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Política

Bolsonaro sanciona Lei Geral de Proteção de Dados, que entra em vigor nesta sexta

Foto : Pixabay

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) já começa a valer hoje (17). Agora, empresas e órgãos públicos e privados deverão adotar uma série de medidas para evitar que cidadãos tenham seus dados vazados.

A previsão original era que a vigência da nova lei começasse em agosto deste ano. No entanto, em abril, o governo editou uma medida provisória para adiar o início das regras para maio de 2021. Quando a MP foi para a Câmara, a decisão foi por um prazo menor, para janeiro de 2021. Já no Senado, os parlamentares rejeitaram a mudança de data por completo.

A decisão do Senado fez com que o governo tivesse que criar às pressas a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Ligado à Presidência da República, o órgão tem a função de editar normas sobre o tratamento de dados no país.

A LGPD estabelece que dado pessoal é toda “informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável”, como nome, endereço, telefone, informações bancárias, números de documentos, entre outros. São tidos como sensíveis os dados pessoais sobre “origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico”.

As empresas que fazem uso dessas informações devem ter cuidado desde a coleta até o descarte, oferecendo o máximo de transparência e segurança. Com a vigência da lei, as pessoas terão direito a receber informações explícitas, legítimas e específicas sobre como os dados serão tratados, além de poder consultar, de forma fácil e gratuita, como seus dados estão sendo tratados. A qualquer momento elas podem revogar o consentimento e exigir a eliminação dos dados. (Metro1)

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Política

Partidos entram com pedido no Conselho de Ética para cassar mandato de Chico Rodrigues


A Rede Sustentabilidade e o partido Cidadania entraram hoje (16) com pedido no Conselho de Ética do Senado para a cassação do mandato do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), ex-vice-líder do governo Bolsonaro, flagrado pela Polícia Federal com dinheiro escondido entre as nádegas. 

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou ontem (15) o afastamento do senador por 90 dias. Cabe ao plenário do Senado, entretanto, votar o afastamento.

O Conselho de Ética é formado por 15 senadores titulares mais 15 suplentes. As punições que podem ser aplicadas são advertência; censura; perda temporária e definitiva do mandato. Devido à pandemia, está parado, assim como a maioria das comissões do Congresso. Fonte: Metro1

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Política

Senador tinha o montante de R$ 15 mil próximo às nádegas, diz relato da PF


Trechos do relatório da Polícia Federal sobre a operação que realizou busca e apreensão na casa do senador Chico Rodrigues (DEM-RR) apontam que o parlamentar tinha R$ 15 mil “no interior de sua cueca, próximo às suas nádegas”. O dinheiro foi descoberto quando o senador pediu para ir ao banheiro e um delegado da PF “percebeu que havia um grande volume, em formato retangular, na parte traseira das vestes do senador”.

Depois que o dinheiro foi localizado, foi apresentado ao escrivão da PF para ser apreendido. Na sala da casa do senador, onde estava sendo realizado o trabalho cartorário da PF, o parlamentar foi indagado se tinha mais alguma quantia em espécie. Quando foi questionado pela terceira vez, segundo informações da corporação, “com bastante raiva, o senador Chico Rodrigues enfiou a mão em sua cueca, e sacou mais maços de dinheiro, que totalizaram a quantia de” R$ 17,9 mil.

Diante da insistência do senador em ocultar valores em suas vestes íntimas, os policiais fizeram nova busca e acharam mais R$ 250, chegando a R$ 33,1 mil escondidos na cueca. Antes disso, a PF já havia encontrado em um cofre no armário do quarto do senador R$ 10 mil e U$ 6 mil (o equivalente a cerca de R$ 33.720, com o dólar a R$ 5,62).

As informações estão em decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, que determinou o afastamento do senador por 90 dias. A decisão foi encaminhada ao Senado, que deve decidir pela manutenção ou não da cautelar.

Leia a matéria original em Correio Braziliense

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Política

Ministro das Comunicações é diagnosticado com Covid-19; é o 11º ministro a contrair a doença


Fábio Faria, ministro das Comunicações, afirmou nesta quinta-feira (15/10), que testou positivo para o novo coronavírus. Em vídeo divulgado em seu perfil no Instagram, Faria conta que realizou três exames para diagnosticar a doença, e que dois deles deram negativo.

“Fiz o teste do dia, aquele do dedo, deu negativo. Depois, fui no hospital, fiz o teste de exame de sangue, que saiu hoje, também, e deu negativo. Mas, após isso, acabou de chegar o PCR, deu positivo”, explicou. O ministro também disse que teve febre e dor de cabeça, mas que agora, já passa bem.

O ministro também afirmou que está fazendo tratamento com hidroxicloroquina e azitromicina; “Assim que eu tive o sintoma, comecei o tratamento com a hidroxicloroquina e azitromicina. Vou incluir agora mais um corticoide e um anti-coagulante, mas assim, já estou com zero sintoma, a dor de cabeça já foi embora, eu praticamente estou total assintomático”.

Casado com a apresentadora Patrícia Abravanel e, portanto genro de Silvio Santos, Fábio Faria tem três filhos e é o 11º ministro do Governo Federal a testar positivo para a Covid-19. Ele seguirá trabalhando, mas isolado em casa. Fonte: AratuOn

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