O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), prometeu a parlamentares que colocará em votação no plenário até o fim de novembro o pedido do PTB para que o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) deixe a prisão.
Em linha oposta, Lira segura há mais de três meses a votação de pareceres do Conselho de Ética da Casa que recomendam a suspensão do mandato do parlamentar, que, mesmo preso e sem participar de sessões, continua recebendo salário e cotas do mandato, como os R$ 111,7 mil mensais para contratação de assessores. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
A petição para soltura requer a suspensão da ação penal contra o parlamentar no STF (Supremo Tribunal Federal) e foi apresentada à Mesa da Câmara pelo PTB, partido que anunciou ter filiado o parlamentar.
Silveira foi preso em 16 de fevereiro por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF, por ter publicado na internet um vídeo com ataques a ministros da corte —Moraes, por exemplo, foi chamado por ele de “Xandão do PCC”.
Em todo esse período, Silveira continua recebendo o salário parlamentar e as verbas relativas ao mandato.
De março até setembro, ele recebeu R$ 135 mil líquido de salário e gratificação, R$ 729 mil para contratação de assessores (ele empregou um no mês passado) e R$ 153 mil de cota para gastos da atividade parlamentar, em um valor total de R$ 1 milhão.
Nesse último caso, o parlamentar declarou gasto de R$ 24,7 mil com combustíveis e R$ 56,5 mil para “divulgação da atividade parlamentar”, entre outros. As verbas da cota podem ser usadas por sua equipe de gabinete, em Brasília e no Rio de Janeiro.
Silveira é alvo de dois inquéritos na corte —um apura atos antidemocráticos e o outro, fake news. Moraes é relator de ambos os casos, e a ordem de prisão contra o deputado bolsonarista foi expedida na investigação sobre notícias falsas. (Metro1)
