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Justiça

STF define data de julgamento de senador flagrado com dinheiro entre as nádegas


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, marcou o julgamento da decisão da Casa de afastar do cargo o senador Chico Rodrigues (DEM) para a próxima quarta-feira (17). O parlamentar foi flagrado com R$ 30 mil entre as nádegas em operação da Polícia Federal realizada nesta semana.

Através de decisão monocrática do ministro Luis Roberto Barroso, Chico Rodrigues já foi afastado de seu mandato por 90 dias. Agora, o Senado irá decidir se mantém ou não a determinação do ministro do STF. Fonte: Bnews

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Justiça

STF mantém decisão de Fux que ordenou nova prisão de André do Rap


O Supremo Tribunal Federa l (STF) decidiu hoje (15), por 9 votos a 1, manter a ordem de prisão preventiva para o traficante André do Rap, que está foragido da justiça desde o último sábado (10), após um habeas corpus concedido pelo ministro Marco Aurélio Mello.

No segundo dia de deliberações, ministros da corte decidiram pela manutenção da ordem de prisão do traficante, corroborando com decisão que havia sido dada pelo presidente da corte, Luiz Fux, que suspendeu o habeas corpus dado por outro ministro do STF, Marco Aurélio Mello. 

Ontem (14), no primeiro dia de julgamento, o placar havia terminado em 6 a 0 pela manutenção da ordem de prisão. Hoje, no segundo dia, os últimos 4 ministros votaram e finalizaram os trabalhos. A votação ocorreu após a decisão do presidente do STF, Luiz Fux, que derrubou uma liminar (decisão provisória) do colega Marco Aurélio e restabeleceu a ordem de prisão do traficante André Oliveira Macedo, o André do Rap. Fonte: Metro1

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Justiça

Caso Marielle: acusado de assassinato é condenado a cinco anos de prisão


O ex-policial militar Élcio Vieira de Queiroz, acusado de dirigir o carro usado no atentado que resultou nas mortes da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, foi condenado pela Justiça do Rio de Janeiro a cinco anos de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de uso restrito e posse irregular de arma de uso permitido.

Élcio Queiroz foi preso em março de 2019, na zona norte do Rio, acusado de participação no crime contra Marielle. Na época, os policiais civis encontraram na casa do ex-policial duas pistolas, carregadores e munição, e em seu carro foram encontradas oito balas de fuzil. Um novo processo foi aberto, em paralelo à ação penal sobre os assassinatos de Marielle e Anderson, para averiguar a quem pertencia as amas e a munição.

Élcio Vieira de Queiroz e o PM Ronnie Lessa, acusado de efetuar os disparos que vitimaram Marielle e Anderson, deverão enfrentar um júri popular pelo duplo homicídio, sem data para o julgamento do processo do caso.

Leia a matéria original em A Tarde

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Justiça

Ministra do STF rejeita pedido de Flordelis para retirar tornozeleira eletrônica

Por: Fernanda Frazão/Agência Brasil

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia, negou o pedido da deputada federal Flordelis, acusada de ser mandante do assassinato do marido, para que fosse retirada a tornozeleira eletrônica e autorizada a sair de casa à noite.

De acordo com a decisão de Carmen Lúcia, nem o uso da tornolezeira, tampouco a probição de sair de casa durante a noite, atrapalham o “exercício do mandato parlamentar”. As informações são da coluna Radar, da revista Veja.

“As medidas fixadas na decisão questionada – monitoramento eletrônico e recolhimento domiciliar noturno – não dificultam ou impedem o exercício do mandato parlamentar, especialmente por ter sido consignado pelo juízo de primeiro grau estarem “excepcionados aqueles (atos) relacionados ao exercício do mandato parlamentar e das funções legislativas a serem desenvolvidos pela paciente”, ratifica a ministra.

Leia a matéria original em BNews

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