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Educação

Senado aprova suspensão de pagamento de parcelas do Fies até dezembro de 2021; fique por dentro

Foto:Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O Senado aprovou nesta quarta-feira (5/5) a suspensão do pagamento de parcelas do Fies (Financiamento Estudantil) até 31 de dezembro deste ano. A informação foi publicada pela Folha de São Paulo. Pela proposta inicial, do senador Jayme Campos (DEM-MT), a medida valeria por 180 dias a partir de 1° de janeiro.

A publicação diz, aimda, que, no entanto, o relator da matéria, senador Dário Berger (MDB-SC), acatou emendas de outros congressistas e ampliou o prazo para o fim do ano. O texto agora precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados.

“Como nós já estamos no mês de maio, o benefício para os estudantes brasileiros ocorreria apenas nos meses de junho e julho. Portanto, acho muito justo e muito legítimo que nós possamos prorrogar esse benefício até o dia 31 de dezembro de 2021”, afirmou Berger.

Como terá efeito retroativo, o projeto proíbe que sejam cobrados juros e multas por inadimplência de estudantes no período de janeiro de 2021 à publicação da lei.

O relator não acatou emendas que propunham manter a suspensão até o fim do estado de calamidade pública. Ele alegou que “não seria adequado vincular um prazo legal a um ato infralegal ou a outro evento sobre o qual não temos clareza ou controle, pelas razões de insegurança jurídica que isso pode provocar”.

Outra emenda rejeitada por Berger foi a apresentada pelo senador Paulo Rocha (PT-PA).

O petista sugeriu que fossem consideradas liquidadas as prestações devidas pelos beneficiários do Fies no período compreendido de março de 2020 a março de 2022.

Segundo o relator, o impacto de longo prazo da medida “poderia ofender a sustentabilidade do fundo, que pode vir a ser de grande proporção”.

O pagamento de dívidas dos estudantes que contrataram o Fies já havia sido adiado em maio do ano passado, mas com duração apenas até o fim do decreto de calamidade pública, que vigorou até 31 de dezembro.

Leia a matéria original em AratuOn

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Educação

Enem 2021 divulga resultado preliminar de aprovados em pedido de isenção da taxa de inscrição

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulga nesta quarta-feira (9) o resultado preliminar dos aprovados nos pedidos de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021. Com isso, farão a prova gratuitamente. Para os demais, custo da taxa é de R$ 85.

O resultado sairá na Página do Participante, no endereço https://enem.inep.gov.br/participante

O candidato que discordar da avaliação poderá apresentar recurso entre 14 e 18 de junho. A resposta sai em 25 de junho.

O Inep alerta que, mesmo candidatos que tiveram a isenção aprovada precisam se inscrever no exame. As inscrições abrem em 30 de junho e seguem até 14 de julho.

Pelo edital, poderiam pedir isenção da taxa os candidatos:

  • matriculados no último ano do ensino médio na rede pública em 2021;
  • alunos que cursaram o ensino médio inteiro em escolas públicas ou como bolsistas integrais em instituições privadas (com renda mensal familiar per capita de até 1,5 salário mínimo);
  • pessoas em vulnerabilidade econômica inscritas no CadÚnico.

Quem teve isenção na edição anterior, mas faltou à prova, precisou justificar a ausência para continuar tendo acesso ao benefício.

Deputados tentaram sugerir ao Ministério da Educação (MEC) que a isenção fosse estendida a todos que se enquadram nos critérios, sem considerar a ausência no Enem 2020. A Defensoria Pública da União também enviou recomendação ao governo neste sentido, mas os pedidos não foram acatados.

Na edição de 2020, o Enem teve recorde de abstenção – mais da metade dos candidatos (55,3%) não compareceram à prova impressa. Na versão digital, o índice chega a 71,3%. Parlamentares e Defensoria viram nos números um reflexo da pandemia e defenderam que fossem adotadas “medidas excepcionais” nesta edição, para facilitar o acesso dos estudantes ao ensino superior.

A nota do Enem é usada para disputa de vagas em universidades públicas pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e também é critério para programas de acesso ao ensino superior privado, como o Prouni, que oferece bolsas de estudo, e o Fies, que concede crédito para pagar mensalidade com juros zero ou reduzidos.

Cronograma do Enem 2021
Fique atento às datas:

  • 9 de junho: resultado preliminar do pedido de isenção
  • 14 a 18 de junho: período para apresentar recursos
  • 25 de junho: resultado final com os pedidos aceitos
  • 30 de junho a 14 de julho: período de inscrições
  • 30 de junho a 19 de julho: pagamento da inscrição
  • 30 de junho a 14 de julho: pedido de atendimento especializado
  • 19 a 23 de julho: pedido de tratamento pelo nome social
  • 21 e 28 de novembro: provas impressa e digital

Como nos últimos anos, o Enem será aplicado em dois domingos.

