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Política

Eleições: conheça as novas regras para a votação de 2022

Foto: Antonio Augusto/Ascom/TSE

Falta pouco menos de um ano para as eleições de 2022 e os brasileiros irão às urnas com novas regras. Promulgada pelo Congresso Nacional na semana passada, as regras serão aplicadas nas eleições para presidente e vice-presidente da República, de 27 governadores e vice-governadores de estado e do Distrito Federal, de 27 senadores e de 513 deputados federais, além de deputados estaduais e distritais.

O pleito será realizado em primeiro turno no dia 2 de outubro e, o segundo turno, ocorrerá no dia 30 do mesmo mês.

Conheça as regras:

Recursos

Para incentivar candidaturas de mulheres e negros, a nova regra modifica contagem dos votos para efeito da distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral nas eleições de 2022 a 2030. Serão contados em dobro os votos dados a candidatas mulheres ou a candidatos negros para a Câmara dos Deputados nas eleições realizadas durante esse período.

Fundo eleitoral

Em 2022, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha – chamado de fundo eleitoral – terá R$ 5,7 bilhões. Esse é o valor previsto para o financiamento de campanhas políticas. Os recursos são divididos da seguinte forma:

2% dos recursos do fundo devem ser divididos entre todos os partidos, sendo o marco temporal a antecedência de seis meses da data do pleito.

35% dos recursos devem ser divididos entre os partidos na proporção do percentual de votos válidos obtidos pelas siglas que tenham pelo menos um representante na Câmara dos Deputados, tendo por base a última eleição geral. Nos casos de incorporação ou fusão de partidos, os votos dados para o partido incorporado ou para os que se fundirem devem ser computados para a sigla incorporadora ou para o novo partido.
48% dos recursos do fundo serão divididos entre os partidos na proporção do número de representantes na Câmara dos Deputados na última eleição geral. Pela regra, partidos que não alcançaram a cláusula de barreira, contam-se as vagas dos representantes eleitos, salvo os deputados que não tenham migrado para outra legenda.
15% dos recursos do fundo devem ser divididos entre os partidos, na proporção do número de representantes no Senado, contabilizados aos partidos para os quais os senadores foram eleitos.

Fundo Partidário

Já o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos ou fundo partidário é destinado às siglas que tenham seu estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral e prestação de contas regular perante a Justiça Eleitoral. Distribuído anualmente, o fundo partidário deve alcançar R$ 1,2 bilhão em 2022 e R$ 1,65 bilhão em 2023. A divisão é feita da seguinte forma:

5% do total do Fundo Partidário serão divididos, em partes iguais, a todos os partidos aptos que tenham seus estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral;
95% do total do Fundo Partidário serão distribuídos a eles na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.

Nova data de posse

A emenda à Constituição modifica o dia da posse do presidente da República para 5 de janeiro e dos governadores para 6 de janeiro a partir de 2027. Atualmente, presidente e os governadores tomam posse no dia 1º de janeiro. No caso da próxima eleição, em 2022, a data de posse em 2023 permanecerá no primeiro dia do ano.

Fidelidade partidária

As novas regras permitirão que parlamentares que ocupam cargos de deputado federal, estadual e distrital e de vereador possam deixar o partido pelo qual foram eleitos, sem perder o mandato, caso a legenda aceite. 

O texto permite ainda que partidos que incorporem outras siglas não sejam responsabilizados pelas punições aplicadas aos órgãos partidários regionais e municipais incorporados e aos antigos dirigentes do partido incorporado, inclusive as relativas à prestação de contas.

Antes da mudança, a lei eleitoral permitia que parlamentares mantivessem o mandato apenas nos casos de “justa causa”, ou seja, mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal; e se o desligamento fosse 30 dias antes do prazo de filiação exigido em lei para disputar a eleição.

A incorporação de partidos também foi disciplinada pela emenda. Pelo texto, a sigla que incorporar outras legendas não será responsabilizada pelas sanções aplicadas aos órgãos partidários regionais e municipais e aos antigos dirigentes do partido incorporado, inclusive as relacionadas com prestação de contas.

Plebiscitos

A emenda constitucional incluiu a previsão para a realização de consultas populares sobre questões locais junto com as eleições municipais. Essas consultas terão que ser aprovadas pelas câmaras municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral em até 90 dias antes da data das eleições. Os candidatos não poderão se manifestar sobre essas questões durante a propaganda gratuita no rádio e na televisão.

Federações partidárias

Apesar de não fazer parte da Emenda Constitucional 111, outra mudança nas regras eleitorais terá validade no próximo pleito. Ao derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro, o Congresso Nacional validou o projeto que permite a reunião de dois ou mais partidos em uma federação.

A federação partidária possibilita aos partidos, entre outros pontos, se unirem para atuar como uma só legenda nas eleições e na legislatura, devendo permanecer assim por um período mínimo de quatro anos. As siglas que integram o grupo mantêm identidade e autonomia, mas quem for eleito devem respeitar a fidelidade ao estatuto da federação.

Outras modificações

A Câmara dos Deputados aprovou ainda outra proposta com a revisão de toda a legislação eleitoral. A modificação do novo código consolida, em um único texto, a legislação eleitoral e temas de resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A legislação eleitoral tem, ao todo, 898 artigos e reúne, entre outros pontos, a Lei das Eleições, a Lei dos Partidos Políticos, a Lei das Inelegibilidades e a Lei do Plebiscito.

