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Justiça

Justiça do Rio decreta prisão preventiva de Monique e Dr.Jairinho

O casal Jairo Santos Souza Júnior, o Doutor Jairinho, e Monique Medeiros — ambos suspeitos da morte do filho de Monique, Henry Borel — agora são réus pela morte da criança. A juíza Elizabeth Machado Louro, da 2ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, decretou a prisão preventiva dos dois. 

O prazo da prisão temporária de Doutor Jairinho e Monique acabaria neste sábado (8), e os dois poderiam ser soltos se a prisão preventiva não tivesse sido decretada. Fonte: Metro1

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Justiça

TJ nega pedido de liminar do MPBA para barrar vacinação de jornalistas

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou o mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) com o objetivo de proibir a vacinação de profissionais da imprensa contra a Covid-19 mesmo após aprovação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB). O mandado de segurança buscava cassar um artigo da Resolução da CIB nº 085/2021 que justamente incluiria os jornalistas na lista dos imunizados. A decisão foi assinada pelo desembargador José Cícero Landin Neto
 
Na decisão, o desembargador avalia que a inclusão de grupos não previstos inicialmente no Plano Nacional de Imunização (PNI) pela CIB deve ser fundamentada em critérios técnicos e científicos, e que não pode presumir o contrário. O desembargador ainda destaca o entendimento de que priorizar os profissionais de comunicação, não significa deixar de vacinar os grupos prioritários que seguem o calendário de vacinação.
 
O desembargador ainda afirma na decisão da competência da CIB em realizar a inclusão da categoria. O texto destaca que na resolução da CIB é possível identificar o escalonamento da vacinação obedecendo o Plano Nacional de Operacionalização e à ordem de grupos nele fixada. O texto diz, também, que a definição do Ministério da Saúde de prioridades não significa, no entendimento do desembargador, que estados e municípios fiquem proibidos de levar a efeito ajustes no plano. Fonte: Metro1

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Justiça

MPF vai investigar denúncia contra presidente da Fundação Palmares

O Ministério Público Federal (MPF) abriu uma investigação contra o presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, por suposta discriminação contra o movimento negro. A informação é da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.

A Procuradoria da República no Rio apura uma denúncia do Conselho Estadual dos Direitos do Negro, com base em uma declaração de Camargo. Em um áudio vazado de uma reunião, o presidente da entidade afirmou que a mãe de santo brasiliense Adna Santos, mais conhecida como Mãe Baiana de Oyá, era “macumbeira” e “miserável”, entre outras ofensas.

Nos áudios, ele ainda chamou o movimento negro de “escória maldita”, criticou o Dia da Consciência Negra e falou em demitir “esquerdistas”. Fonte: Metro1

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Justiça

Matador de mulher vai ficar mais tempo na prisão, sustenta texto aprovado na Câmara

O aumento da pena mínima para crimes de feminicídio foi aprovado na noite desta terça-feira (19/5) pela Câmara dos Deputados. A proposta subiu de 12 a 30 para 15 a 30 anos a pena pelo crime. Com disso, fica mais rigorosa a progressão de regime para presos condenados por feminicídio.

“A mudança na pena é necessária até para levar à reflexão aqueles que julgam que podem tirar da mulher sua autonomia e sua vida”, disse a autora do projeto, Rose Modesto (PSDB-MS).

Um outro destaque do projeto é a tipificação de feminicídio como crime no Código Penal. Para a deputada a tipificação em separado vai tornar possível saber a quantidades de feminicídios cometidos, pois não serão mais classificados como homicídio qualificado.  

Além disso, o preso só poderá pedir progressão para outro regime, o semiaberto, por exemplo, quando tiver 55% de pena cumprida no regime fechado se o réu for primário, o que atualmente pode ser feito com 50% de pena cumprida

A relatora incluiu ainda em seu parecer a proibição de concessão de saída temporária para condenados por feminicídio e para condenados por crime hediondo com resultado de morte.  A liberdade condicional continua proibida.

Leia a matéria original em AratuOn

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