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Brasil

Guarda municipal humilhado por desembargador pede R$ 114 mil de indenização


O guarda civil municipal da cidade de Santos (SP), que foi humilhado pelo desembargador Eduardo Siqueira, em meados de julho deste ano, entrou com uma ação judicial pedindo o pagamento de R$ 114 mil por danos morais, na 10ª Vara Cível de Santos. Cícero Hilário, de 36 anos, foi chamado de ‘analfabeto’, após ter multado Siquiera, que caminhava na praia sem máscara de proteção, item considerado obrigatório na baixada santista, em função da pandemia da Covid-19 (novo coronavírus).

Enquanto a multa era aplicada, o desembargador tentou dar uma “carteirada” ao telefonar para o secretário de Segurança Pública de Santos, Sérgio Del Bel. Também na ocasião, além de ofender o guarda, o desembargador rasgou a multa e ainda disse, mostrando o documento: “Leia bem com quem o senhor está se metendo”. Cinco dias depois do episódio, Siqueira emitiu uma nota pedindo desculpas e disse que o trabalho do guarda foi “irrepreensível”.

Diante da conduta, o desembargador passou a ser alvo de um processo administrativo disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foi afastado no fim de agosto.

Leia a matéria original em A Tarde

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Brasil

Recadastramento de aposentados está suspenso até o fim do ano


exigência da prova de vida anual de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está suspensa até o fim do ano. A Secretaria de Previdência do Ministério da Economia informou, no início da noite, que publicará, na segunda-feira (30), uma portaria com a prorrogação da medida.

De acordo com a Agência Brasil, a prova de vida anual obrigatória deixou de ser exigida desde o dia 18 de março de 2020, como medida de proteção no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. A medida, no entanto, não afeta o recebimento de proventos e pensões. Com o adiamento da retomada da prova de vida, quem não fez o procedimento entre março e dezembro desse ano, não terá o benefício bloqueado até o fim de janeiro.

Realizada todos os anos no mês de aniversário do beneficiário, a comprovação de vida é exigida para a manutenção do pagamento do benefício. A prova de vida exige o comparecimento do segurado ou de algum representante legal ou voluntário à instituição bancária onde saca o benefício.

Desde agosto do ano passado, o procedimento pode ser feito por meio do aplicativo Meu INSS ou pelo site do órgão por beneficiários com mais de 80 anos ou com restrições de mobilidade. A comprovação da dificuldade de locomoção exige atestado ou declaração médica. Nesse caso, todos os documentos são anexados e enviados eletronicamente. Fonte: Metro1

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Brasil

Brasil deve agir rapidamente para evitar segunda onda, diz OMS


Os diretores da Organização Mundial de Saúde (OMS) sinalizaram que o Brasil e demais países da América Latina precisam agir rapidamente, uma vez que estão registrando aumento no número de casos de Covid-19.

“Na primeira onda, todos tinham uma desculpa. Todos estávamos aprendendo. Mas, na segunda vez, (autoridades) precisam ter aprendido”, insistiu. “Ou seja, precisamos de uma ação mais rápida, mais consistente e mais coordenada”, defendeu Mike Ryan, chefe de operações da agência.

Ryan avaliou ainda que um dos pontos centrais no combate a uma segunda onda é que diferentes níveis de governo estabeleçam uma melhor coordenação para dar uma resposta eficiente. No Brasil, a forma de lidar com a pandemia de coronavírus causou disputas entre estados e governo federal.

“Se vemos a Europa com uma federação de estados e olharmos para um país grande com o Brasil, vemos essa habilidade de negociar e atingir consensos com entidades subnacionais e encontrar consenso sobre como ir adiante juntos para que a população tenha clareza sobre decisões, sobre a mensagem, sobre o mandato de implementação de medidas pelo governo”, afirmou. (Metro1)

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Brasil

Bolsonaro diz ao STF que não vai depor em inquérito sobre interferência na PF


O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) abriu mão de prestar depoimento no inquérito que é investigado por suposta tentativa de interferência no comando da Polícia Federal (PF). A decisão foi comunicada nesta quinta-feira, 26, ao Supremo Tribunal Federal (STF).

“O peticionante [Bolsonaro] vem, respeitosamente, à presenã de V.Exa., declinar do meio de defesa que lhe foi oportunizado unicamente por meio presencial”, afirmou o advogado-geral da União, José Levi do Amaral Júnior.

O documento foi endereçado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito aberto no STF para apurar as acusações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro de que o presidente da República tentou interferir na autonomia da PF para proteger familiares e aliados. (ATarde)

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