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Justiça

STF decide que processos de Lula devem ir para Justiça do Distrito Federal

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta (22), enviar os processos aos quais responde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Justiça Federal do Distrito Federal.

O Supremo retomou o julgamento de recursos sobre a decisão individual de Fachin que anulou as condenações de Lula na Justiça Federal do Paraná, na Operação Lava Jato.

Na semana passada, o plenário rejeitou o recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) que buscava reverter a anulação das condenações do ex-presidente. Fonte: Metro1

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Justiça

Justiça do Rio decreta prisão preventiva de Monique e Dr.Jairinho

O casal Jairo Santos Souza Júnior, o Doutor Jairinho, e Monique Medeiros — ambos suspeitos da morte do filho de Monique, Henry Borel — agora são réus pela morte da criança. A juíza Elizabeth Machado Louro, da 2ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, decretou a prisão preventiva dos dois. 

O prazo da prisão temporária de Doutor Jairinho e Monique acabaria neste sábado (8), e os dois poderiam ser soltos se a prisão preventiva não tivesse sido decretada. Fonte: Metro1

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Justiça

Justiça Federal proíbe governo de fazer propaganda de kit-covid e tratamento precoce

A Justiça Federal decidiu proibir, na última quinta-feira (29), a Secretária de Comunicação do governo federal de fazer propagandas do “kit-covid” e do tratamento precoce contra a doença. 

A decisão foi tomada pela juíza Ana Lúcia Petri Betto, da 6ª Vara Cível Federal de São Paulo, e ela determina que o governo não deve “patrocinar ações publicitárias, por qualquer meio que seja, que contenham referências, diretas ou indiretas, a medicamentos sem eficácia comprovada contra a Covid-19”.

Junto com essa determinação, a juíza também estabeleceu que os quatro influenciadores digitais contratados pelo governo para promover o tratamento precoce nas suas redes sociais devem, no prazo de 48 horas da intimação, publicar, em seus perfis oficiais, “mensagem de esclarecimento, indicando que não endossam a utilização de medicamentos sem eficácia comprovada”.

A Agência Pública divulgou no início de abril que o governo federal pagou influenciadores para promover o ”atendimento precoce” nas redes sociais. Os famosos Flavia Viana, João Zoli, Jessika Tayara e Pam Puertas foram contratados pelo governo para realizar esse trabalho ao custo total de R$ 23 mil.

Leia a matéria original em BNews

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Justiça

Justiça obriga Regina Duarte a se retratar com família Lula por divulgar fake news

Foto: Reprodução/ TV Globo

A ex-secretária de Cultura Regina Duarte terá que se retratar com a família do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por espalhar uma notícia falsa sobre Marisa Letícia Lula da Silva, esposa do político e morta em 2017.

A atriz publicou uma notícia que dizia que Dona Marisa, como era chamada, teria R$ 256 milhões na conta, no entanto, o valor correto era de R$ 26.281,74.

De acordo com o colunista de O Globo Ancelmo Gois, o juiz Manuel Eduardo Pedroso Barros, da 12ª Vara Cível de Brasília, entendeu que Regina Duarte foi induzida ao erro por divulgar a informação, no entanto, ele considerou que o caso precisa de retratação.

“Assim, deverá a ré ser condenada a publicar, em sua conta no Instagram ou, na hipótese de a conta estar cancelada, em meio virtual similar, a integralidade da presente sentença, com sinceros pedidos de desculpa à memória da falecida”, diz um trecho da decisão.

Caso a decisão seja descumprida, poderá ser cobrada uma multa que varia entre R$ 150 e R$ 50 mil.

Leia a matéria original em Bahia.Ba

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