O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi abovido no processo em que ele, seu ex-chefe de gabinete, Gilberto Carvalho, e outras cinco pessoas são acusadas pelo Ministério Público Federal de favorecer montadoras por meio da edição da Medida Provisória 471 de 2009, que trata de benefícios fiscais.
De acordo com a CNN Brasil, ao proferir a decisão, o juiz Frederico Botelho de Barros Viana escreveu que a investigação não “demonstrou de maneira convincente” como Lula e Carvalho “teriam participado no contexto supostamente criminoso”. Os réus ligados às montadoras Caoa e MMC também foram absolvidos
Na denúncia, Lula e Carvalho eram acusados de corrupção passiva na esteira da Operação Zelotes — que apurou fraudes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Segundo o MPF, a MP 471/2009 (convertida na Lei 12.218/2010) foi editada em troca do pagamento de R$ 6 milhões ao Partido dos Trabalhadores.
Segundo os procuradores, o texto tramitou com “celeridade e procedimento atípicos” e que ele foi levado a conhecimento de representantes das empresas interessadas para ajustes antes da publicação no Diário Oficial. Durante o processo, porém, o MPF requereu a absolvição dos réus.
“É segura, portanto, a conclusão de que a acusação carece de elementos, ainda que indiciários, que possam fundamentar, além de qualquer dúvida razoável, eventual juízo condenatório em desfavor dos réus”, escreveu o juiz Frederico Botelho de Barros Viana, da 10ª Vara Federal do DF.
Em nota à CNN, os advogados de Gilberto Carvalho — Pierpaolo Cruz Bottini, Leandro Racca e Stephanie Guimarães — afirmaram que “a decisão chancela o que a defesa sempre sustentou: não existiu qualquer ato ilícito na conduta de Gilberto Carvalho, que sempre agiu na mais estrita legalidade e na proteção do interesse público”. Pierpaolo cruz bottini, Leandro racca e Stephanie Guimarães.
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