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Política

Bolsonaro veta proteção de despesas com vacinas e combate à pandemia


O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a lei que lança as bases para a formulação do Orçamento de 2021 com vetos que devem desagradar ao Congresso Nacional, num momento em que o Palácio do Planalto busca consolidar sua base de apoio. Em uma só canetada, Bolsonaro rejeitou a tentativa dos parlamentares de controlar maior volume de recursos e de permitir o uso do Orçamento do ano que vem para bancar despesas de 2022 em diante. O presidente também vetou a proposta de blindar de eventuais bloqueios gastos para combater a covid-19 e adquirir vacinas, em caso de frustração de receitas.

As mudanças foram incorporadas à Lei de Diretrizes Orçamentários (LDO) pelos congressistas em meio às “votações do fim do mundo”, que ocorreram de forma acelerada no apagar das luzes de 2020. A lei precisava ser aprovada ainda no ano passado para evitar um apagão completo nos gastos do governo. O texto sancionado, com os vetos polêmicos, foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União já no fim do dia 31 de dezembro.

A LDO estabelece como meta fiscal uma possibilidade de déficit de R$ 247,1 bilhões para este ano. O resultado é obtido a partir da diferença entre despesas e receitas. Caso a arrecadação seja menor que o esperado, a equipe econômica precisa bloquear gastos para evitar estouro da meta.

Em antecipação, o Congresso havia incluído no texto proibições ao contingenciamento de 59 ações, incluindo os gastos de combate à pandemia, para produção ou aquisição de vacinas contra covid-19, de prevenção e combate ao desmatamento e às queimadas, para demarcação de terras indígenas e de enfrentamento à violência contra a mulher, entre outros.

Da lista proposta pelo Congresso, 58 foram vetados, e apenas despesas destinadas à segurança pública continuam protegidas. Por iniciativa do governo, gastos militares, com programas de desenvolvimento de submarinos ou aquisição de cargueiros por exemplo, ficarão à prova de tesouradas.

Esses vetos foram propostos pelo Ministério da Economia sob o argumento de que proibir os bloqueios reduz o espaço das despesas discricionárias (não obrigatórias), que incluem custeio e investimentos e já estão restritas a R$ 83,9 bilhões (perto do mínimo essencial ao funcionamento da máquina pública), e deixa a gestão do Orçamento bastante engessada. Os vetos ainda serão apreciados pelo Congresso, que pode derrubá-los.

Lideranças governistas acreditam que há “boas chances” de manter o texto como sancionado pelo presidente.

Menos poder. Bolsonaro também vetou o dispositivo que criava as emendas do relator-geral do Orçamento e de comissão, uma manobra para ampliar o poder dos parlamentares na distribuição dos recursos do Orçamento, permitindo a escolha de obras ou serviços que contemplassem seus redutos eleitorais.

Os congressistas repetiram estratégia adotada na LDO de 2020, quando o mesmo mecanismo foi incorporado e permitiu ao relator-geral do Orçamento indicar, sozinho, R$ 30 bilhões em recursos. Sem o veto, esse poder ficaria com o senador Marcio Bittar (MDB-AC), relator não só do Orçamento, mas também das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) emergencial e do pacto federativo, reformas que são aposta do governo para conter gastos.

Bolsonaro já havia vetado a criação das emendas de relator e comissão no ano passado, mas, com a pandemia do novo coronavírus a polêmica arrefeceu. Boa parte dos recursos acabou sendo redirecionada ao combate à covid-19. Agora, o embate deve voltar a ganhar força.

Para a Economia, a medida ampliaria a rigidez já elevada do Orçamento, impedindo o remanejamento de recursos para áreas mais necessitadas. “Frise-se que os dispositivos em comento investem contra o princípio da impessoalidade da administração pública, ao fomentarem cunho personalístico nas indicações e priorizações das programações decorrentes de emendas”, justificou a pasta.

Bolsonaro ainda rejeitou o trecho da LDO que abria brechas para órgãos usarem o Orçamento de 2021 para bancar despesas de anos seguintes. O dispositivo, como revelou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), foi inserido numa articulação direta do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) junto a parlamentares e em contrariedade com a equipe econômica.

