O Governo Federal deverá implementar um programa de renda básica nacional à população mais pobre a partir de 2022. A decisão, unânime, foi tomada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal na segunda-feira (26/4).
Serão beneficiados brasileiros que vivem em situação de pobreza e de extrema pobreza, com renda pessoal de até R$ 178. O valor do auxílio mensal ainda terá de ser decido pelo Ministério da Economia.
A decisão é resultado de uma ação apresentada pela Defensoria Pública da União (DPU). O texto argumenta que após 17 anos da criação do Programa Renda Básica de Cidadania, o Planalto ainda não regulamentou o auxílio.
De acordo com a lei, aprovada pelo então presidente Lula (PT), “o pagamento do benefício deverá ser de igual valor para todos, e suficiente para atender às despesas mínimas de cada pessoa com alimentação, educação e saúde, considerando para isso o grau de desenvolvimento do país e as possibilidades orçamentárias”.
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