O Governo Federal autorizou, na última quinta-feira (24/9), a entrada de estrangeiros em todos os aeroportos do Brasil. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. O texto, porém, prorroga, por 30 dias, a restrição à entrada de estrangeiros “por rodovias, por outros meios terrestres ou por transporte aquaviário.”
O governo ja havia liberado, em julho, a entrada de estrangeiros por via aérea, mantendo a restrição nos aeroportos de Mato Grosso do Sul, da Paraíba, de Rondônia, do Rio Grande do Sul e do Tocantins. Já em agosto, a restrição atingiu os aeroportos nos estados de Goiás, Mato Grosso do Sul, do Rio Grande do Sul, de Rondônia, Roraima e do Tocantins. Os voos internacionais estavam suspensos desde março, em virtuda da pandemia da Covid-19.
A entrada de estrangeiros por via aérea está permitida desde que “obedecidos os requisitos migratórios adequados à sua condição, inclusive o de portar visto de entrada, quando este for exigido”. Aqueles que vierem ao Brasil para viagem de até 90 dias, deverão apresentar antes do embarque à empresa aérea, o comprovante de aquisição de seguro válido no Brasil, para gastos de saúde.
A portaria conjunta assinada pela Casa Civil e pelos ministérios da Saúde, Infraestrutura, Justiça e Segurança Pública autoriza o estrangeiro que estiver em país de fronteira terrestre com o Brasil e precisar atravessá-la para embarcar em voo de retorno a seu país de residência, a entrar com autorização da Polícia Federal e dirigir-se diretamente ao aeroporto.
Para isso, deverá apresentar demanda oficial da embaixada ou do consulado do seu país e os bilhetes aéreos correspondentes. (AratuOn)