O objetivo era tornar perene a exceção autorizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para que gastos previstos no Orçamento de 2020 sejam executados apenas em 2021. A decisão gerou controvérsia, pois técnicos avaliam que há quebra do princípio da anualidade orçamentária (prever no Orçamento de cada ano o que será executado naquele período).

Na prática, o Congresso autorizou órgãos a se comprometerem com gastos a serem executados apenas em 2022, ano eleitoral, ou ainda no período seguinte. A permanência desse trecho havia sido celebrada no MDR, que vê no instrumento uma forma de garantir recursos para suas obras.

Técnicos da área econômica, porém, veem nesse tipo de manobra uma forma de criar mais dificuldades para o teto de gastos, que limita o avanço das despesas à inflação, e reforçar o discurso de que uma flexibilização será necessária. Isso porque as obrigações acumuladas competem dentro do teto com as despesas previstas para o próprio ano. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Leia a matéria original em Correio

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Política

Em depoimento à PF, Pazuello muda versão sobre quando foi avisado de colapso em Manaus


O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, mudou sua versão inicial sobre quando foi avisado do risco de colapso da saúde em Manaus. Pazuello prestou depoimento à Polícia Federal no dia 4 de fevereiro, em Brasília, no inquérito sigiloso do Supremo Tribunal Federal (STF) que apura eventual omissão nas ações de combate à pandemia em Manaus.

O documento que registra o depoimento de Pazuello foi obtido pelo jornal O Estado de S. Paulo. Nele, o ministro afirma que não foi informado sobre a falta de oxigênio em Manaus no dia 8 de janeiro, e sim dois dias depois.

A informação contradiz um documento oficial entregue pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao STF, assinado pelo advogado geral, José Levi, no qual consta que o Ministério da Saúde ficou sabendo da falta de oxigênio em Manaus no dia 8, pela empresa White Martins, fabricante do produto.

A Polícia Federal também perguntou ao ministro sobre o recebimento do documento da White Martins notificando sobre a possível insuficiência no fornecimento de oxigênio para a demanda no Amazonas. Pazuello explicou que o documento nunca foi entregue oficialmente ao Ministério da Saúde, e que a empresa nunca realizou contatos informais com representantes do ministério. No entanto, em entrevista coletiva no dia 18 de janeiro, o ministro disse ter sido avisado pela empresa no dia 8 de janeiro. Fonte: Metro1

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Política

Câmara inclui na pauta desta quarta PEC que dificulta prisão de deputados e senadores


A Câmara dos Deputados incluiu na pauta de votações da tarde desta quarta-feira (24) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria novas regras para a imunidade parlamentar e a prisão de deputados e senadores. A proposta entrou na pauta do plenário mesmo sem ter passado por nenhuma comissão, o que não é comum.

O texto da PEC foi divulgado nesta terça-feira (23). Nesta quarta (24), alcançou 186 assinaturas de deputados e foi protocolado. O mínimo necessário eram 171 assinaturas.

Foi o próprio presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que anunciou que os deputados iriam mudar a Constituição para regulamentar o artigo 53, que trata da imunidade parlamentar e da prisão de deputados e senadores.

O anúncio foi feito na sexta-feira (19), na sessão em que a Câmara decidiu manter a prisão de Daniel Silveira (PSL-RJ). O deputado foi preso em flagrante depois de divulgar um vídeo com ameaças a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Quatro dias depois, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA) já estava com o texto pronto.

O que muda se a PEC for aprovada

As mudanças propostas impedem, na prática, que um parlamentar seja afastado do mandato, ou preso por ordem de um único ministro do STF. Silveira foi preso por ordem do ministro Alexandre de Moraes e depois o plenário do tribunal, por unanimidade, confirmou a prisão.

Pela proposta, um membro do Congresso Nacional não poderá ser preso, a não ser em flagrante por crime inafiançável que esteja previsto na Constituição. De acordo com a justificativa do projeto, o “intuito é deixar claro que a prisão em flagrante de parlamentar pode se dar em somente uma hipótese: quando se tratar de crime que a própria Constituição defina como inafiançável”.

De acordo com a PEC, se um parlamentar for preso, fica sob os cuidados da Câmara ou do Senado.

