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Bahia

Governo prorroga decreto de suspensão das aulas na Bahia até o dia 15 de novembro

Foto: Camila Souza/GOVBa

O Governo do Estado decidiu prorrogar o decreto que suspende as aulas das redes pública e privada em toda a Bahia, até o dia 15 de novembro. O documento teria validade até este domingo (25/10).

A prorrogação será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (24). O decreto também revoga o trabalho remoto de servidores que tenham 60 anos de idade ou mais. 

Ainda conforme o documento, foi alterado de 100 para 200 o número máximo de pessoas em eventos. Dessa forma, estão proibidas as atividades com público superior a 200 pessoas, como shows, eventos religiosos, feiras, apresentações circenses, eventos científicos e passeadas.

Leia a matéria original em AratuOn

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Bahia

Homem é preso no oeste da BA após alugar carro há mais de 2 anos e não devolver o veículo


Um homem foi preso na BR-242, em Barreiras, cidade no oeste da Bahia, após alugar um carro há mais de dois anos em São Paulo e não devolver o veículo, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

O caso aconteceu na tarde de sábado (21), no Km 801. De acordo com a PRF, durante a abordagem ao carro, os policiais constataram no sistema que o carro pertencia a uma empresa de aluguel de veículos. Com isso, viram que havia uma ocorrência registrada pela locadora na Polícia Civil de São Paulo pelo crime de apropriação indébita.

Conforme a PRF, a ocorrência foi feita por causa de descumprimento contratual, após o carro ter sido retirado em 9 de janeiro de 2018, no município de Guarulhos (SP), com previsão de devolução para o dia 13/01/2018, porém o responsável pela locação não fez a entrega.

A PRF informou que foi constatado, a princípio, o crime de Apropriação Indébita de Veículo. A ocorrência foi levada para a delegacia de Delegacia de Barreiras.

Leia a matéria original em G1

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Bahia

Bahia registra 21 óbitos e 958 novos casos de Covid-19 nas últimas 24 horas


Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 21 óbitos em decorrência da Covid-19 e 958 novos casos da doença, com uma taxa de crescimento de +0,2%, de acordo com o boletim epidemiológico de hoje (22) da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab). Foram contabilizados ainda 1.346 recuperados do coronavírus no estado.

O número total de óbitos por Covid-19 na Bahia desde o início da pandemia é de 8.102, representando uma letalidade de 2,10%. Os casos confirmados ocorreram em 417 municípios baianos, com maior proporção em Salvador, com uma porcentagem de 25,09. Dos 384.903 casos confirmados desde o início da pandemia, 368.575 já são considerados recuperados e 8.226 encontram-se ativos.

A Sesab ressalta que o boletim epidemiológico contabiliza 21 óbitos que ocorreram em diversas datas, e a existência de registros tardios e/ou acúmulo de casos deve-se a sobrecarga das equipes de investigação. (Metro1)

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Bahia

Estado da Bahia é condenado a indenizar homem em R$ 30 mil por erro de delegada


O Estado da Bahia foi condenado a indenizar um homem em R$ 30 mil por ter seu nome e número de documento equivocadamente inseridos em um inquérito policial como se fosse um dos suspeitos de cometer um crime ambiental. De acordo com a ação, o homem teve o nome inserido por erro pela então delegada plantonista de Vera Cruz em um inquérito que investigava a prática de pesca predatória na região.  

Devido à inclusão equivocada, o homem passou a responder a um processo criminal que tramitou na Justiça Federal no ano de 2006. Ele foi excluído da ação penal posteriormente após ser constatado o erro. Por conta do ocorrido, ele alegou na ação de indenização por danos morais que sofreu diversos transtornos por ter figurado como parte em um processo criminal. Em 2007, o homem ingressou com uma ação indenizatória contra a União, que tramitou na Justiça Federal, mas, em 2011, a competência foi declinada para a Justiça Estadual.  

O Estado da Bahia, em sua defesa, pediu que a delegada respondesse pela ação. Também alegou prescrição do caso, diante do previsto no Decreto Federal 20.910/32, sustentando que o fato ocorreu em 28 de março de 2006 e a ação só foi distribuída no dia 23 de maio de 2011. Afirma a inexistência do suposto dano moral, e, consequentemente, o dever de repará-lo, por não ter havido prova de prejuízo. 

O juiz Glauco Daniese, da 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, ao analisar a questão, afastou a prescrição, pois o caso foi impetrado na Justiça Federal em 2007 até ocorrer o declínio de competência. O magistrado considerou que, durante os últimos anos, a vítima sofreu danos continuados por ter sido incluso por erro em um inquérito policial. Ele teria sofrido constrangimentos em Belo Horizonte, em Minas Gerais, e Maceió, Alagoas, pelo erro da delegada. “É possível que até a presente data o Autor sofra as consequências do erro estatal não podendo, dessa forma, a punição ser apagada pelo decurso do tempo se os danos ainda persistem”, afirmou o juiz na sentença. 

O juiz acrescentou que o ato da delegada violou o artigo 5º da Constituição Federal, que estabelece que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”. O magistrado havia fixado a condenação em R$ 70 mil.  

O Estado da Bahia recorreu da decisão. O recurso foi relatado pelo desembargador Sérgio Cafezeiro, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O colegiado manteve a decisão, mas diminuiu a indenização para R$ 30 mil por não ter ocorrido prisão e nem retenção por demais órgãos públicos. O valor foi considerado proporcional ao dano sofrido. 

Leia a matéria original em Bahia Notícias

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