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Política

Justiça arquiva ação que investigava Lula por tráfico de influência

A 9ª Vara de Justiaça Federal de São Paulo determinou o arquivamento de uma ação que investigava o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por suposto tráfico internacional de influência para favorecer a empreiteira OAS. A informação é do portal UOL.

A acusação foi feita com base na delação do ex-presidente da empresa, Léo Pinheiro. A magistrada atendeu a um pedido da defesa do petista.

Os advogados do ex-presidente argumentaram que nenhuma pessoa ouvida pela PF (Polícia Federal) confirmou a versão apresentada por Pinheiro e que o próprio executivo negou qualquer pagamento de vantagem indevida ao ex-presidente em novo depoimento.

Na decisão, a juíza Maria Carolina Ayoub, da diz que não há elementos para continuar investigação e que os crimes imputados a Lula já teriam prescrito em razão da idade dele.

“No tocante a todos os crimes imputados, em tese, ao investigado Luiz Inácio Lula da Silva verifica-se que já decorrido o prazo prescricional da pretensão punitiva estatal. Isto porque todos possuem prazo prescricional de doze anos, nos termos do artigo 109, inciso III, do Código Penal. E como é notório o fato do investigado Luiz Inácio Lula da Silva possuir mais de setenta anos, o prazo passa a ser de seis anos”, assinalou a magistrada. Fonte: Metro1

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Política

Bolsonaro diz que tem confiança absoluta em Guedes e não fará ‘aventura’ na economia

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (22) que tem “confiança absoluta” no ministro da Economia, Paulo Guedes, e acrescentou que seu governo não fará “nenhuma aventura” na economia.

A declaração foi dada após uma visita presidencial ao Ministério da Economia, em meio ao avanço da proposta do governo de alterar a regra do teto de gastos públicos para gastar mais com o programa social Auxílio Brasil. Ocorre também um dia após quatro secretários de Guedes pedirem demissão, alegando motivos pessoais.

“Tenho confiança absoluta nele, ele entende as aflições que o governo passa. [Guedes] assumiu em 2019, fez um brilhante trabalho, quando começou 2020, a pandemia, uma incógnita a para o mundo todo”, declarou.

“Deixo claro a todos os senhores: esse valor decidido por nós tem responsabilidade. Não faremos nenhuma aventura. Não queremos colocar em risco a nada no tocante à economia”, disse Bolsonaro sobre os R$ 400 que devem ser pagos no Auxílio Brasil em 2022.

Segundo o presidente, as dificuldades na economia, com crescimento da inflação, não acontecem somente no Brasil. Analistas apontam, entretanto, que as tensões políticas têm impulsionado mais as pressões inflacionárias no país, por conta da alta do dólar.

“Na economia, o Brasil é um do que menos está sofrendo, podemos crescer 5% no corrente ano. Há uma massa de pessoas, os mais necessitados, são 16 milhões de pessoas no bolsa família. O ticket médio, em R$ 192, e a gente ve esse valor como insuficiente pro mínimo”, declarou.

Bolsonaro declarou que seu governo não fará “nenhuma aventura na economia”. “Não queremos colocar em risco nada no tocante à economia”, declarou.

O presidente da República, no entanto, reafirmou a intenção de pagar R$ 400 mensais aos caminhoneiros autônomos, anunciada nesta quinta em meio à turbulência política. A ideia é aplacar os danos causados ao transporte rodoviário pelas sucessivas altas dos combustíveis.

Nesta sexta, Bolsonaro falou que o programa será limitado a R$ 4 bilhões. Mais uma vez, no entanto, o presidente não explicou de onde vai tirar esses recursos.

Fonte: G1

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Política

Bolsonaro anuncia “ajuda” para 750 mil caminhoneiros

Sem entrar em detalhes, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o governo federal decidiu pagar uma “ajuda” para caminhoneiros autônomos, como uma forma de compensá-los pelos reajustes recentes no preço do diesel.  De acordo com o presidente, cerca de 750 mil profissionais serão beneficiados.

As declarações foram dadas nesta quinta-feira, 21, durante a cerimônia de inauguração do Ramal do Agreste, em Sertânia (PE), obra da transposição do Rio São Francisco.

