A Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro determinou que o supermercado Atacadão, do grupo Carrefour, aplique imediatamente punições a empregados que cometam qualquer discriminação contra colegas, como racismo.
A decisão foi tomada ontem (30) no contexto de ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho, que denuncia, além de racismo, outras práticas discriminatórias em estabelecimentos do Atacadão, como intolerância religiosa.
O assassinato brutal de João Alberto em uma loja do Carrefour em Porto Alegre foi citado pela Justiça na decisão para sustentar que a prática discriminatória em estabelecimentos do grupo não se trata de um caso isolado.
A determinação, assinada pelo juiz José Dantas Diniz Neto, da 39ª Vara do Trabalho, vale para todo o território nacional. Também foi ordenado que, no prazo de 90 dias, o Atacadão deve estabelecer um meio efetivo para receber e apurar denúncias sobre racismo por parte de seus empregados, garantindo o sigilo da identidade.
No mesmo prazo, o supermercado deve instaurar uma política efetiva de combate à discriminação, promovendo campanha de conscientização. Se descumprir essas ordens, o Atacadão será obrigado a pagar multa de R$ 100.000, acrescida de R$ 50.000 para cada trabalhador vitimado.
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