Em 21 de novembro, o candidato deverá fazer:

45 questões de linguagens;
45 questões de ciências humanas;
e Redação.

Em 28 de novembro, a prova tem meia hora a menos:

45 questões de matemática
e 45 questões de ciências da natureza.

Veja os horários de aplicação (no fuso de Brasília):

12h: abertura dos portões
13h: fechamento dos portões
13h30: início das provas
19h: término das provas no 1º dia (devido à redação, haverá maior tempo)
18h30: término das provas no 2º dia. (Fonte: G1)

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Educação

Universidades federais prorrogam o ensino remoto por causa da pandemia

Iniciado no ano passado dentro de uma proposta de semestre suplementar, o ensino remoto tem sido a solução para que as instituições federais de ensino superior mantenham suas aulas de graduação e pós-graduação. Na Universidade Federal da Bahia (Ufba), a maior do estado, o formato do segundo semestre regular de 2021 será discutido em reunião agendada para esta semana, mas para o vice-reitor, Paulo Miguez, o retorno às aulas presenciais em agosto parece improvável.

“As condições sanitárias não mudaram, estamos no limiar de uma terrível terceira onda, então todos esses cuidados estão sendo avaliados para que a melhor decisão seja tomada, dentro do critério fundamental que é a defesa da vida. Não abriremos mão da defesa da vida de cada membro da nossa comunidade, do professor, passando pelos técnicos administrativos, nossos alunos e nosso trabalhadores terceirizados”, enfatiza Miguez. Atualmente, a comunidade da Ufba agrega cerca de 50 mil pessoas.

A mesma condição para a tomada de decisões foi destacada pelo reitor da Universidade Federal do Recôncavo (UFRB), Fábio Josué Santos. Com campus em sete municípios, a instituição está em recesso e iniciará o segundo semestre obrigatório, após início da pandemia, no final de junho. Um terceiro semestre está previsto para começar em outubro, mas seu formato ainda não foi definido.

“Avalio que não teremos condições de fazê-lo de forma presencial, porque a gente tem colocado a preservação da vida como bem maior e só retomaremos as atividades presenciais quando tivermos condições de biossegurança”, reforça Santos. Ele lembra que a comunidade da UFRB é formada por mais de 15 mil pessoas e o risco de contaminação é ampliado pela utilização de transporte público para que cheguem ao campus.

Para o reitor da Universidade Federal do Oeste da Bahia (Ufob), Jacques Miranda, mesmo que o cenário epidemiológico mude até o final do ano, o mais provável é que o ensino remoto esteja presente até lá. Seria uma solução para desafogar a estrutura dos campi para atendimento da demanda represada de aulas de laboratório e outras atividades necessariamente presenciais suspensas.

A Ufob iniciará o semestre especial correspondente a 2020.2 na segunda quinzena deste mês, e assim como ocorreu no anterior, há a possibilidade de atividade presencial, mas dando preferência ao modelo remoto. Entre os que puderam ser realizados presencialmente, seguindo protocolos, estavam os internatos do curso de medicina e alguns estágios.

Na Ufba, para que atividades presenciais de ensino pudessem ser implementadas no semestre em conclusão, era preciso que as unidades enviassem suas propostas para avaliação do comitê de acompanhamento da Covid. “Algumas foram autorizadas, em laboratórios e outros ambientes da universidade, mas são em número bastante reduzido”, completa Miguez. Um processo similar foi adotado na UFRB, onde os colegiados poderiam autorizar atividades presenciais a partir de um protocolo de segurança específico.

Embora ressalte o quão fatigante o ensino remoto é para professores e alunos, o presidente da Apub Sindicato, Emanuel Lins, considera que, diante do ritmo atual de vacinação, a retomada do presencial talvez só seja possível em 2022.2. “Para voltar teria de vacinar toda a comunidade acadêmica, não só professores, técnicos e terceirizados, porque quase todos os nossos estudantes são vacináveis, não são crianças ou adolescentes que não estão sendo vacinados no Brasil”, defende.

Recursos

Os cortes e bloqueios de recursos são outra preocupação dos gestores entrevistados, não só para manter o funcionamento no modelo atual, mas também para o retorno à normalidade, quando for possível. “É de estranhar que num momento como esse, instituições como as universidades, que estão na linha de frente no enfrentamento desse desafio de combater uma pandemia, tenham os seus recursos diminuídos”, declara Miguez.

