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Justiça

STF derruba lei que liberava venda de remédios para emagrecer

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (14), por 7 a 3, derrubar a Lei 13.454/2017, que autorizava a produção, comercialização e consumo de quatro substâncias anorexígenas, ou seja, capazes de inibir o apetite e induzir o emagrecimento.   

Conhecidas como “pílulas para emagrecer”, por serem comercializadas nesse formato, as substâncias sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol, que atuam sobre o cérebro, tiveram seu uso liberado no Brasil pelo Congresso mesmo depois de uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ter imposto uma série de restrições às substâncias.

A lei foi sancionada em junho de 2017 pelo então presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que encontrava-se em exercício temporário da Presidência da República. À época, a própria Anvisa divulgou nota lamentando a sanção, que para a agência trouxe “grande risco à saúde da população”.

As substâncias femproporex, mazindol e anfepramona, por exemplo, são alvo de restrições na Europa e nos Estados Unidos desde os anos 1990. A sibutramina, por sua vez, tem uso regulamentado em alguns países, embora com restrições. Antes da lei, a Anvisa já permitia a venda controlada da substância por fabricantes previamente autorizados.

Segundo a Agência Brasil, a lei que liberou a venda das quatro substâncias foi questionada no Supremo pela Confederação Nacional de Trabalhadores na Saúde (CNTS), para quem não houve justificativa plausível para a sanção. A entidade alegou haver alto risco à população devido aos graves efeitos adversos das substâncias, que podem incluir dependência física e psíquica, ansiedade, taquicardia e hipertensão arterial, entre outros.

O Supremo concordou com os argumentos e declarou a lei inconstitucional. Para a maioria dos ministros, a norma possuía redação excessivamente sucinta, com apenas dois artigos, e dava espaço à interpretação de que os medicamentos com esses princípios ativos não precisariam passar pelo crivo e receber o registro sanitário da Anvisa, o que seria inconstitucional, na visão de maior parte da Corte.
Votos

No entender do ministro Edson Fachin, que prevaleceu no julgamento, o Legislativo até poderia autorizar a produção e a venda das substâncias, desde que seguisse os critérios técnicos utilizados pela Anvisa ao analisar os riscos para a saúde pública. O que não ocorreu no caso concreto, segundo o ministro.

“Desse modo, a atuação do Estado por meio do Poder Legislativo não poderia, sem elevadíssimo ônus de inércia indevida ou dano por omissão à proteção da saúde por parte da agência reguladora, autorizar a liberação de substâncias sem a observância mínima dos padrões de controle previstos em lei e veiculados por meio das resoluções da Anvisa”, disse Fachin.

O ministro foi seguido pelos ministros Cármen Lúcia, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, que apontou que nas próprias justificativas do projeto de lei, que resultou na liberação, não havia sequer menção a aspectos técnicos.

Os ministros Kassio Nunes Marques, relator, e Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes ficaram vencidos no julgamento. Para eles, o Congresso tem o poder de autorizar a comercialização de medicamentos mesmo sem aval da Anvisa, uma vez que os parlamentares são capazes, inclusive, de fiscalizar os atos das agências reguladoras.

Anvisa – Em nota, a Anvisa avaliou a decisão do STF como um reconhecimento da competência técnica e legal da agência sobre a avaliação da relação de risco-benefício de medicamentos utilizados no Brasil. “A agência  vai tomar conhecimento do inteiro teor da decisão a partir de sua publicação para avaliar a repercussão do resultado do julgamento e verificar a regulamentação vigente e adequações necessárias nas normas”, destacou.

“A Anvisa vem manifestar publicamente o alcance e a importância da decisão do STF, que reconheceu a necessidade de atuação do regulador sanitário e ponderou sobre os riscos associados à autorização de produtos sem o devido registro sanitário, valorando o dever das instituições de zelar pela proteção à saúde.”

A agência informou que mantém a posição de que os riscos do uso dos três medicamentos superam significativamente seus benefícios e que deve dar encaminhamento para retomar a vedação sobre o uso e a comercialização das substâncias no país. “Até o momento, não há novos dados ou estudos que indiquem uma situação favorável ao uso destes produtos. Desde a proibição pela Anvisa, em 2011, nenhum laboratório apresentou estudos clínicos que indicassem alguma relação favorável no uso da anfepramona, femproporex e mazindol”. (Metro1)

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Justiça

Justiça tem 20 dias para decidir se médico que matou colega de profissão vai a Júri

Seis meses após o cirme, o médico Geraldo Freitas Junior, 32 anos, investigado por matar o colega Andrade Lopes Santana, 32, passou pela primeira audiência de instrução. Ele foi ouvido pela juíza e voltou a afimrar que atirou acidentalmente na vítima.

