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Justiça

Apresentador Datena é condenado a indenizar policial militar por ofensa

A Justiça de São Paulo condenou o apresentador José Luiz Datena a indenizar por danos morais o policial militar Leonardo Oliveira Neves.

Em agosto do ano passado, após um acidente no centro de São Paulo, Datena chamou o policial de desequilibrado e o acusou de agredir um cinegrafista da TV Bandeirantes. “Isso para mim é agressão”, disse na ocasião. “Esse cidadão aí empurrou o nosso cinegrafista! Isso aí é uma atitude incompatível com a Polícia Militar.”

O policial recorreu à Justiça afirmando que não tocou no cinegrafista e que a situação exigia uma resposta enérgica, de acordo com as circunstâncias, a fim de assegurar a segurança física do cameraman. (Metro1)

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Justiça

TRE-BA disponibiliza atendimento virtual para eleitores com título cancelado

Os baianos com título de eleitor cancelado que tem inscrição eleitoral em Salvador ou na Região Metropolitana podem regularizar a situação cadastral pelo atendimento do Núcleo de Atendimento Virtual (NAVE), disponibilizado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) para esses casos.

As pendências com os títulos também podem ser regularizadas pelo site Título Net, do TRE-BA (veja aqui), para os baianos de outras cidades.

Quem escolher utilizar os serviços do núcleo pelo Portal do TRE-BA ou pelo aplicativo Telegram (@maiatrebot) contará com a ajuda da atendente virtual ‘Maia”. Por meio de mensagens, ela tira dúvidas, gera guias de recolhimento de multa, presta informações sobre a convocação de mesários e outros serviços.

Quem não tiver acesso à internet pode buscar o atendimento presencial. Para estes casos, o NAVE funciona de segunda à sexta-feira, das 7h às 19h. É preciso fazer agendamento pelo telefone (71) 3373-7000.

Após acessar os meios disponíveis para a quitação eleitoral, é preciso gerar uma Guia de Recolhimento (GRU) no site do TRE-BA ou do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pagar o valor em uma agência do Banco do Brasil ou pela internet, através do PagTesouro (acesse aqui).

A validação do pagamento da multa eleitoral é automática. Mas só a quitação do débito não configura a regularização do título. O eleitor deve preencher os dados no site Título Net e encaminhar a documentação exigida ao TRE-BA. Fonte: Bahia Notícias

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Justiça

MPT processa por trabalho escravo patroa da babá que pulou de apartamento

O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou na Justiça com ação civil pública contra Melina Esteves França por submeter pelo menos duas empregadas domésticas à condição de trabalho análogo ao de escravos. Em julho, Raiana Ribeiro, que prestava serviços á acusada pulou do basculante do banheiro no terceiro andar de um apartamento no bairro do Imbuí, em Salvador, para fugir das agressões.

O processo do MPT foi protocolado na quarta-feira, 15, na 6ª Vara do Trabalho de Salvador. Na ação, o MPT pede a condenação de Melina ao cumprimento da lei sob pena de multas e a pagar indenização por danos morais coletivos de, no mínimo, R$300 mil.

Os procuradores do MPT que atuam no caso identificaram de que as práticas identificadas nas relações de trabalho mantidas por Melina Esteves França com as empregadas em sua residência reúnem todos os elementos para a configuração como trabalho escravo.

Para a coordenadora de combate ao trabalho escravo do MPT na Bahia, Manuella Gedeon, que também assina a peça processual, ressalta o grande número de elementos de prova reunidos na ação. “A ré não só deixa de registrar as trabalhadoras domésticas contratadas, pagando remuneração bem abaixo do mínimo legal, como submete essas mulheres a terror físico e psicológico”, pontuou.

As ações de Melina vieram à tona após a babá Raiana Ribeiro pular do seu apartamente no 3º andar para fugir das agressões que sofria. Raiana relatou que trabalhou por uma semana, sem direito a folga, descanso intrajornada, e sem acesso ao seu aparelho celular, após sofrer uma série de agressões físicas e psicológicas e ser impedida de deixar o local de trabalho.

Após a repercussão, outras oito pessoas que trabalharam na residência de Melina Esteves desde 2018 foram ouvidas por auditores do trabalho e pelo menos outra empregada é apontada pelo MPT como vítima de trabalho escravo, Maria Domingas Oliveira dos Santos, que ficou no emprego de 2019 a 2021, período em que alega ter sofrido as mesmas agressões.

Tanto Raiana quanto as demais trabalhadoras não estão sendo representadas pelo MPT na ação, uma vez que elas dispõem de advogado constituído. As trabalhadoras poderão ingressar com ações individuais ou até mesmo requerer apoio do MPT ou da Defensoria Pública da União para sua representação legal. Fonte: A Tarde

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Justiça

STF adia mais uma vez julgamento de foro de Flávio Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou mais uma vez o julgamento do recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro contra a decisão que deu foro privilegiado ao senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ). O recurso estava na pauta para ser julgado nesta terça-feira (13).

A indefinição sobre o foro de Flávio trava a análise da denúncia apresentada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) contra o senador, acusado formalmente de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita no processo sobre o suposto esquema de “rachadinha” em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Caso a denúncia seja aceita, Flávio se tornará réu.

Segundo o jornal O Globo, o julgamento havia sido marcado para 31 de agosto, mas o relator, o ministro Gilmar Mendes, informou na sessão daquele dia que a defesa do senador, que é filho do presidente Jair Bolsonaro, havia apresentado razões para o adiamento. Gilmar, sem entrar em maiores detalhes, disse que concordou com o pedido. Ele chegou a indicar o julgamento para esta terça-feira, mas depois retirou o processo de pauta. (Metro1)

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