No caso da prisão em flagrante, o deputado ou senador deverá ser encaminhado à respectiva casa legislativa logo após a lavratura do auto, permanecendo sob a custódia (da Câmara ou do Senado) até o pronunciamento definitivo do plenário.

Mantida a prisão, o juízo competente deverá promover, em até 24 horas, a audiência de custódia, oportunidade em que poderá relaxar a prisão, conceder a liberdade provisória ou, havendo requerimento do Ministério Público, converter a prisão em flagrante em preventiva ou aplicar medida cautelar diversa do afastamento da função pública.

De acordo com o texto da PEC, medida cautelar que afete o exercício do mandato e a função parlamentar somente terá efeito se confirmada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal. Ou seja, pela proposta, não basta a decisão de um único ministro, como no caso do deputado Daniel Silveira, cuja prisão foi executada logo após decisão do ministro Alexandre de Moraes. Isso, em tese, pode dificultar a prisão.

Ao G1, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA), autor da PEC, explicou que o texto da proposta prevê que o afastamento ou perda de mandato de um parlamentar só pode ser decidido em um processo disciplinar da Câmara.

“É vedado o afastamento judicial cautelar. Então, nem um juiz nem o Supremo Tribunal Federal nem ninguém do Poder Judiciário pode afastar um representante legítimo do povo das suas funções. Representante que foi escolhido pelo poder maior da nação, que é o povo, não pode ter o seu mandato afastado por uma decisão judicial”, disse.

Segundo ele, o Judiciário só pode aplicar outros tipos de medida cautelar. “O Poder Judiciário pode implementar ações cautelares alternativas à perda do mandato, à suspensão do mandato ou à prisão, como, por exemplo, proibir de contatar testemunha, proibir de usar rede social, proibir de frequentar de determinados ambientes, mas jamais afastar do mandato”, afirmou.

Sabino ressaltou que eventual medida que afete o mandato parlamentar só terá efeito se for confirmada pelo plenário do STF. “Toda e qualquer medida que afete o mandato parlamentar deve ser referendada pelo plenário do Supremo”, explicou.

Buscas e apreensões

O texto também trata de buscas e apreensões dentro do Congresso e nas casas dos parlamentares. Pela proposta:

  • é de competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal a busca e apreensão deferida em desfavor de membro do Congresso Nacional, quando cumprida nas dependências das respectivas casas ou residências de parlamentares.

O texto também diz que a medida cautelar deferida em desfavor de membro do Congresso Nacional que afete, direta ou indiretamente, o exercício do mandato e as funções parlamentares:

  • somente produzirá eficácia após a confirmação da medida pelo plenário do Supremo Tribunal Federal
  • não poderá ser deferida em regime de plantão forense.

Os elementos recolhidos, no caso de busca e apreensão, ficarão acautelados e não poderão ser analisados até a confirmação do plenário do STF, sob pena de crime de abuso de autoridade

Reservadamente, alguns líderes comentaram que a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, nesta terça-feira (23), que afastou a deputada Flordelis (PSD-RJ) do mandato acelerou o andamento da proposta. A deputada é acusada de ser a mandante do assassinato do marido.

Já está na Constituição que deputados e senadores só podem ser presos em flagrante de crime inafiançável.

A PEC propõe uma alteração: os crimes inafiançáveis que podem levar à prisão de parlamentares são apenas os que estão previstos na Constituição, entre os quais racismo, tráfico, formação de grupos armados e crimes hediondos, por exemplo.

No caso do deputado Daniel Silveira, a ordem de prisão teve como base a Lei de Segurança Nacional e o Código de Processo Penal. Não se tratou de crime inafiançável previsto na Constituição.

Repercussão

Alguns líderes criticam a pressa no andamento e no conteúdo da PEC. Avaliam que as mudanças protegem demais os parlamentares.

“A PEC que está em discussão hoje aqui na Câmara dos Deputados, a PEC para alterar o artigo 53 da Constituição, é corporativista. Ela dificulta a aplicação da lei da ficha limpa. Ela não permite que o deputado seja afastado em alguns casos sérios, como o caso da deputada Flordelis, que não seria afastada se o texto dessa PEC estivesse válido”, afirmou o deputado Vinícius Poit (Novo-SP), líder de seu partido na Câmara.

