O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou integralmente o projeto que dispõe a garantia de acesso grátis à internet, com fins educacionais, a alunos e professores da educação pública. A informação foi divulgada por meio do Diário Oficial da União desta sexta-feira (19/3).
A proposta já havia sido aprovada em dezembro pela Câmara e em fevereiro pelo Senado. No texto, a União deveria repassar R$ 3,5 bilhões aos estados e ao Distrito Federal para que os gestores adotassem medidas como a compra de planos de internet móvel e de tablets para professores e alunos.
Para se decidir sobre o veto, Bolsonaro ouviu os Ministérios da Economia e da Educação. O Despacho presidencial argumenta que a proposta aumenta a “alta rigidez do orçamento”, o que dificulta o cumprimento da meta fiscal e da Regra de Ouro.
Além disso, o governo destaca que não mede esforço para a contratação de serviços de acesso à internet em banda larga nas escolas pelo Programas de Inovação Educação Conectada (PIEC) e Banda Larga nas Escolas (PBLE), bem como do Programa Brasil de Aprendizagem, em fase de elaboração no Ministério da Educação.
O objetivo da proposta era beneficiar alunos das redes públicas membros de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), estudantes matriculados em escolas de comunidades indígenas e quilombolas e professores. (AratuOn)