“Decidimos então, os números serão apresentados nos próximos dias, nós vamos atender aos caminhoneiros autônomos. Em torno de 750 mil caminhoneiros receberão uma ajuda para compensar o aumento do diesel ‘, prometeu o presidente.

“Os caminhoneiros receberão uma ajuda para compensar o aumento do diesel. São momentos difíceis, mas não deixaremos ninguém para trás”, concluiu.

Os caminhoneiros fazem parte da base de sustentação de Bolsonaro, que colocou nas últimas semanas o combate ao aumento no preço de combustíveis como uma das prioridades do seu governo.

No diesel, a alta foi de 0,3% nas duas últimas semanas, passando de R$ 4,961 para R$ 4,976, destacou a ANP. No ano, a alta chega a 37,99% na bomba. (ATarde)

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Política

Baiana pede indenização de R$ 571 mil a Bolsonaro por tratamento precoce

Baiana pede indenização de R$ 571 mil a Bolsonaro por tratamento precoceFoto: Igo Estrela/Metrópoles

Uma advogada de 34 anos entrou com uma ação na Justiça Federal da Bahia para que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a indenize em mais de meio milhão de reais por ter divulgado o “tratamento precoce” contra o novo coronavírus, mesmo sem haver eficácia cientificamente comprovada.

Conforme divulgado pelo Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, Manuela Menezes foi diagnosticada com Covid-19 duas vezes neste ano. Ela chegou a ficar internada e foi tratada com azitromicina e ivermectina, fármacos que compõem o chamado kit Covid, divulgados por Bolsonaro para uso contra a doença.

Segundo a publicação, o médico que a atendeu teria citado o presidente da República para convencê-la a usar os remédios. Hoje, a advogada tem sequelas devido à enfermidade, como queda de cabelo e perda de memória.

Manuela é moradora de Feira de Santana e cobra R$ 571 mil da União. A ação será julgada na 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia (SJBA).

“Tenho problemas psicológicos e físicos. Estou tomando medicamentos devido às sequelas que tive da Covid e um dos efeitos colaterais é estar proibida de dirigir. São remédios para pessoas que têm acima de 70 anos, para memória”, relatou a advogada, em conversa com o Metrópoles, por telefone.

“Estou passando situações vexatórias no meu trabalho. Tenho dores de cabeça diariamente. Não consigo nem mais pentear meu cabelo com rabo de cavalo, pois meu cabelo cai muito deste então, tenho vários buracos. Cheguei ao ponto de pensar se foi bom ter sobrevivido à Covid; se isso é uma benção ou uma maldição. O que espero de um governante é que ele seja responsabilizado. Queria que as autoridades tivessem mais atenção aos sobreviventes do vírus”, acrescentou Manuela.

De acordo com a ação, Manuela testou positivo pela primeira vez no início deste ano, em 28 de fevereiro. Ao ser atendida por um profissional médico, Manuela recebeu a prescrição para se tratar com o que o presidente Bolsonaro alardeava à época como sendo “tratamento precoce”.

A advogada tomou azitromicina, ivermectina, decadron, unizinco e addera. “Saliente-se que a autora recebeu tratamento considerado pela própria fabricante do remédio como ineficaz ao resultado esperado contra a Covid-19. A despeito dessa ineficácia, a autora confiou no procedimento médico, uma vez que o profissional se dizia conhecedor da confiabilidade do tratamento, e, ainda, usando como argumento de reforço para fins de convencimento, os discursos do presidente da República, Jair Bolsonaro, sobre a viabilidade daqueles remédios os quais estava prescrevendo”, acrescenta Lucas Correia de Lima na ação.

“O kit de medicamentos imposto à autora, que, desconhecedora de expertise médica, foi submetida a tratamento precoce à revelia das nefastas consequências, não surtiu efeito de prevenção ou cura à Covid-19. Prova disso é que a autora foi infectada novamente pela moléstia”, continua o defensor.

Caso ganhe a ação, Manuela irá direcionar o dinheiro a fundos de Saúde de Feira de Santana e da Bahia, “com determinação do uso de valores para o combate e tratamento de Covid-19”.

Em nota enviada ao Metrópoles, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que não houve intimação no mencionado processo. A Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República também foi procurada mas não se manifestou. Fonte: Metrópoles

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