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Justiça

Weintraub é condenado pela Justiça por dizer que universidades fabricam drogas

O juiz João Batista Ribeiro, da 5ª Vara da Justiça Federal em Minas Gerais, condenou o ex-ministro da Educação Abraham Weintraub a pagar R$ 40 mil por danos morais coletivos aos professores representados pelo Sindicato dos Professores de Universidades Federais de Belo Horizonte, Montes Claros e Ouro Branco (Apubh). Cabe recurso.

Em novembro de 2019, ele disse em entrevista ao “Jornal da Cidade”, sem apresentar qualquer prova, que as universidades são “madraças de doutrinação” e “tem plantações extensivas” de maconha, além de os laboratórios de química estarem “desenvolvendo droga sintética”, a metanfetamina.

Naquele ano, o então ministro anunciava bloqueio no repasse de 30% das verbas às universidades, alegando questões econômicas, de acordo com o G1.

“Universidades que, em vez de procurar melhorar o desempenho acadêmico, estiverem fazendo balbúrdia, terão verbas reduzidas. A lição de casa precisa estar feita: publicação científica, avaliações em dia, estar bem no ranking ”, disse na ocasião, sem esclarecer quais rankings.

Na ação, a Apubh diz que Weintraub declarou “violação de direito coletivo à honra objetiva e a imagem dos docentes representados”. Ela ainda pede que haja retratação pública em “mídia de alta circulação acerca das inverdades retratadas nas falas públicas do Ministro de Estado da Educação”.

A defesa do ex-ministro disse que “não há qualquer acusação, inferência ou imputação de atos ilícitos a reitores, dirigentes, professores, diretores, técnicos, alunos ou representantes das universidades federais”. Ainda segundo ela, as falas de Weintraub reproduziam o que foi divulgado em reportagens pelo país.

“É notório que essa ‘responsabilização’ deve ser dirigida aos autores das matérias, e não ao Ministro da Educação”, alegou a defesa na ação.

Já o juiz julgou procedente o pedido de indenização por danos morais, “em decorrência da configuração de conduta intimidadora, difamatória e discriminatória contra docentes que participaram das mobilizações em favor da educação pública de qualidade e contra os bloqueios orçamentários na educação”.

O juiz não determinou que o ex-ministro faça a retratação pública pedida pelo sindicato. (Bahia Notícias)

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Justiça

‘Entre defender a toga e meu filho, vou defender ele’, diz juiz que soltou filho no Piauí

Foto: Reprodução / G1

O juiz da 1ª Vara da comarca de Floriano, Noé Pacheco de Carvalho, declarou que não houve “aberração” na decisão tomada por ele, que soltou o próprio filho preso em flagrante por dirigir bêbado e atropelar motociclista. O magistrado comentou que, entre “defender a toga e um filho”, ele iria preferir defender o filho.

A declaração foi feita à TV Globo depois que ele decidiu conceder liberdade provisória ao próprio filho, atuado por lesão corporal culposa (sem intenção) e embriaguez ao volante, após se envolver em um acidente que deixou uma mulher ferida.

“O menino foi levado para o distrito policial e era um caso de liberdade provisória, era réu primário, com bons antecedentes, um acidente sem maiores consequências, assumi todos os riscos e concedi a liberdade, mas apliquei medidas cautelares”, disse o juiz.

Ele declarou ainda que tomaria essa decisão em qualquer outra situação semelhante e não apenas porque o autuado era seu filho.

“[Fiz] da mesma forma que faria para qualquer outro preso na mesma situação e parto do entendimento de que da mesma forma como é urgente você decretar uma prisão preventiva, se faz urgente também você conceder liberdade naqueles casos em que a lei permite e assim foi feito. Não há nenhuma aberração nisso”, disse. 

Ele comentou ainda sobre a decisão de não aplicar fiança no caso, justificando que o filho não possui renda própria.

