Proposta ainda deve passar pela Câmara antes de ir à sanção do presidente Bolsonaro
O Senado aprovou um projeto que prorroga a Lei Aldir Blanc e o auxílio emergencial a profissionais da cultura em função da pandemia de covid-19. A proposta ainda deve passar pela Câmara antes de ir à sanção do presidente Jair Bolsonaro para entrar em vigor.
No ano passado, a Lei Aldir Blanc destinou R$ 3 bilhões para o auxílio emergencial a artistas. No entanto, no final do ano, Estados e municípios apontaram que cerca de 65% do valor que receberam ainda não havia sido utilizado. As regras estabelecem que o montante teria que ser devolvido ao Tesouro.
No caso dos municípios, prefeitos afirmaram que o prazo para cumprir as determinações da lei foi apertado. A regulamentação foi publicada em agosto e os recursos repassados pelo governo federal a partir de setembro.
O projeto aprovado no Senado permite que os recursos não pagos no ano passado sejam creditados em 2021. A proposta permite que municípios publiquem a programação dos recursos até 31 de agosto. Já para Estados e o Distrito Federal, o prazo é até 31 de dezembro. O governo deu aval para a proposta aprovada no Senado.
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