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Política

Aprovado texto-base de projeto que permite empresas comprarem vacinas

© Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, no fim da noite dessa terça-feira (6), o texto-base da proposta que permite à iniciativa privada comprar vacinas contra a covid-19 para a imunização gratuita de seus empregados, desde que doe a mesma quantidade ao Sistema Único de Saúde (SUS). Foram 317 votos a favor da proposta e 120 contrários.

Vários destaques que ainda poderão mudar o texto serão votados nesta quarta-feira (7), em sessão plenária prevista para começar às 13h55. Com a conclusão da votação, o projeto seguirá para análise e votação do Senado.

O texto-base aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Celina Leão (PP-DF), que faz alterações no Projeto de Lei 948/21, do deputado Hildo Rocha (MDB-MA). A aquisição das vacinas, segundo o texto, poderá ser feita pelas pessoas jurídicas de direito privado, individualmente ou em consórcio.

Leia a matéria original em Agência Brasil

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Política

Senador pede que STF afaste imediatamente Ricardo Salles do Ministério do Meio Ambiente

Foto: Lula Marques

O senador Fabiano Contarato, do Rede Sustentabilidade, apresentou petição na segunda-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF), em que pede o afastamento imediato de Ricardo Salles do Ministério do Meio Ambiente. A informação é da coluna de Ancelmo Gois, do jornal O Globo.

De acordo com a publicação, o senador cita a denúncia feita pelo delegado Alexandre Saraiva, da Polícia Federal, que apresentou notícia-crime ao Supremo dias atrás. Ele informou que Salles atrapalhou o desenrolar da Operação Handroanthus, em que a PF no Amazonas fez uma apreensão recorde de aproximadamente 200 mil metros cúbicos de madeira ilegal.

“Em síntese, o Ministro de Estado do Meio Ambiente faz uso de sua influência institucional para favorecer poluidores e desmatadores, em frontal violação aos deveres constitucionalmente estabelecidos. Tal situação fica ainda mais evidente ao considerarmos que a autoridade policial denunciante foi afastada da função de Superintendente Regional da Polícia Federal no Estado do Amazonas como forma de retaliação política à investigação”, diz a petição de Contarato, em que cita a transferência de Saraiva para outra área da PF.

O senador informou, também, que no pedido feito pelo delegado não conta a requisição de afastamento em caráter imediato. A relatora é a ministra Cármen Lúcia.

Leia a matéria original em Bahia.Ba

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Política

Até março, Governo não havia repassado nenhuma verba para estados e municípios combaterem a Covid-19 em 2021

Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), que será analisado pela CPI da Covid, apontou que o Governo Federal não havia repassado nenhuma verba para estados e municípios neste ano, até o mês de março, para o combate à pandemia.

O documento constata que o governo Bolsonaro não separou nenhum dinheiro para atenuar os efeitos da nova e maior onda de infecção do novo coronavírus em 2021.

De acordo com o TCU, “não constam dotações para as despesas de combate à pandemia” na lei orçamentária de 2021 preparada pelo governo. As informações são do UOL.

Para o Ministério da Saúde, o orçamento destinado foi de R$ 20,05 bilhões, só que somente para as despesas com a vacinação dos brasileiros, o valor estimado é de R$ 19,9 milhões. Ou seja, só restaria R$ 150 mil para todo o resto dos gastos com a saúde.

“O Ministério da Saúde dispõe de R$ 20,05 bilhões para aplicação direta [em 2021], porém, R$ 19,9 bilhões estão reservados para despesas relativas à vacinação da população […] Tal situação mostra-se preocupante, ainda mais nesse cenário de recrudescimento da contaminação e mortalidade”, relata o documento.

Com um atraso histórico, o Orçamento 2021 foi aprovado pelo Congresso somente no fim de março.

Nesta segunda-feira (19), um projeto que libera R$ 9 bi extras para a União neste ano para o pagamento de despesas obrigatórias, dá margem para que o presidente Jair Bolsonaro sancione a lei do Orçamento 2021, cujo prazo se encerra nesta quinta-feira (22).

Leia a matéria original em BNews

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Política

TCU absolve ex-presidente Dilma Rousseff no caso da refinaria de Pasadena

Os ministros do Tribunal de Contas da Unidão (TCU) absolveram, por unanimidade, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) no processo que analisa a compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras, em 2006. Na época, Dilma ocupava os cargos de ministra de Minas e Energia e presidente do Conselho de Administração da estatal. O entendimento foi de que o Conselho de Administração da Petrobras não teve responsabilidade no caso. Para o ministro do TCU, e relator do caso, Vital do Rêgo, os membros do Conselho não agiram “com dolo nem má-fé”.

O relator ainda ponderou não haver evidências nos autos de que todos os envolvidos soubessem da existência do esquema. Foram condenados o ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, e os ex-diretores Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró por prejuízos da Petrobras após a compra da refinaria. Eles foram condenados a pagar multa de R$ 110 milhões e oito anos de inabilitação para exercer cargos públicos.

Cerveró, individualmente, ainda deverá pagar mais uma multa, no valor de R$ 67,8 mil. A compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras, em 2006, foi alvo de investigação por suposto superfaturamento e evasão de divisas na Operação Lava Jato. Na época, a estatal pagou US$ 360 milhões por 50% da empresa. 

Leia a matéria original em A Tarde

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