O contrato do Brasil para a aquisição da vacina anti-Covid-19 da Covaxin será cancelado. A decisão foi anunciada pelo Ministério da Saúde nesta quinta-feira (29).
A justificativa do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga é de que Governo Federal vai adquirir apenas imunizantes com registro definitivo ou emergencial na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
“Qualquer imunizante só é considerado [pelo Ministério da Saúde] quando possui o registro definitivo ou emergencial da Anvisa. As tratativas com a Bharat, em intermédio com a Precisa, ocorreram quando havia escassez de vacinas em nível mundial”, afirmou Queiroga. “O contrato já perdeu o objeto. Aguardamos o posicionamento da Precisa para considerar esse contrato encerrado do ponto de vista administrativo”, completou o ministro da Saúde.
O contrato do Brasil para compra dessas vacinas foi intermediado pela empresa Precisa Medicamentos junto à farmacêutica indiana Bharat Biontech. O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner do Rosário, explicou que a CGU avaliou a contratação dos imunizantes sob cinco aspectos, dentre os quais o preço, a quantidade de doses, os prazos processuais, a importação e o papel da empresa Precisa em relação à Bharat Biontech.
O contrato é alvo de investigação por suposto sobrepreço nas vacinas. A CGU apresentou os resultados da auditoria e Rosário sustentou que não há relação com corrupção ou desvios de dinheiro na compra da vacina. O ministro também negou que tenha havido proposta de US$ 10 ou aumento de 1000% na oferta realizada ao Brasíl. A CGU informou que encaminhará os resultados da auditoria à Polícia Federal e à Saúde
“A primeira e única proposta é de US$ 15. Não existe contrato de US$ 10, mas uma reunião que comenta que tem alvo de produção de vacina que fique em torno de US$ 10. Assistimos à reunião gravada e em nenhum momento há oferta de preço de US$ 10. Em outra reunião e, oficialmente, por documentos, o preço fechado apresentado sempre foi US$ 15. As contratações hoje a nível mundial são entre US$ 15 e US$ 18”, destacou Wagner Rosário.
Queiroga afirmou que o servidor responsável pelo contrato foi exonerado, sem que houvesse juízo de valor ou responsabilidade atinente a esse servidor e que a medida foi realizada para preservar o ministério e o compromisso da Pasta com a sociedade.
Segundo o Ministério da Saúde, não haverá pagamento de multa pela rescisão do contrato. Os valores empenhados para comprar a Covaxin poderão ser usados na compra de outro tipo de imunizante. Fonte: Bahia Notícias
