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Economia

Cadastro para o Auxílio Emergencial 2021, valores, calendário e excluídos

A PEC Emergencial que viabiliza os pagamentos do Auxílio Emergencial foi aprovada em 1º e 2º turno pelo Senado Federal, o texto segue encaminhado para a Câmara dos Deputados e pode ter sua aprovação promulgada ainda nesta semana que se inicia.

Com a viabilização dos pagamentos do benefício, o governo editará uma Medida Provisória (MP) com todas as informações da nova prorrogação do benefício, como valores, prazo de duração além de regras para recebimento e todos os detalhes da nova rodada.

Irregulares e devolução

Muitos cidadãos estão esperançosos com a liberação da nova rodada de pagamentos, para à grande maioria, o dinheiro que será liberado não é um dinheiro extra, mas sim uma fonte para conseguir alimentação, medicação e sustento da família.

Contudo, diante de um cenário onde mais de 65 milhões de cidadãos conseguiram ter acesso as parcelas do benefício no ano passado. Para 2021 o número deve ser reduzido para menos de 40 milhões.

O que deixará inúmeras famílias de fora do pagamento do benefício, porém, o governo federal já deixou claro, que só será removido da nova prorrogação aqueles que não fazem jus ao recebimento das novas parcelas.

Além disso o Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou o Balanço da Fiscalização do Auxílio Emergencial. E o resultado pode pegar muita gente de surpresa.

De acordo com identificação do TCU pelo menos 7,3 milhões de pessoas receberam indevidamente o benefício, o que representou R$ 54 bilhões pagos. Além disso, a Receita Federal informou que todos que receberam o auxílio emergencial e tiveram renda tributável acima de R$ 22,8 mil em 2020 terão que declarar o benefício e devolvê-lo aos cofres públicos.

Datas da liberação

De acordo com os senadores que apoiam a medida e trabalham pela aprovação da PEC, a pretensão é que os pagamentos comecem ainda este mês. A partir do dia 18/03, para beneficiários do Bolsa Família, e a partir do fim de março para os demais.

Contudo, para que isto possa acontecer o Congresso e o Senado precisam aprovar a PEC Emergencial e o governo precisará enviar um projeto de lei ou medida provisória com as definições de pagamento da nova rodada para que o pagamento possa acontecer, realmente, a partir do dia 18 de março.

Logo, caso confirmado a liberação do auxílio para o Bolsa Família à partir do 18, confira o calendário completo da primeira parcela para este grupo:

NIS Final 1 – Recebem dia 18 de março
NIS Final 2 – Recebem dia 19 de março
NIS final 3 – Recebem dia 22 de março
NIS final 4 – Recebem dia 23 de março
NIS final 5 – Recebem dia 24 de março
NIS final 6 – Recebem dia 25 de março
NIS final 7 – Recebem dia 26 de março
NIS final 8 – Recebem dia 29 de março
NIS final 9 – Recebem dia 30 de março
NIS final 0 – Recebem dia 31 de março

Auxílio terá até três valores

A nova liberação pode contar com três valores de pagamentos diferentes, sendo a definição de pagamento conforme a composição familiar, onde:

  • Famílias compostas por um único membro devem receber R$ 150;
  • Famílias com dois ou mais membros (com exceção das mães chefes de família) devem receber R$ 250;
  • Mães chefes de família devem receber R$ 375;

Governo não permitirá novos cadastros

A nova prorrogação do auxílio emergencial será liberada apenas para os beneficiários que já receberam as parcelas no ano passado. Não sendo necessário realizar um novo cadastro.

Além disso, o governo não permitirá o cadastro de novas pessoas no benefício. Apesar de organizações da sociedade civil considerarem urgente a abertura de um novo prazo para pedidos do auxílio, a estratégia do governo não permitirá novos inscritos.

Fonte: JornalContabil.

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Economia

Auxílio emergencial é pago a beneficiários do Bolsa Família com NIS 2

Os beneficiários do Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 2 recebem hoje (19) a primeira parcela do auxílio emergencial 2021. Os recursos podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem, por quem recebe pela conta poupança social digital, ou sacados por meio do Cartão Bolsa Família ou do Cartão Cidadão.

