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Justiça

Mil dias depois, não se sabe quem mandou matar Marielle e por quê


Há mil dias a vereadora Marielle Franco (PSOL) foi assassinada em uma emboscada no centro do Rio de Janeiro com o motorista Anderson Gomes. Há mil dias pessoas perguntam quem mandou matá-la.

A resposta, contudo, pode ainda demorar a chegar: uma das frentes de investigação está travada diante de batalha judicial entre o Google e o Ministério Público do Rio.

A promotoria pediu que a empresa compartilhasse os dados de geolocalização de todos os usuários que, em um intervalo restrito, passaram pelo local onde o carro utilizado pelos supostos assassinos, Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, foi visto pela última vez, em dezembro de 2018.

Assim, o Ministério Público teria acesso aos IPs (número de identificação de um celular, por exemplo) de todos os dispositivos que estiveram no pedágio da via Transolímpica, zona oeste, naquele período.

A acusação também quer identificar os dispositivos que buscaram determinadas palavras-chave associadas a Marielle nos cinco dias anteriores ao assassinato. O objetivo é achar pistas dos mandantes do crime, ainda incógnitos.

O Google se negou a fornecer as informações e foi derrotado em recursos apresentados no Tribunal de Justiça do Rio e no STJ (Superior Tribunal de Justiça), em agosto. O caso será julgado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Amparada por especialistas em direito digital e governança na internet, a empresa alega que o compartilhamento de grandes volumes de dados representa grave ameaça à privacidade dos usuários.

O Google argumenta que o ordenamento jurídico brasileiro não admite quebras de sigilo e interceptações genéricas, sem a individualização das pessoas afetadas. Também diz que já colaborou com dados de mais de 400 pessoas e informações de quebras de conteúdo de mais de 30.

O Ministério Público defende que o compartilhamento das informações requisitadas não traz prejuízo à privacidade, alegando que pediu apenas dados anonimizados, e não de conteúdo.

A promotora Simone Sibilio, à frente do caso Marielle, disse à Folha que os pedidos à empresa se referem a localidades e períodos restritos, e que “há perfeita razoabilidade e proporcionalidade diante da causa que se quer investigar”.

“Quando peço o IP, vou na operadora e pergunto: qual o telefone vinculado a esse IP? A partir daí podemos descobrir o nome da pessoa. Hoje, dados cadastrais podemos obter independente de autorização judicial. Conteúdo é pedir o que a pessoa pesquisou, quais páginas acessou”, diz.

Para o advogado Carlos Affonso de Souza, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e presidente do ITS (Instituto de Tecnologia e Sociedade), o compartilhamento de grandes volumes de informações gera receio a respeito do monitoramento excessivo dos indivíduos.

Isso porque as autoridades precisam se comprometer a descartar os dados irrelevantes para a investigação, e não utilizá-los para outros fins. Ele lembra ainda de uma série de vazamentos de dados guardados pelo poder público recentemente, como o ataque hacker do qual o próprio STJ foi alvo no mês passado.

“Não se trata de não querer compartilhar com as autoridades brasileiras, se trata de uma situação em que a empresa vai se ver obrigada a cada vez mais entregar dados de seus usuários”, diz.

O especialista afirma que a decisão do STJ que negou o recurso do Google gera preocupação pela possibilidade de chancelar futuras ordens judiciais mais abrangentes sobre o acesso a dados pessoais.

Souza diz, ainda, que o caso Marielle intensifica o debate sobre equilíbrio entre a necessidade de concluir uma investigação e a proteção da privacidade de indivíduos sem relação com o crime. “Os mil dias do assassinato chegam em um momento em que a Lei Geral de Proteção de Dados está em vigor […] Esperamos que a polícia trate dados pessoais com a diligência que é devida, ou que se chegue a alguma forma que não implique nesse compartilhamento com autoridades.”

O assassinato de Marielle e Anderson é considerado fora da curva em termos de complexidade. Segundo o Ministério Público, o fato de os supostos autores serem ex-agentes do Estado fez com que tomassem uma série de cuidados para não serem descobertos.

“Tem toda uma série de dificuldades características desse tipo de criminoso. O assassinato foi praticado com um grau de profissionalismo como poucos que a gente viu”, diz a promotora Sibilio.

Ronnie Lessa é policial militar da reserva, e Élcio de Queiroz foi expulso da PM por suspeitas de ligação com contraventores. Eles foram presos em 12 de março de 2019, a dois dias de o crime completar um ano, e hoje aguardam o julgamento do tribunal do júri, que depende de um recurso no TJ e não tem data para ocorrer.