Pelo texto aprovado na Câmara estabelece a quarentena de diversas carreiras. A proposta aprovada pelos deputados exige o desligamento de seu cargo, quatro anos antes do pleito, para juízes, membros do Ministério Público, policiais federais, rodoviários federais, policiais civis, guardas municipais, militares e policiais militares.

Entre as inovações da nova regra eleitoral está a autorização para candidaturas coletivas para os cargos de deputado e vereador. O partido deverá autorizar e regulamentar essa candidatura em seu estatuto ou por resolução do diretório nacional, mas a candidatura coletiva será representada formalmente por apenas uma pessoa.

No entanto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), avaliou que não havia tempo hábil para analisar as propostas de alteração ao código eleitoral a tempo de vigorar para as eleições de 2022. De acordo com o Artigo 16 da Constituição Federal, “a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”. A matéria ainda aguarda votação no Senado e não terá vigor nas próximas eleições. Fonte: Agência Brasil

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Política

Bolsonaro, filhos, ministros e apoiadores utilizaram negacionismo como política, conclui relatório da CPI da Covid-19

Foto: Rodrigues/Agência Senado

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada para investigar a gestão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à frente da pandemia de Covid-19 concluiu que a política pública utilizada foi o negacionismo. A informação foi publicada, neste sábado (16), pela Folha de S. Paulo. 

Em cinco volumes, a minuta do parecer do senador Renan Calheiros (MDB-AL) pede o indiciamento de mais de 60 pessoas, incluindo os filhos do presidente, ministros de Estado, integrantes e ex-funcionários do Ministério da Saúde, além de empresários.

Renan propõe ainda 17 projetos de lei ou mudanças na Constituição, que incluem definir crime para punir a disseminação de fake news, hoje inexistente na lei brasileira. Sem passar por comissões temáticas, as propostas vão tramitar no plenário do Senado, o que torna o processo mais ágil.

O relatório final completo deve ser divulgado na segunda-feira (18). Será feita a leitura do texto em sessão da CPI da Covid no dia seguinte, com a votação pelos membros na quarta-feira (20). Fonte: Metro1

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Política

Bolsonaro diz que chora no banho e Michelle nunca viu: ‘acha que sou o machão’

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou na noite da última quinta-feira, 14, que chora no banheiro da sua casa e que sua esposa, a primeira-dama Michelle Bolsonaro nunca viu. A declaração foi dada em um encontro organizado por uma igreja evangélica em Brasília.

“Cada vez mais nós sabemos o que devemos fazer. Para onde devemos direcionar as nossas forças. Quantas vezes eu choro no banheiro em casa? Minha esposa [Michelle Bolsonaro] nunca viu. Ela acha que eu sou o machão dos machões”, declarou Bolsonaro.

O chefe do Executivo se disse pressionado pelo cargo que ocupa. “O que me faz agir dessa maneira? Eu não sou mais um deputado. Se ele errar um voto, pode não influenciar em nada. Um voto em 513. Mas uma decisão minha mal tomada, muita gente sofre. Mexe na bolsa, no dólar, no preço do combustível”, afirmou.

Bolsonaro tem atuado para reforçar os laços com bases evangélicas, que o apoiaram na última eleição presidencial. O objetivo é não perder voto dos religiosos para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Olha, aquele partido [PT] que esteve com o MEC [Ministério da Educação] entregue por 12 anos a uma pessoa [Fernando Haddad], que ficou para trás comigo no segundo turno. E hoje nós temos um pastor no MEC”, disse Bolsonaro. (ATarde)

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Política

Haddad diz que PT não é de esquerda e credita fracasso econômico do partido à Dilma

Em jantar com empresários, executivos e banqueiros na última quarta-feira, 13, Fernando Haddad foi o centro do encontro, promovido em São Paulo pela Esfera Brasil, plataforma apartidária de “discussões profundas sobre o presente” político do país. Ao lado de 20 convidados da plataforma, Haddad conversou com a elite empresarial, buscando acalmar os ânimos dos atores econômicos caso Lula vença as próximas eleições. As informações são de Lauro Jardim, colunista de O Globo.

Em uma de suas falas, afirmou que o Partido dos Trabalhadores (PT) não é de esquerda, mas de centro-esquerda. Segundo fontes do jantar, Haddad ainda responsabilizou o fracasso econômico da era PT no colo do governo Dilma, fazendo questão de defender os anos de Lula na presidência.

Entre os presentes, estavam Luis Henrique Guimarães, CEO da Raízen; Jan Jereissati, CEO da Ambev; José Olympio Pereira, presidente do Credit Suiss; Florian Bartunek, gestor do fundo Constellation; Ricardo Saad, da Band; e Washington Cinel, que representou a ala bolsonarista do empresariado.

Para o aliado de Lula, a grande vingança do ex-presidente será fazer o Brasil crescer novamente. Haddad também se posicionou sobre os escândalos de corrupção na Petrobras no governo Lula, afirmando que as ações foram de diretores da empresa, sem o conhecimento do antigo chefe do Executivo. Durante o jantar, posicionou-se contra a autonomia do Banco Central, conforme o projeto sancionado por Jair Bolsonaro meses atrás.

Fonte: ATarde.

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