Desde o início do ano, as universidades têm recebido mensalmente um dezoito avos (1/18) do orçamento de custeio, voltado ao pagamento de serviços como luz, água, internet, vigilância e outros. Com a finalização do decreto de execução do orçamento aprovado pelo governo federal, as parcelas mensais terão valor integral (1/12), mas com base em valores reduzidos. O vice-reitor conta que na Ufba, o recurso previsto é de R$ 132 milhões, um milhão a menos do estabelecido no orçamento de 2010.

“Será necessário reconfigurar um conjunto de elementos e equipamentos para que as pessoas possam voltar àqueles locais que passaram tanto tempo fechados”, ressalta Miguez. Considerando uma volta ainda durante a pandemia, o reitor da UFRB acrescenta que seria necessário ampliar os investimentos de custeio, citando como exemplo, a demanda por higienização mais frequente e mais rigorosa das salas de aula. (ATarde)

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Educação

Congresso derruba veto e mantém R$ 3,5 bi para internet de alunos da rede pública

Foto: Priscila Melo/Bahia Notícias

O Congresso derrubou nesta terça-feira (1°) o veto do presidente Jair Bolsonaro a um projeto de lei que previa o repasse de cerca de R$ 3,5 bilhões da União para que estados melhorassem a internet e a conectividade de escolas públicas do ensino básico, durante a pandemia de Covid-19.

Ao vetar o projeto, Bolsonaro argumentou que a medida não apresentava estimativa de impacto orçamentário e financeiro e provocaria rigidez orçamentária, “dificultando o cumprimento da meta fiscal e da regra de ouro”.
 

O governo justificou ainda que já contava com iniciativas para ampliar o acesso à internet nas escolas, como o Piec (Programa de Inovação Educação Conectada), o PBLE (Programa Banda Larga nas Escolas) e o Programa de Aprendizagem, em fase de elaboração no Ministério da Educação.
 

De acordo com o texto da lei, a fonte de recursos para a iniciativa será o Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações). Os investimentos deverão ser feitos para beneficiar alunos da rede pública provenientes de famílias que estão no cadastro único do governo para programas sociais, matriculados em escolas de comunidades indígenas e quilombolas e os professores.
 

O dinheiro pode ser utilizado na compra de terminais, cedidos aos alunos e professores, e na aquisição de soluções de conectividade móvel.
 

Excepcionalmente, os estados poderiam usar o dinheiro para contratar serviços de acesso à internet em banda larga para escolas, quando considerado essencial para a aprendizagem.
 

Empresas nacionais ou estrangeiras ficam autorizadas a doar aparelhos portáteis de acesso a serviços de telefonia móvel. Essas doações devem ser feitas por edital ou manifestação de interesse.
 

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que foi relator da proposta no Senado, estima que os recursos vão garantir a oferta mensal de 20 gigabytes de acesso à internet para todos os professores do ensino fundamental e médio das redes estaduais e municipais.
 

A deputada Tabata Amaral (PDT-SP) afirmou que o projeto ajudaria na conectividade de 18 milhões de alunos que estão entre os mais vulneráveis do país, “alunos indígenas e quilombolas”, e também a conectividade de 1,5 milhão de professores.
 

Deputados e senadores derrubaram também vetos de Bolsonaro à Lei Aldir Blanc, criada para socorrer o setor cultural, que foi afetado pela pandemia do coronavírus, com renda emergencial a profissionais da área, subsídios a centros culturais e recursos para editais públicos.
 

A medida previa o repasse de R$ 3 bilhões a estados e municípios para o auxílio a trabalhadores culturais, que receberam auxílio emergencial de R$ 600, pago em três parcelas mensais.
 

Em maio, Bolsonaro vetou itens da lei que prorroga automaticamente por dois anos os prazos para aplicação dos recursos, para realização de atividades culturais e para a respectiva prestação de contas dos projetos culturais já aprovados.
 

Na ocasião, o Planalto afirmou que a extensão contrariava o interesse público por ser uma prorrogação automática, e que esse tipo de decisão deve ser tomada analisando o caso concreto.
 

A proposta autoriza estados e municípios a utilizar até 31 de dezembro de 2021 o saldo remanescente das contas criadas para receber as transferências da União. Esses valores precisam ser utilizado para executar a renda emergencial mensal aos trabalhadores da cultura e a reabertura de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e demais ações relacionais ao setor de cultura.
 

A Lei Aldir Blanc surgiu de um projeto de lei da deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) e prevê uma renda emergencial para profissionais do setor cultural, como artistas, contadores de história e funcionários de estabelecimentos culturais.
 

Segundo a deputada, a prorrogação “vai garantir que a aplicação desses recursos possa ser repassada também para o cumprimento dos projetos elencados, atendendo a todo o país.

Leia a matéria original em Bahia Notícias

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