O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, sem vetos, a lei que regulamenta o novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que passa a valer a partir de 2021.
O texto sancionado foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira, 25. O Fundeb é a principal ferramenta para o financiamento da educação básica. Inclui investimentos desde a pré-escola até o ensino médio.
O Congresso tornou o fundo permanente em agosto e aprovou a ampliação gradual da participação da União. Assim, a atuação federal passa dos atuais 10% para 23%. Contudo, o aumento vai acontecer de forma escalonada. No ano que vem, o percentual passa para 12%. Em 2022, 15%; em 2023, 17%; em 2024, 19%; em 2025, 21%; e a partir de 2026, 23%.
A regulamentação aprovada é necessária pois traz regras específicas sobre a divisão do dinheiro. A distribuição do dinheiro, tanto do Fundeb quanto dos fundos estaduais, será contabilizada a partir da quantidade de alunos matriculados na rede pública.
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