As investigações apontaram que os acusados ficaram quatro horas dentro de um carro clonado, sem desembarcar durante todo o trajeto, enquanto esperavam Marielle sair de um evento na Lapa. Usaram celulares que não estavam registrados em seus nomes, puseram-nos em modo avião e em nenhum momento falaram ao telefone.

Nos mil dias que se passaram desde o crime, o caso esteve nas mãos de três delegados. Giniton Lages deixou a apuração logo após a prisão dos supostos executores, e Daniel Rosa foi substituído por Moysés Santana em setembro, depois que o governador em exercício Cláudio Castro (PSC) assumiu o lugar de Wilson Witzel (PSC).

No último ano, o caso foi alvo ainda de uma outra discussão judicial: se a investigação deixaria a alçada da Polícia Civil e do Ministério Público do Rio e ficaria sob a responsabilidade da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República —contra a vontade da família de Marielle.

À Folha a viúva da parlamentar, Mônica Benício, eleita vereadora em novembro, afirmou que não havia argumento técnico que justificasse a mudança. “Por mais que possa parecer muito tempo, e é, não existe uma demora indevida. Infelizmente foi um crime muito sofisticado, muitíssimo bem executado.”

Em maio, o STJ decidiu por unanimidade que o processo seguiria na Justiça estadual. A relatora do caso, a ministra Laurita Vaz não viu “inércia ou inação” das autoridades do Rio de Janeiro.

Enquanto não conseguem os dados do Google, os investigadores se concentram nas informações dos celulares e do iPad de Ronnie Lessa, que levaram mais de um ano para serem desbloqueados por uma empresa especializada.

Outra pista que pode ajudar é o depoimento de um morador da Muzema, comunidade dominada por milicianos. Eduardo Almeida Nunes de Siqueira, cujo advogado é o mesmo de Lessa, disse ter clonado um Cobalt parecido com o usado no crime em janeiro ou fevereiro de 2018, pouco antes dos assassinatos.

Leia a matéria original em BNews

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Justiça

Weintraub é condenado pela Justiça por dizer que universidades fabricam drogas


O juiz João Batista Ribeiro, da 5ª Vara da Justiça Federal em Minas Gerais, condenou o ex-ministro da Educação Abraham Weintraub a pagar R$ 40 mil por danos morais coletivos aos professores representados pelo Sindicato dos Professores de Universidades Federais de Belo Horizonte, Montes Claros e Ouro Branco (Apubh). Cabe recurso.

Em novembro de 2019, ele disse em entrevista ao “Jornal da Cidade”, sem apresentar qualquer prova, que as universidades são “madraças de doutrinação” e “tem plantações extensivas” de maconha, além de os laboratórios de química estarem “desenvolvendo droga sintética”, a metanfetamina.

Naquele ano, o então ministro anunciava bloqueio no repasse de 30% das verbas às universidades, alegando questões econômicas, de acordo com o G1.

“Universidades que, em vez de procurar melhorar o desempenho acadêmico, estiverem fazendo balbúrdia, terão verbas reduzidas. A lição de casa precisa estar feita: publicação científica, avaliações em dia, estar bem no ranking ”, disse na ocasião, sem esclarecer quais rankings.

Na ação, a Apubh diz que Weintraub declarou “violação de direito coletivo à honra objetiva e a imagem dos docentes representados”. Ela ainda pede que haja retratação pública em “mídia de alta circulação acerca das inverdades retratadas nas falas públicas do Ministro de Estado da Educação”.

A defesa do ex-ministro disse que “não há qualquer acusação, inferência ou imputação de atos ilícitos a reitores, dirigentes, professores, diretores, técnicos, alunos ou representantes das universidades federais”. Ainda segundo ela, as falas de Weintraub reproduziam o que foi divulgado em reportagens pelo país.

“É notório que essa ‘responsabilização’ deve ser dirigida aos autores das matérias, e não ao Ministro da Educação”, alegou a defesa na ação.

Já o juiz julgou procedente o pedido de indenização por danos morais, “em decorrência da configuração de conduta intimidadora, difamatória e discriminatória contra docentes que participaram das mobilizações em favor da educação pública de qualidade e contra os bloqueios orçamentários na educação”.

O juiz não determinou que o ex-ministro faça a retratação pública pedida pelo sindicato. (Bahia Notícias)

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Justiça

Advogado que matou barbeiro após discussão no Imbuí tem mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça


O advogado José Geraldo Lucas Júnior e seu amigo, Jeã Silva dos Santos, foram apontados como os responsáveis pelo homicídio do barbeiro Lucas Souza de Araújo, morto a tiros dentro de um bar no bairro do Imbuí, em Salvador, no dia 24 de janeiro. A denúncia do Ministério Público foi aceita pela Justiça nesta terça-feira (23/2) e o mandado de prisão preventiva dos acusados já foi decretado pelo juiz Vilebaldo José de Freitas Pereira, da 2ª Vara do Tribunal do Júri da comarca de Salvador.