O recebimento dos recursos segue o calendário normal do Bolsa Família, pago nos últimos dez dias úteis de cada mês. A primeira parcela começou a ser depositada na última sexta-feira (16) e será paga até 30 de abril.

Calendário de pagamento das parcelas do auxílio emergencial.

Calendário de pagamento das parcelas do auxílio emergencial para beneficiários do Bolsa Família – Arte/Agência Brasil

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante quatro meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.

Regras

Pelas regras estabelecidas, o auxílio será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

Quem recebe na poupança social digital, pode movimentar os recursos pelo aplicativo Caixa Tem. Com ele, é possível fazer compras na internet e nas maquininhas em diversos estabelecimentos comerciais, por meio do cartão de débito virtual e QR Code. O beneficiário também pode pagar boletos e contas, como água e telefone, pelo próprio aplicativo ou nas casas lotéricas. A conta é uma poupança simplificada, sem tarifas de manutenção, com limite mensal de movimentação de R$ 5 mil.

Fonte: AgênciaBrasil.

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Economia

Governo propõe salário mínimo de R$ 1.147 em 2022, sem aumento real

© REUTERS/Bruno Domingos/Direitos Reservados

O salário mínimo em 2022 será de R$ 1.147 e não terá aumento acima da inflação, anunciou o Ministério da Economia. O reajuste consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2022, enviado hoje (15) ao Congresso Nacional.

O reajuste segue a projeção de 4,3% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para este ano. A estimativa também consta do PLDO.

Até 2019, o salário mínimo era reajustado segundo uma fórmula que previa o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de dois anos antes mais a inflação oficial do ano anterior. Desde o ano passado, o reajuste passou a seguir apenas a reposição do INPC, por causa da Constituição, que determina a manutenção do poder de compra do salário mínimo.

Segundo o Ministério da Economia, cada aumento de R$ 1 no salário mínimo tem impacto de aproximadamente R$ 315 milhões no orçamento. Isso porque os benefícios da Previdência Social, o abono salarial, o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e diversos gastos são atrelados à variação do mínimo.

O valor do salário mínimo para o próximo ano ainda pode ser alterado, dependendo do valor efetivo do INPC neste ano. Pela legislação, o presidente da República é obrigado a publicar uma medida provisória até o último dia do ano com o valor do piso para o ano seguinte.

Em 2021, o salário mínimo está em R$ 1.100. Como o INPC do ano passado encerrou 2020 em 5,45%, puxado pela inflação dos alimentos, o valor do mínimo deveria ser R$ 1.102, mas o governo até hoje não incorporou a diferença de R$ 2 ao salário mínimo. Caso não faça isso antes do fim do ano, o resíduo será incorporado ao salário mínimo em 2022.

Leia a matéria original em Agência Brasil

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Economia

Donos de veículos com placas finais 3 e 4 têm desconto de 5% no IPVA até este mês

Os donos de veículos com placas de final 3 e 4 têm até os dias 29 e 30 de abril, respectivamente, para garantir desconto de 5% no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), em cota única.

Para fazer o pagamento, o contribuinte deve procurar uma agência ou caixa eletrônico do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob. Também é possível fazer pelo aplicativo de um dos bancos. É necessário apresentar o número do Renavam para fazer o pagamento.

Quem optar por dividir em três parcelas, não recebe o desconto. Além disso, que perder o prazo da primeira cota, deixa de ter direito ao parcelamento de três vezes, tendo que pagar o imposto integralmente até a data da última parcela.

Nos próximos meses, os prazos vencem para os veículos de placas de final 5, 6, 7, 8, 9 e 0. As datas de pagamento podem ser consultadas na tabela do IPVA 2021 do Estado da Bahia. Os proprietários de placas finais 1 e 2, que perderam o prazo para pagar com desconto ou parcelamento têm até o final de maio para quitar o imposto sem acréscimos.

Todas as informações poderão ser consultadas no site www.sefaz.ba.gov.br, Canal Inspetoria Eletrônica – IPVA, ou pelo call center da Secretaria da Fazenda do Estado, no 0800 071 0071 (ligações de telefone fixo) e no 71 3319-2501 (para ligações de celular ou de telefone fixo). Fonte: G1 Bahia

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