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Brasil

Projeto de lei prevê a volta do auxílio emergencial

Foto : Arquivo/Agência Brasil

Um projeto de lei foi apresentado na Câmara dos Deputados para retomar o pagamento do auxilio emergencial até abril de 2021. Segundo o projeto, as novas parcelas do benefício seriam novamente de R$ 600, como foram as primeiras pagas em 2020

De autoria do deputado Chiquinho Brazão (Avante-RJ), o projeto ainda precisa passar pela análise da Câmara, do Senado, e ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para entrar em vigor.  “Ainda que de forma temporária, o benefício contribuiu para reduzir o índice de pobreza da população e para manter a atividade econômica. Caso o auxílio não tivesse sido oferecido desde abril de 2020, o índice de pobreza teria saltado para 36% durante a pandemia. Além da queda de renda da população, o fim do benefício vai afetar a arrecadação de estados e municípios e os pequenos comércios locais”, diz Brazão.

Criado em 2020, o auxílio foi pago desde abril sendo as cinco primeiras parcelas de R$ 600 e as quatro últimas de R$ 300. O benefício acabou extinto em 31 de dezembro

Confira o Projeto de Lei na íntegra neste link.

Leia a matéria original em Metro1

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Brasil

Governo inclui trabalhadores da educação no grupo prioritário de vacinação contra a covid-19

Foto : Camila Souza/GOVBA

O governo Jair Bolsonaro informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ter incluído trabalhadores da área de educação na lista dos serviços essenciais e que vão fazer parte do grupo prioritário de vacinação contra Covid-19 no país. O documento foi encaminhado à Corte na noite de terça (2).

Em Nota Informativa, a Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde, disse entender que o ambiente de escolas e universidades são potenciais na exposição à infecção por Covid.

“É importante promover a proteção dos trabalhadores da educação, principalmente em um contexto de retomada das atividades. No entanto, sua priorização não deve se dar em detrimento dos grupos de maior risco de agravar e morrer pela doença. Impende destacar ainda que os trabalhadores da educação que estiverem dentro de algumas das condições de risco agravantes da covid-19 serão priorizados nos respectivos grupos característicos”, destacou.

Leia a matéria original em Metro1

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Brasil

Homem com covid é preso por contaminar maçanetas de carros no RS


Um homem contaminado com coronavírus foi preso após passar a mão em maçanetas de veículos estacionados em Planalto, no Rio Grande do Sul, na quarta-feira (3). Segundo a Brigada Militar (BM), a prisão ocorreu após ele ter sido identificado após análise de câmeras de segurança.

De acordo com o G1 Rio Grande do Sul, o suspeito foi levado a uma unidade de saúde para fazer um teste de covid-19, que deu resultado positivo. Ele disse não saber que estava contaminado.

Após o registro de ocorrência na Polícia Civil, o homem foi levado para cumprir isolamento em casa. Porém, ainda de acordo com a publicação, o suspeito fugiu e foi encontrado, nesta quinta (4), em Iraí, a 33 km de Planalto. Ele foi autuado novamente e isolado em um hospital.

“Não sabemos se teve dolo ou culpa na conduta dele. A gente não sabe se ele faz algum tratamento psiquiátrico ou se sofre algum distúrbio”, relatou o prefeito de Planalto, Cristiano Gnoatto, ao G1.

Leia a matéria original em Correio

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Brasil

Senado aprova em segundo turno PEC Emergencial

© Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O Senado aprovou, no início da tarde de hoje, em segundo turno, o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, conhecida como PEC Emergencial. O texto, que agora segue para análise da Câmara dos Deputados, cria mecanismos de ajuste fiscal e permite a retomada do pagamento do auxílio emergencial durante a pandemia de covid-19.

Depois de pressões de senadores para limitar os gastos, o relator da proposta, senador Márcio Bittar (MDB-AC), apresentou nova versão do seu parecer. Nela, o benefício será pago por fora do teto de gastos do Orçamento e do limite de endividamento do governo federal. A ajuda, no entanto, ficará limitada a um custo total de R$ 44 bilhões. Antes, não havia, no texto, limite para o pagamento do auxílio em 2021.A primeira versão do auxílio ultrapassou os R$ 300 bilhões de custo total e foi paga a cerca de 68 milhões de pessoas.

Desta vez, o valor do benefício e a quantidade de parcelas será definida depois da aprovação da PEC no Congresso, por meio de medida provisória.

Contrapartida

Para garantir o pagamento do auxílio por mais alguns meses, o texto mantém os chamados gatilhos, medidas acionadas automaticamente no momento em que as despesas atingirem um certo nível de descontrole. Entre essas medidas, estão barreiras para que União, estados ou municípios criem despesas obrigatórias ou benefícios tributários. Além disso, também estarão proibidos de fazer concursos públicos ou conceder reajustes a servidores. A versão inicial da proposta previa também a possibilidade de redução temporária de salários e jornada de servidores, mas, em acordo com o governo, esse trecho foi retirado.

Polêmicas

Para viabilizar a votação, o principal recuo no texto foi a retirada do ponto que previa o fim dos valores mínimos a serem gastos pelo governo com saúde e educação. Na versão aprovada, estados continuam obrigados a destinar 12% de seus recursos para a saúde e 25% para a educação. O gasto mínimo em saúde, previsto na Constituição, é de 15% da receita corrente líquida, no caso da União. Para a educação, o governo federal tem de aplicar ao menos 18% da receita de impostos. O piso de gastos nas duas áreas não pode ser reduzido e precisa ser corrigido pela inflação do ano anterior.

Outro item retirado do texto da PEC foi o fim dos repasses do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Hoje, um mínimo de 28% da arrecadação do PIS/Pasep, que abastece o FAT, vai para o financiamento de programas do BNDES.

Calamidade pública

Depois da promulgação da Emenda Constitucional Emergencial, a Constituição terá um regime orçamentário excepcional para situações de calamidade pública. Durante a vigência desse estado, a União deve adotar regras extraordinárias de política fiscal e financeira e de contratações para atender às necessidades do país, mas somente quando a urgência for incompatível com o regime regular.

Nessa condição, as proposições legislativas e os atos do Executivo com propósito exclusivo de enfrentar a calamidade e suas consequências sociais e econômicas, por exemplo, ficam dispensadas de observar várias limitações legais, desde que não impliquem despesa obrigatória de caráter continuado.

Entre as regras que ficam suspensas está a proibição de concessão ou ampliação de benefício tributário que gere renúncia de receita. Também estão suspensos os limites e condições para contratação de operações de crédito. O regime extraordinário também permitirá a adoção de contratação simplificada de pessoal, em caráter temporário e emergencial, e de obras, serviços e compras.

Sessões virtuais

Durante a sessão de hoje, que ocorreu de forma semipresencial, com a participação de senadores direto do plenário e de outros remotamente, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco ( DEM-MG), anunciou que sessões plenárias voltam a ser somente virtuais a partir da próxima semana A decisão foi tomada depois do agravamento da pandemia com número recorde de mortos. (Agência Brasil)

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