio Bolsonaro, diz coluna

Foto : Pedro França/ Agência Senado

A Justiça proibiu a Rede Globo de expor qualquer documento ou peça do processo referente à investigação sobre o esquema de “rachadinhas” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) — que corre em sigilo, de acordo com a coluna Radar, da revista Veja.  

Os advogados Rodrigo Roca e Luciana Pires, responsáveis pela defesa do senador Flávio Bolsonaro, entraram com uma ação ontem (3) na 33ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e conseguiram na tarde de hoje (4) uma tutela provisória proibindo 

A decisão é da juíza Cristina Serra Feijó. (Metro1)

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