José Geraldo, apontado como autor dos disparos, está detido desde o dia 27 do mês passado, quando se apresentou na sede do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), na capital baiana, para cumprimento de mandado de prisão temporária. A defesa já havia solicitado um pedido de liberdade e outro de prisão domiciliar, ambos negados. Jeã Silva Santos teria ajudado José a fugir do local do crime e, por isso, também foi preso ao se apresentar no DHPP.

Lucas, que é primo da ex-vereadora de Salvador, Leokret, foi morto após tentar defender a esposa, que teria sido assediada por um dos suspeitos. Ele estava no bar acompanhado da mulher, do irmão e da cunhada, quando as jovens foram abordadas por José Geraldo e o amigo, durante uma ida ao banheiro. Vídeos gravados por câmeras de segurança flagraram  o momento em que Geraldo saca a arma e dispara contra ele, atingindo-o a cabeça e o peito.

Leia a matéria original em AratuOn

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Justiça

Tribunal mantém júri popular para acusados de matar Marielle Franco


O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) confirmou nesta terça-feira, 9, a decisão de levar a júri popular o policial reformado Ronnie Lessa e o ex-policial militar Élcio de Queiroz. Ambos são acusados de serem os autores do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em 14 de março de 2018.

O júri popular já havia sido determinado em decisão de primeira instância em março do ano passado. No entanto, as defesas dos réus recorreram. A confirmação do júri popular se deu por unanimidade na segunda instância, em julgamento composto por três desembargadores: Luiz Zveiter, Denise Vaccari e Katya Monnerat.

A defensora pública do estado, Cláudia Taranto, se manifestou contrária ao recurso apresentado pelos acusados. Ela citou algumas provas coletadas na investigação e considerou já haver muitos indícios da autoria do crime. “Nessa fase, não se discute prova. Caberá à soberania do júri decidir sobre o que está sendo falado aqui”.

Por sua vez, o advogado Bruno Castro, que responde pela defesa de Ronnie Lessa, alegou que faltam evidências que o ligue aos assassinatos. “Desafio a acusação trazer qualquer fato concreto que coloque o Ronnie Lessa na cena do crime”, disse.

A defesa de Élcio Queiroz não se pronunciou na decisão. Procurado pela Agência Brasil, o advogado Henrique Telles, que representa o réu, apenas confirmou que seu cliente vai a júri popular. Não cabe mais recurso da decisão.

Os desembargadores consideraram que as provas colhidas no processo trazem indícios da participação ativa dos réus no crime. “Foram inúmeros depoimentos. Agora cabe ao júri popular analisar e decidir a procedência dos mesmos”, disse a magistrada Katya Monnerat.

Marielle era vereadora pelo PSOL e cumpria seu primeiro mandato. Ela e Anderson foram executados por volta de 21h30 no bairro Estácio, na região central do Rio, quando o carro onde estavam foi surpreendido por disparos provenientes de outro veículo. Fernanda Chaves, assessora da vereadora que estava junto às vítimas, sobreviveu ao ataque.

A denúncia apresentada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) foi aceita pelo TJRJ em março de 2019. Ronnie Lessa foi apontado como o autor dos disparos e Élcio Queiroz como o condutor do veículo.

Eles foram denunciados por duplo homicídio triplamente qualificado por motivo torpe, emboscada e sem dar chance de defesa às vítimas e por tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves. Ambos estão presos há quase dois. Atualmente estão em custódia no presídio federal de segurança máxima de Porto Velho, em Rondônia.

Embora tenha denunciado Ronnie e Élcio como autores das duas execuções, ainda não se sabe quem foram os mandantes do crime. O MPRJ continua com a investigação aberta.

Julgamento

O júri popular é um dos instrumentos que existem no direito penal brasileiro para levar à avaliação da sociedade crimes dolosos contra a vida. A data do julgamento ainda não foi definida. O júri será realizado por sete pessoas, sorteadas entre cidadãos com obrigações eleitorais e militares em dia.

Durante o processo, os participantes do júri não podem conversar sobre o caso com ninguém. Eles decidem ao fim do julgamento se os réus devem ser condenados ou não. Em caso de condenação, o juiz que conduz o caso dará a sentença com base na legislação penal.

Leia a matéria original em A Tarde

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