Com as divergências entre os governos federais, estaduais e municipais acerca das medidas a serem adotadas contra o novo coronavírus, começaram a surgir na internet versões de que o presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) teria sido impedido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de tomar as rédeas da situação durante a pandemia e comandar as ações de combate à pandemia. Essa informação é falsa.
Em uma tentativa de esclarecer a questão de forma definitiva, a própria Suprema Corte divulgou uma nota em seu site oficial nesta segunda-feira (18/01), esclarecendo que “não proibiu o governo federal de atuar no enfrentamento da Covid-19”. A ideia, divulgada massivamente por apoiadores do atual governo, se baseia no que foi decidido pelo STF em abril, quando os magistrados resolveram conceder autonomia a prefeitos e governadores, para que eles definissem medidas, sobretudo no campo de restrição social e funcionamento de serviços, a serem aplicadas em cada região, o que é diferente de dizer que o governo federal não poderia, por sua vez, realizar as suas próprias ações.
Na prática, os ministros concluíram, apenas, que estados e municípios podem regulamentar algumas medidas de isolamento, como decidir o fechamento ou não do comércio e inserir ou não barreiras na entrada das cidades. Para esses casos, a decisão dos prefeitos e governadores é válida mesmo que o entendimento do presidente Jair Bolsonaro seja contrário, não cabendo ao governo federal definir quais serviços devem ser mantidos ou não.
“Na verdade, o Plenário decidiu, no início da pandemia, em 2020, que União, estados, Distrito Federal e municípios têm competência concorrente na área da saúde pública para realizar ações de mitigação dos impactos do novo coronavírus. […] Ou seja, conforme as decisões, é responsabilidade de todos os entes da federação adotarem medidas em benefício da população brasileira no que se refere à pandemia”, diz o comunicado do STF.
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