O presidente Jair Bolsonaro entregou ao Congresso Nacional o projeto de privatização dos Correios. O texto foi levado em mãos pelo presidente, que saiu do Palácio do Planalto e atravessou a Praça dos Três Poderes em direção ao prédio da Câmara dos Deputados.
Bolsonaro estava acompanhado do ministro das Comunicações, Fábio Faria, e do ministro da Economia, Paulo Guedes. A entrega simbólica também contou com a presença do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
De acordo com o Ministério das Comunicações, além da privatização, o texto também prevê a obrigatoriedade do cumprimento de metas de universalização e de qualidade dos serviços postais. Além disso, a lei estabelece que a Anatel se torne a agência reguladora desse mercado.
Por mais que o projeto demonstre que o governo está interessado em privatizar os Correios, o texto entregue pelo presidente ainda é bastante vago quando o assunto é o modelo de venda.
Há chances do governo decidir fazer a venda direta do controle majoritário dos Correios ou de apenas algumas partes da empresa. Fontes no Planalto também informam que até mesmo a liquidação da estatal está sendo estudada.
Comentando o assunto, o próprio governo reconhece que o projeto só deve ser votado no fim do ano. Por isso, essa privatização pode acontecer apenas em 2022.
Isso porque a venda dos Correios depende da regulamentação de um trecho da Constituição, que prevê que estatais só podem ser vendidas com autorização do Congresso.
Funcionários Criticam Projeto
A Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP) critica a entrega do projeto de privatização. Isso porque os membros indicam que o governo pulou etapas que consideram importantes, como a finalização do estudo do BNDES e a realização de audiências públicas.
Não parece correto, porém, que se tente compensar os prejuízos imputados ao mercado pelo Presidente da República com outros prejuízos, dessa vez imputados aos cidadãos e empresas que dependem dos Correios para terem um serviço postal acessível e em pleno funcionamento. Um erro não pode justificar outro erro.
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