O STF decidiu, nesta quinta-feira (19), aprovar a medida cautelar que pedia a suspensão da lei da pílula do câncer. A lei, que estava em vigor desde abril deste ano e foi autorizada pela presidente afastada Dilma Rousseff , autorizava pacientes diagnosticados com a doença a usar a fosfoetanolamina sintética, a chamada “pílula do câncer”.
A decisão foi deferida por maioria de seis ministros. Votaram para suspender a lei os membros da Corte Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Teori Zavascki, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármem Lúcia. Alguns ministros votaram para liberar a substância somente para pacientes terminais: Rosa Weber , Gilmar Mendes, Edson Fachin e Dias Toffoli.
O ministro Celso de Mello, ausente, não votou no julgamento. O ministro presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, afimou que o Estado deve agir racionalmente, com bases científicas e que “se nós permitirmos ao parlamento legislar dessa forma na área da farmacologia estaremos abrindo um precedente extremamente perigoso”.
A ministra Carmem Lúcia ressaltou o desconhecimento dos efeitos colaterais do remédio e que, por isso, os riscos não estão claros e lembrou a resolução da Anvisa que permite o uso de medicamentos que estão em estudo para pacientes terminais.
Dias Toffoli adicionou que juízes não têm competência para avaliar se um medicamento é seguro e eficaz. Para o ministro Luiz Fux, liberar uma pesquisa em fase embrionária transfere o risco para o paciente. “não se pode renegar à sorte algo que fala sobre a saúde das pessoas”.
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