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Prazo para declarar Imposto de Renda acaba dia 31; veja o que muda na pandemia

Faltam 11 dias para o fim do prazo de envio da Declaração do Imposto de Renda e 465.879 baianos deixaram para fazer o procedimento na última hora. Este ano, a Receita Federal espera receber 1,2 milhão de formulários da Bahia, mas até às 9h desta terça-feira (18) tinham sido enviadas apenas 811 mil declarações. Quem teve redução salarial, suspensão do contrato de trabalho, ou perdeu o emprego precisa redobrar a atenção.  

Segundo o governo federal, no ano passado, 1,5 milhão de empresas aderiram ao Programa Emergencial de Manutenção do Emprego (BEm) e reduziram os salários do funcionários. Cerca de 10,2 milhões de trabalhadores foram atingidos pela medida. Na prática, essas pessoas tiveram redução de até 70% no valor dos salários e o governo repôs o percentual perdido com base no valor do seguro-desemprego.https://451f760c7248f3d51933e1cd0314a72d.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html

Quem passou por essa situação precisa ficar atento na hora de fazer a declaração porque o complemento liberado pelo governo também precisa ser declarado. Quem explica é o contador e coordenador do curso de Ciências Contáveis da Unijorge, Adriano Araújo.

“A empresa entrega ao funcionário que precisa fazer a declaração um documento chamado ‘Informe de Rendimento’, e nele consta tudo o que o funcionário recebeu naquele ano, inclusive o repasse do governo. Então, no momento de preencher a declaração, todos os valores precisam ser informados. Se no informe não constar esse dado ele precisa pedir, à empresa ou ao governo”, explicou.

A redução salarial vigorou até dezembro do ano passado, mas foi renovada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), através de Medida Provisória, em 27 de abril. Além do corte nos rendimentos mensais dos trabalhadores, ela permite a suspensão dos contratos de trabalho, como já aconteceu em 2020.

Esses casos não interferem na declaração. O mais importante é saber se o salto anual de rendimentos tributáveis recebidos pelo contribuinte foi superior a R$ 28.559,70. Caso sim, ele tem que declarar. Quem recebeu auxílio emergencial e teve rendimento em 2020 acima de R$ 22 mil também precisa informar ao Leão, como contou a auditora-fiscal da Receita Federal, Milena Montalvão.

“Aquelas pessoas que receberam auxílio emergencial e também receberam outros rendimentos tributáveis em valor anual superior R$ 22.847,76 terão a obrigatoriedade de declarar. Foram poucos casos, mas eles precisam ser informados à Receita”, disse. Nesses casos, o auxílio foi indevido e terá que ser devolvido.

As pessoas que perderam o emprego, mas que tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado, também estão obrigadas a declarar, e o contribuinte precisa informar também as parcelas do seguro-desemprego. O benefício é isento, mas precisa ser informado.

Contagem regressiva
O prazo inicial para a entrega das declarações era 30 de abril, mas o governo prorrogou para 31 de maio. Mesmo assim, muita gente ainda não preencheu o formulário da declaração, e os motivos são os mais variados: falta de tempo, dúvidas, problemas com a internet e, até mesmo, preguiça. O professor Rafael Pereira, 34 anos, faz parte dos 465 mil baianos que ainda não fizeram o procedimento.

“Todo ano eu digo que vou fazer a declaração no início do processo, e todo ano eu deixo para a última hora. Como minha declaração é simples, não tenho dependentes nem muitas coisas para declarar, é mais fácil e mais rápido, mas preciso mudar esse hábito. Todo ano fico protelando”, disse.

Deixar para fazer a declaração em cima da hora é arriscado porque o sistema pode ficar instável devido à demanda e, além disso, podem surgir dúvidas e não haverá tempo para esclarecê-las. É nessas horas que acontecem os erros. Segundo os especialistas, os equívocos mais frequentes são erros de digitação, informar despesas que não são tributáveis, colocar como isento despesas que não são isentas, e falsos dependentes.

Além disso, existem as novidades no processo. Este ano, as moedas digitais receberam um campo específico no formulário, e existe um sistema de declaração pré-preenchida que está disponível no “Meu Imposto de Renda”, quando acessado pelo portal e-CAC. O documento já vem quase pronto, o contribuinte só precisa checar as informações, alterar o que for necessário e enviar.

Ajuda
Quem estiver precisando de ajuda para fazer a declaração pode recorrer ao Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF/ NUPAC), da UniFACS. A contadora e coordenadora do Núcleo, Tatiane Feijó, contou que 70 estudantes foram capacitados através de uma parceria com a Receita Federal para auxiliar os contribuintes que tiverem dúvidas na hora de fazer a declaração.

“A principal mudança em relação ao ano passado foi a questão do auxílio emergencial, e é onde acreditamos que haverá mais problemas na hora de declarar. São duas faixas. Quem recebeu auxílio emergencial e teve rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76 precisa fazer a declaração. E quem recebeu rendimentos tributários acima de R$ 28.559,70, independentemente de auxílio, também precisa declarar”, afirmou.

A equipe esclarece essas e outras dúvidas sobre o processo, e oferece ajuda para contribuintes que precisam fazer declarações de até R$ 60 mil. O atendimento pode ser feito através do intagram (@naf.nupac.unifacs) ou do e-mail (naf.nupac.unifacs@hotmail). Tatiane também destacou a campanha de destinação do Imposto de Renda para fundos específicos de atendimento às crianças, aos idosos, ao município, ao estado ou governo federal. A escolha é feita no ato da declaração.

“Não é uma doação. Se tiver imposto a pagar, o contribuinte destina o dinheiro ao fundo da preferência dele. Se tiver imposto a restituir, ele destina ao fundo e quando vier a restituição ele recebe o valor da mesma forma. Essa destinação é importantíssima porque ajuda a população”, defendeu.

Na UniFTC também está oferecendo orientação gratuita para os contribuintes. O coordenado do curso de Ciências Contábeis, Abiderman Lima de Moura, contou que a instituição também fez uma parceria com a Receita Federal para capacitar os estudantes, através do NAF UNIFTC. O projeto está no quinto ano consecutivo, e devido à pandemia e ao distanciamento social, os atendimentos estão ocorrendo de forma remota através do email (nafftc.fsa@gmail.com) e do instagran (@redenafuniftc).

“Não deixe para declarar nos últimos dias, separe toda a documentação numa pasta, tenha tudo em mãos, e caso tenha dificuldade, busque um profissional da área contábil ou o NAF UniFTC”, aconselhou. (Correio)

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