Em entrevista à jornalista Andreia Sadi, no programa Em Foco, da GloboNews, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR) defendeu a PEC e disse claramente que é uma reação à decisão do Supremo de prender o deputado Daniel Silveira.

“Ela [a PEC] é uma reação à forma como o Supremo atuou na prisão do deputado Daniel Silveira. Nós não podemos ter presos no Brasil por crime de opinião. Não existe isso, nós não podemos ter. Quem é ofendido vai à Justiça e faz um processo de injúria, calúnia e difamação, danos morais, como todo cidadão brasileiro, quando ofendido, busca a sua, vamos dizer, o seu recurso, mas não da forma como aconteceu”, disse Barros.

“Eu respeito o Supremo Tribunal Federal, acho que eles agiram ali, num momento ali, numa forma ordenada, corporativa, mas, friamente falando, não tem fundamento para a prisão, como ela foi feita. Então, agora, nós, no parlamento, regulamentaremos de forma mais clara como isso deve acontecer, se houver a necessidade”, completou o líder do governo.

O professor de direito constitucional da Universidade Federal Fluminense, Gustavo Sampaio, lembrou que, além da PEC, os deputados já têm prontos um projeto de lei e mudanças no regimento interno da Câmara, medidas voltadas para imunidade e prisão dos parlamentares. Ele entende que o Congresso está agindo para se proteger.

“Nós estamos num momento de tensão institucional, de um certo tensionamento da corda que une os três poderes. E, nessa relação de freios e contrapesos, nós estamos assistindo nitidamente a uma reação legislativa. O poder Legislativo agora está querendo proteger-se, estabelecendo medidas que impeçam que um parlamentar esteja ao sabor do que a decisão judicial determinar”, disse Sampaio.

Por Jornal Hoje e G1 — Brasília

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Política

ACM Neto critica plano de vacinação do governo federal: “peça de ficção”


O presidente nacional do DEM e ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, usou as redes sociais, nesta sexta-feira (19/2), para criticar o plano nacional de vacinação contra a Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, elaborado pelo governo federal.

Na gravação, Neto disse que enquanto a doença continua se espalhando pelo país com uma nova cepa do vírus, o Brasil vacinou uma pequena parcela da população. Ele sugeriu que o governo federal não pode mais se “furtar às suas responsabilidades” diante da crise sanitária.

“Agora, já não mais como prefeito, e sim como cidadão, não posso deixar de compartilhar com vocês da enorme preocupação com o que está acontecendo. Nós estamos vendo muitas cidades do Brasil entrarem em colapso em seu sistema de saúde. Começam de fato a faltar leitos, a haver super lotação nas UPAs e nos hospitais. E com isso, o risco de muitas pessoas não serem atendidas e irem a óbito em função da Covid-19”, iniciou Neto.

Segundo ele, a população deve tomar consciência da gravidade e da seriedade deste momento e se atentar a postura do Governo Federal. “Primeiro em relação ao negacionismo, fato de ter minimizado a importância da pandemia e seus efeitos, não só nas vidas, mas também no plano econômico e social”.

“O Plano Nacional de Imunização é uma peça de ficção. Enquanto a Covid-19 continua se espalhando rapidamente e passamos a lidar com uma nova cepa do vírus, possivelmente mais contagiosa e agressiva, o Brasil só vacinou 2,6% da população. O governo federal não pode mais se furtar às suas responsabilidades diante dessa tragédia sanitária e econômica. Precisamos vacinar o máximo de pessoas – e o quanto antes”, argumentou o ex-gestor explicando que neste ritmo deve demorar cerca de quatro anos para que toda a população brasileira seja imunizada contra a Covid-19.

ACM Neto comparou a situação do Brasil com a de países que seguiram a ciência em meio a pandemia da covid-19 tiveram resultados satisfatórios para a saúde pública e economia: “Países que seguiram a recomendação da ciência já trazem evidências de que esse é o único caminho para salvar vidas e reaquecer a economia. É o caso de Israel, que vacinou quase metade da população e já é tido como exemplo mundial pelo planejamento e agilidade”, disse.

ACM Neto finaliza fazendo um apelo para que haja mais vacinas disponíveis para a população brasileira.

Leia a matéria original em AratuOn

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