“A família não tem obrigação de pagar fiança, se a pessoa não dispõe de renda própria. O que diz a lei? Concede-se liberdade sem fiança e mediante outras medidas cautelares, isso foi feito a ele e se faz para toda e qualquer pessoa em Floriano, nas mesmas circunstâncias, não houve privilégio nesse sentido”, justificou.

O magistrado revelou que tomou a decisão porque temia pela segurança do filho, de ficar preso em uma cela que não lhe oferecia segurança. Além disso, disse que entre defender a magistratura e defender um filho, defenderia o filho.

“Temi pela própria integridade física do garoto. Imagina você botar o filho de um juiz na mesma cela de outra pessoa sabendo que aquele rapaz é filho do juiz. Entre defender a toga e defender um filho meu, ainda prefiro defender um filho, principalmente vendo que nas circunstâncias, eu estava diante de uma situação em que era permitido. Estou preparado para tudo, não vou baixar a cabeça, no dia que essa toga não me pertencer mais, não vou morrer também”, declarou.

Leia a matéria original em Bahia Notícias.

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Justiça

Após decisão que liberou cultos religiosos, presidente de frente de prefeitos pede intervenção de Fux

Foto : José Cruz/Agência Brasil

O presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Jonas Donizette, usou as redes sociais hoje (4) para pedir que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, se manifeste sobre a decisão do ministro Kassio Nunes Marques que, ontem, suspendeu os efeitos dos decretos que proibiam a realização de cultos religiosos presenciais.

Nunes Marques concedeu uma decisão liberando os cultos em resposta a uma ação da Associação Nacional dos Juristas Evangélicos (Anajure). 

“Essa flagrante contradição atrapalha o enfrentamento à pandemia em um país federado e de dimensões continentais como o nosso”, afirmou o presidente da FNP.

Leia a matéria original em Metro1.

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Justiça

Defesa de empresário suspeito de estupro diz que MP e Civil foram ‘induzidos a erro’

Foto: Divulgação/SSP

Os advogados do empresário Eugenildo Almeida Nunes, encontrado morto na manhã deste sábado (3), na casa em que morava, em Ubatã, região do Médio Rio de Contas da Bahia, emitiram uma nota após repercussão do caso. 

O empresário teve a prisão temporária decretada pela Justiça, acusado de estuprar duas adolescentes de 15 e 13 anos. Na última terça-feira (3), foi alvo da Operação Cilada, deflagrada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) para investigar o crime.

No texto, a defesa Eugenildo “lamenta profundamente o desfecho trágico que ceifou a vida do seu cliente”.

“Em total compromisso com a verdade afirmamos que os fatos se desenrolaram a partir de uma série de inverdades, promessas de escândalo e tentativas de extorsão. Triste enredo criado pelas supostas vítimas que tinham intenções nefastas, utilizando-se de inverdades e manipulações”, diz trecho do texto.

Genildo era um empresário com investimentos em setores como material de construção, postos de combustível, gado, fazendas, hotéis e mercado financeiro. As investigações do MP-BA identificaram que ele fazia promessas e oferecia dinheiro, presentes, e até mesmo casa e emprego para a família, em troca de favores sexuais. O empresário também estava sendo acusado de usar o poder econômico na região de Ubatã para inibir que vítimas e testemunhas o denunciassem.  Às jovens abusadas, ele fazia ameaças de morte. O pai das vítimas era empregado de Eugenildo.

Os advogados do empresário argumentam que “a Polícia Civil, o Ministério Público e o Judiciário foram induzidos a erro, e, de forma açodada, determinaram a prisão de um suspeito sem que fosse ofertada a possibilidade de defesa”.

Por fim, a nota diz que “agora é apurar o ocorrido e os fatos que estão ao derredor das acusações”. “Acreditando na seriedade das instituições que certamente conduzirão as apurações com serenidade e justiça”, conclui a defesa.

Leia a matéria original em Bahia Notícias.

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