Votação do Marco Temporal foi adiada novamente no STF
Vice-presidente regional da Federação de Agricultura e Agropecuária da Bahia (Faeb), Eder Rezende afirma que o Marco Temporal pode encerrar o que classificou como uma “insegurança jurídica” para produtores rurais na Bahia e alega que não ter uma data estabelecida no que diz respeito às ocupações e pedidos de demarcação por parte de povos indígenas gera desvalorização de terras em vários municípios e ataca diretamente os setores da agricultura e pecuária.
O Marco Temporal estabelece uma linha de corte que coloca em xeque o futuro de 303 demarcações de terras indígenas em andamento no País, um direito fundamental dos povos originários, previsto na Constituição Federal. O STF julga se cabe ou não aplicar sobre as demarcações novas ou em andamento a regra do “marco temporal”. Trata-se de uma linha de corte. Pelo entendimento do marco temporal, que é defendido por ruralistas, uma terra indígena só poderia ser demarcada se for comprovado que os índios estavam sobre a terra requerida na data da promulgação da Constituição, ou seja, no dia 5 de outubro de 1988. Quem estivesse fora da área nesta data ou chegasse depois deste dia não teria direito a pedir sua demarcação.
Na Bahia, Eder Rezende aponta que o Marco Temporal pode brecar o que ele classifica como “injustiças para fazer justiça”. “Aqui na nossa região, o sudoeste da Bahia, temos uma grande área que nunca existiu nenhum tipo de conflito, aldeia indígena ou qualquer disputa. Em 2017, para nossa surpresa, houve várias invasões na região. Invasões violentas, com sequestro de funcionários das fazendas, diversas hostilidades contra pessoas que moravam nos locais dizendo que era uma retomada indígena”, afirmou.
Ainda segundo Rezende, sem o marco temporal qualquer pessoa pode criar um grupo alegando serem indígenas e invadir propriedades rurais: “Todo o dia alguém pode montar um grupo, dizer que é índio, ser o próximo cacique e invadir a próxima terra. Veja bem o tamanho do crime que o Brasil está fazendo com os produtores rurais. O Brasil não pode aceitar esse tipo de coisa, a nossa Constituição está sendo rasgada. O cara tem uma terra escriturada, com cadeia sucessória, todos os impostos pagos e de repente isso não vale mais nada. E não tem restituição, o cara não ganha nada por isso. Vai fazer injustiça para fazer justiça? Que tipo de justiça é essa? Então nosso sindicato não concorda e nem podemos aceitar que da noite para o dia você dorme sem saber qual a próxima fazenda invadida”, disse.
Segundo Rezende, casos como as reservas de Caramuru/Paraguassu, criada na região de Itaju do Colônia, Buerarema, Pau Brasil e Camacã são responsáveis por desapropriar fazendas e regiões de zona urbana que, segundo ele, não são utilizadas.
“Se o índio não vai plantar ou criar gado, para que quer tanta terra? Só a reserva demarcada em Itaju e Pau Brasil tem 54,5 mil hectares de terra. A cidade de Salvador tem menos de 50 mil hectares, morando 3 milhões de habitantes. Aqui não chega a mil índios na reserva. A insegurança no campo e na cidade é fora do normal. Qualquer município próximo dessas reservas vai sofrer”.
Presidente do Sindicato Rural de Itapetinga, Dilermando Campos afirma que não é contra as reservas indígenas e que o que os ruralistas defendem é a definição de uma regra clara e objetiva para a demarcação de territórios. Ele também acusa que existem ONGs apoiando a causa indígena e utilizando esse ideal como justificativa para invadir fazendas.
Hoje, o Brasil tem 421 terras indígenas devidamente homologadas, que somam 106,6 milhões de hectares e onde vivem cerca de 466 mil indígenas. Há, porém, outras 303 terras indígenas no País que ainda não conseguiram obter a homologação presidencial, ou seja, que estão em alguma fase do processo de demarcação, sem que este tenha sido concluído.
Essas terras somam 11 milhões de hectares, onde vivem cerca de 197 mil indígenas. Esses dados se baseiam em publicações feitas no Diário Oficial da União e que são monitoradas pelo Instituto Socioambiental (ISA).
Nessa quarta (8), o julgamento foi adiado pela quinta vez. Relator do caso, o ministro Edson Fachin deve ler o seu voto somente nesta quinta (9). Fachin já argumentou, via parecer, que a tese do Marco temporal promove um “etnocídio” entre povos indígenas de maneira progressiva, através da eliminação de elementos culturais de diversos povos.
Chefe da assessoria jurídica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rudy Ferraz discorda da tese e afirmou que o Marco Temporal não significa a extinção dos direitos dos indígenas.
“Pelo contrário: denota que as reivindicações das comunidades indígenas para demarcação de novas áreas deverão ser precedidas de prévia e justa indenização das propriedades privadas eventualmente afetadas, ou seja, reconhecendo o direito de todos os envolvidos, o que propiciará a solução pacífica dos conflitos”, afirmou.
Também representante do lado ruralista, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) afirma que a palavra final sobre a demarcação de terras deve ser do Congresso, e não do Supremo. O texto em tramitação na Câmara é o Projeto de Lei 940 (PL940), que admite a tese do marco temporal e permite a exploração de territórios indígenas por iniciativas do agronegócio, da mineração e da infraestrutura.
O Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia (Mupoiba) estima que pelo menos 80% dos territórios indígenas baianos ficarão em risco caso o Marco Temporal seja aprovado. A Associação Nacional de Ação Indigenista (Anai) estima que as mais de 60 mil pessoas estão divididas em 30 povos indígenas e vivendo em cerca de 70 territórios localizados em pelo menos 40 municípios baianos. Fonte: https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/se-indio-nao-planta-ou-cria-gado-para-que-quer-tanta-terra-questiona-diretor-da-faeb/
