O projeto do Ministério Público do Trabalho (MPT) com a Caixa Econômica Federal na individualização de depósitos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) já beneficiou milhares de trabalhadores. Na Bahia, o valor das individualizações para os trabalhadores já passa de R$4,5 milhões. Esses recursos estavam depositados no fundo mas não eram vinculados às contas individuais dos trabalhadores.
O projeto abrange os recolhimentos feitos ao FGTS pelos empregadores e que não foram individualizados aos titulares das contas vinculadas do fundo em razão da ausência de informações obrigatórias. A meta é possibilitar aos trabalhadores a identificação de depósitos a eles pertencentes, mas que, por ausência de individualização, acabaram ficando retidos na Caixa.
Segundo o MPT, essa irregularidade acontece por falta de informações para que a Caixa depositasse em cada conta do FGTS dos empregados de determinada empresa ou órgão público parte do valor total depositado mensalmente pelo empregador.
Depois de convocar empresas e órgãos públicos para a correção desses dados, alguns já atenderam e regularizaram a situação. Caso não atendam os chamamentos, eles podem ser processados pelo MPT.
Os trabalhadores devem ficar atentos aos depósitos em sua conta do FGTS, acompanhando sempre o extrato da conta e confirmar o recebimento dos depósitos mensais. Caso haja algum problema, deve-se procurar o empregador e se, mesmo assim, o caso não for resolvido, é possível fazer uma denúncia à Superintendência Regional do Trabalho (SRT-BA) ou ao Ministério Público do Trabalho (MPT). Na Bahia, o número de empresas e instituições públicas que depositaram e já tiveram os valores individualizados para cada empregador pela ação passa de 60.
Confira a lista completa:
Viação Conquistense Ltda; Fainor Faculdade Indep Do Nordeste; Naturalle Tratamento De Residuos Ltda; Prefeitura Mun De Nova Viçosa; Avigro Avícola Agroindl Ltda; Sta Casa Misericordia Vit Conquista; Pref Munic Itajuipe; Sumac Sup Manut E Cons Cida; Pref Munic Anagé; Mineracao Caraiba S.a.; Instituto Fernando Filgueiras; Naturalle Tratamento De Residuos Ltda; Construtora Oas Sa – Em Recup Judicial; Asbec-soc Baiana De Educ E Cultura Ltda; Assoc Bras Educ Fam E Soc Isba; Projetos E Obras Ltda; Sta Casa Misericórdia Rui Barbosa; Lavanderia E Servico Ltda; Barreto Araujo Prod Cacau Sa; Cabralia Ltda; Loc Tudo Locacao E Assistencia Tecnica; Sistema De Servicos Ltda; Sta Casa Misericordia Itabuna; Pref Munic Ruy Barbosa; Servicos Tecnicos Especializados Ltda; Luiz Carlos Berti; Nordeste Participacoes S A; Associacao Br De Ed Fam Social; Probaby Clínica Infantil Urgências Ltda; Ebal Empresa Baiana De Alimentos S/a; Gujão Alimentos Ltda; Cam Clin Assist A Mulher Ltda; Confiança Serv Soluc Mão De Obra Eireli; Associacao Educativa E Cult Maria Emília; Centro Educ Nossa Sra Resgate Ltda; Sobral S B Radiodifusao Ltda; Servicos Medicos Hospitalares Ltda; Wf Construcoes E Empr Imobiliarios Ltda; Federacao Trab Agricultura Fetag; Instituto Cesmt; Esporte Clube Bahia Sa; Global Manutencoes Ltda; Tel Telematica E Marketing Ltda; Tel Centro De Contatos Ltda; Semed Serv Medico Hosp De Camacari Ltda; Power Engenharia Ltda; Central De Apoio Jurid Aos Polic Milit; Congregação Relig Ss Sacramento; Sta Casa Misericordia Bahia; Consórcio Público Interfederativo De Sau; Sta Casa Misericórdia Antas; Medasa Medeiros Neto Dest Álcool Sa; Clivan Instituto De Oftalmologia Ltda; Amb Transportes E Turismo Ltda; Sotecal Soc T Agric; Sote Serv Ortop E Traum Esp Ltda; Agro Indl Itubera Ltda; União Hosp Sao Francisco; Souza Brito Eng Ltda; Contratec Hidrologia, Manut E Serv Ltda; Emp Munic De Urb De Vit Da Conquista e Empresa De Limpeza Urbana Do Salvador.
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