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Justiça

Juíza determina uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento noturno a Flordelis

Foto: Michel Jesus/Agência Câmara

Uma determinação judicial da da 3ª Vara Criminal de Niterói, no Rio de Janeiro, nesta sexta-feira (18) indica que deputada federal Flordelis (PSD-RJ) passe a ser monitorada por tornozeleira eletrônica e fique em recolhimento domiciliar das 23h às 6h.

A decisão foi tomada pela juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói.

A deputada Flordelis e os filhos são réus em processo sobre a morte do marido da parlamentar, pastor Anderson do Carmo. 

O religioso foi assassinado dentro da casa que vivia com a família em Niterói, em junho do ano passado. A deputada é acusada de ser a mandante do crime, mas não pode ser presa em razão de sua imunidade parlamentar. (Bahia Notícias)

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Justiça

Justiça intima Flordelis a colocar tornozeleira até amanhã às 19h

Foto : Fernando Frazão/Agência Brasil

A deputada federal Flordelis (PSD-RJ) foi intimada na noite de ontem (6) a se apresentar, em 48 horas, na Secretaria de Administração Penitenciária (Seap-RJ) para colocar a tornozeleira eletrônica.

Já faz três semanas desde que a juíza Nearis dos Santos Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, determinou que a deputada usasse tornozeleira.

Flordelis é acusada de ser a mandante da morte do marido, pastor Anderson do Carmo, mas não pode ser presa por causa da sua imunidade parlamentar. Em junho do ano passado, Anderson foi assassinado dentro de sua casa, em Niterói. Os filhos do casal também são réus no processo que apura o crime.  

Leia a matéria original em Metro1

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Justiça

Tribunal de Justiça de Goiás arquiva denúncia contra o padre Robson

Reprodução

O Tribunal de Justiça de Goiás arquivou na terça-feira (6), por decisão unânime, a denúncia do Ministério Público contra o padre Robson de Oliveira Pereira. Ele foi acusado de lavagem de dinheiro usando a Associação Filhos do Pai Eterno (Afipe).

A sessão aconteceu de maneira virtual. O padre foi alvo de uma operação do MP que começou em agosto deste ano, sob suspeita de praticar lavagem de dinheiro, apropriação indébita, organização criminosa, sonegação fiscal e falsidade ideológica.

O desembargador Nicomedes Domingos Borges disse que não existem provas suficientes de que o dinheiro doado pelos fiéis teve desvio de finalidade. O voto foi acompanhado pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal.

A associção, que é responsável pela Basílica de Trindade, em Goiás, arrecadava doações para construir uma nova basílica na cidade. Milhares de fiéis frequentam o local. O padre pediu afastamento do comando das entidades que ele presidia que são ligadas à Afipe.

A arquidiocese suspendeu o direito do padre realizar celebrações, temporariamente, em agosto, quando as denúncias surgiram.

Defensor do padre, o advogado Pedro Paulo de Medeiros disse ao Uol que seu cliente foi exposto de uma maneira desnecessária, afirmando que o MP poderia ter resolvido tudo chamando o padre para explicações.

O MP afirmou que só comentará o arquivamente após ter acesso à decisão na íntegra.

O padre sempre afirmou sua inocência. Na época da denúncia, publicou vídeo em redes sociais afirmando que todo dinheiro arrecadado foi usado para atividades religiosas. 

Leia a matéria original em Correio

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Justiça

Defesa de Iuri Sheik solicita habeas corpus preventivo, mas desembargador nega pedido

Foto: Divulgação/SSP-BA

O pedido de habeas corpus preventivo feito pela defesa de Iuri Sheik para tentar impedir qualquer futura prisão contra o digital influencer foi indeferido liminarmente pelo desembargador Eserval Rocha, da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

Um dos advogados de Sheik, na solicitação, alega que o empresário sofreu constrangimento e perseguição por parte do juízo da 1ª Vara Criminal de Santo Antônio de Jesus.

Ainda de acordo com a defesa de Sheik, a situação tem deixado o influencer com a “liberdade ambulatorial severamente comprometida”, portanto, o habeas corpus preventivo daria ao empresário o direito de ir e vir, evitando futuras prisões.

O desembargador, porém, argumentou que a defesa, apesar de falar sobre a “probabilidade” de Sheik sofrer constrangimento ilegal, não apresentou qual seria, de fato, o ato coator que poderia causar a perda de liberdade do empresário.

De acordo com o magistrado, os advogados de Iuri não apresentam “dados concretos capazes de lastrear a configuração de situação ilegal praticada por autoridade coatora”.

O desembargador afirma ainda que a decisão de antecipar a audiência de instrução não representou risco algum para a liberdade de locomoção do réu, já que se trata de execução de ato processual.

Eserval deixou claro, por fim, que um “temor presumido” não pode ser justificativa para determinar o habeas corpus. As informações são do site BNews. (Varela Notícias)

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