A polêmica PEC dos Precatórios, aprovado em primeiro turno durante votação no plenário da Câmara na última quinta-feira, 5, contou com “compra” de votos do governo, na liberação de emendas para parlamentares. Nesta sexta-feira, o deputado Celso Maldaner (MDB-SC) alega que foi oferecido R$ 15 milhões por parlamentar. “Foi distribuído para quem votou com o governo”, afirmou ele ao Estadão.
“Os vice-líderes estiveram reunidos e falaram nesses números”, afirmou Maldaner, que votou contra a proposta. Os valores teriam sido oferecidos pelo presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) através de emedas de relator.
“O deputado que acerta com o líder leva benefício para atender a sua região. Com as emendas de relator hoje em dia, se o deputado vai no ministério, eles dizem que não têm dotação orçamentária para atender. O ministro hoje não está tendo nada, manda falar com o presidente da Câmara, do Senado, porque a Comissão Mista do Orçamento é quem tem o recurso. Quem distribui (as emendas) é por aqui, na Câmara”, revelou Celso Maldaner.
Dois dias antes da votação da PEC dos Precatórios na Câmara dos Deputados, o governo Bolsonaro liberou para parlamentares cerca de R$ 900 milhões em emendas de relator. As emendas não contam com transparência nas indicações.
De acordo com o Estadão, houve o empenho de R$ 429 milhões e R$ 480 milhões nos dias 28 e 29 de outubro, respectivamente. O empenho significa, na prática, a autorização do governo para que o gasto seja efetuado pelo parlamentar em sua base eleitoral. Neste ano, a verba total disponível para esse tipo de despesa no Orçamento é de R$ 16 bilhões.
“As emendas de relator constituem o mais promíscuo instrumento, das últimas décadas, na barganha política entre o Legislativo e o Executivo. Trata-se de um mensalão oficial”, disse Gil Castelo Branco, da associação Contas Abertas.
Fonte: ATarde
