O aumento da pena mínima para crimes de feminicídio foi aprovado na noite desta terça-feira (19/5) pela Câmara dos Deputados. A proposta subiu de 12 a 30 para 15 a 30 anos a pena pelo crime. Com disso, fica mais rigorosa a progressão de regime para presos condenados por feminicídio.
“A mudança na pena é necessária até para levar à reflexão aqueles que julgam que podem tirar da mulher sua autonomia e sua vida”, disse a autora do projeto, Rose Modesto (PSDB-MS).
Um outro destaque do projeto é a tipificação de feminicídio como crime no Código Penal. Para a deputada a tipificação em separado vai tornar possível saber a quantidades de feminicídios cometidos, pois não serão mais classificados como homicídio qualificado.
Além disso, o preso só poderá pedir progressão para outro regime, o semiaberto, por exemplo, quando tiver 55% de pena cumprida no regime fechado se o réu for primário, o que atualmente pode ser feito com 50% de pena cumprida
A relatora incluiu ainda em seu parecer a proibição de concessão de saída temporária para condenados por feminicídio e para condenados por crime hediondo com resultado de morte. A liberdade condicional continua proibida.
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