A Justiça agora tem 20 dias para decidir se Geraldo Júnior vai a júri popular. Essa etapa do processo acontece antes de eventuais julgamentos. Dez testemunhas de acusação e de defesa foram ouvidas na audiência que durou 10 horas e acabou por volta das 20h, segundo a TV Bahia.

A juíza responsável pelo caso aguarda agora as alegações do Ministério Público e da defesa do acusado para decidir sobre o júri. 

Andrade tinha ido a Feira de Santana resolver problemas pessoais e depois aceitou um convite para passear de moto aquática com Geraldo Júnior. No dia da prisão, Geraldo ficou em silêncio, mas seis dias depois pediu para prestar um novo depoimento, quando confessou o crime. 

Na época, o delegado informou que o assassino confesso apontou como motivo do crime um sonho profético que um parente dele teve informando que ele seria morto naquele dia. Conforme relato de Geraldo Júnior, a desconfiança de que o amigo Andrade poderia matá-lo surgiu quando Júnior viu uma troca de mensagens, no celular de Andrade, com um desafeto dele.

“Ele (Geraldo) mandou Andrade dirigir a moto aquática e exigiu que o amigo entregasse o celular. Como Andrade não entregou, ele colocou a arma na cabeça da vítima ameaçando e depois fez o disparo”, relatou o delegado à época.

O corpo de Andrade foi encontrado amarrado a uma corda com uma âncora no Rio Jacuípe. Sobre essa situação, ‘Doutor Júnior’ relatou ao delegado que, após atirar em Andrade e ele cair na água, tentou dar socorro amarrando o amigo numa corda e puxá-lo com a moto aquática, mas o corpo teria se soltado e acabou afundando. 

No dia 09 de junho, o advogado Guga Leal tentou explicar melhor qual seria o teor do depoimento do seu cliente. O defensor afirmou que o tiro foi acidental depois de um desentendimento entre eles por causa das mensagens no celular da vítima com um desafeto de Geraldo. 

Conforme Guga Leal, na conversa, havia perguntas do desafeto de Geraldo sobre onde ele andava, sobre os momentos que ficava desarmado. 

“Eles foram andar de Jet Ski e Geraldo ameaçou a vítima com a arma em punho para entregar o celular. Quando Andrade tirou a mão do acelerador, o Jet Ski deu uma espécie de tombo e a arma disparou acidentalmente”, relatou o advogado na ocasião.  Fonte: Metro1

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Justiça

Médico suspeito de matar e afundar corpo de colega com âncora passa por audiência

passa por audiência de instrução nesta sexta-feira (26). A sessão está sendo realizada em Feira de Santana, cidade a cerca de 100 km de Salvador.

A audiência começou na manhã desta sexta, por volta das 9h, e não tem previsão de quando será encerrada. Ela está sendo realizada a portas fechadas. Segundo o portal G1, testemunhas têm sido ouvidas.

A sessão ocorre quatro meses após Geraldo Freitas ter tido prisão preventiva decretada. O médico Andrade Lopes, era colega e amigo de Geraldo. Ele desapareceu no dia 24 de maio e seu corpo foi encontrado quatro dias depois, no Rio Jacuípe.

Andrade foi morto com um tiro na nuca. Seu corpo foi encontrado preso a uma âncora.

Fonte: Metro1.

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Justiça

João de Deus é condenado a mais 44 anos de prisão por estupro contra mulheres

Condenado a mais de 60 anos de prisão, o médium João de Deus foi condenado a mais 44 anos e seis meses de prisão em regime fechado por quatro crimes de estupro. A sentença do juiz Marcos Boechat, da comarca de Abadiânia, foi publicada nesta quinta-feira, 25, pelo Tribunal de Justiça de Goiás.

Estes quatro casos teriam ocorrido entre 2009 e 2018. Esta é a quarta condenação contra o médium, que atualmente está em regime domiciliar. Além da prisão, o juiz determinou que João de Deus deverá indenizar as vítimas com valores que variam entre R$ 20 mil a R$ 75 mil.

As primeiras denúncias contra o médium surgiram em 2018 após relatos de mulheres ao programa do apresentador Pedro Bial. Segundo relatos de vítimas, o médium cometia os crimes sob alegação de integrar um suposto tratamento espiritual.

Ele foi condenado à prisão e cumpriu em regime fechado até março de 2020, quando foi transferido ao regime domiciliar por causa da pandemia da Covid-19. Em janeiro de 2020 ele foi condenado a mais 40 anos de prisão por crimes sexuais contra cinco mulheres.

Em maio deste ano ele foi condenado novamente por violação sexual mediante fraude.

Em agosto ele voltou ao presídio, mas retornou ao regime domiciliar no mês seguinte. João de Deus nega todas as acusações e sua defesa informou que ainda não foi intimada e que sequer conhece o teor da condenação. (ATarde)

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