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ViaBahia acusa ANTT de descumprir contrato e barrar R$ 8 bi de investimentos

A ViaBahia, concessionária que administra algumas rodovias no estado, acusa a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de represar R$ 8 bi de investimentos. Segundo a concessionária, a Agência iniciou um processo de revisão quinquenal [a cada cinco anos] nesta quinta-feira, 18, com 7 anos de atraso.

A empresa alega ainda que apenas dois dos 83 itens enviados à agência anos últimos anos, apenas dois foram deferidos. E dos 56 pontos que tratavam de inclusão de investimento na região, nenhum foi considerado relevante pelos diretores.

A realização da revisão quinquenal está prevista no contrato da ViaBahia, que prevê que a cada cinco anos, as condições contratadas sejam reavaliadas considerando as necessidades do sistema rodoviário e adequação à realidade econômica do país.

As revisões deveriam ter sido feitos em 2014 e em 2019. Entretanto, a ViaBahia alega que, apesar dos vários pedidos, nada foi feito.

“A falta de cumprimento do contrato por parte do órgão regulador provocou um desequilíbrio econômico significativo no contrato de concessão e obrigou a concessionária a suspender obras em curso e ter de recorrer aos tribunais para ver o seus direitos reconhecidos”.

Entre os pedidos feitos pela concessionária à ANTT estão a requalificação dos trechos urbanos, construção do acesso definitivo ao aeroporto de Vitória da Conquista, implantação de pontos de ônibus por todo trecho concedido, implantação de novo Anel Viário em Feira de Santana e duplicação do Viaduto CIA. Estas obras só podem ser realizadas com a aprovação da agência. 

Segundo o presidente da ViaBahia, José Pedro Bartolomeu, apesar do descumprimento do contrato, a empresa continuou investindo na região. 

“Ao longo dos últimos 10 anos, investimos mais de R$ 2 bilhões em obras e manutenção das rodovias que administramos para garantir a segurança dos motoristas”, disse.

“A ViaBahia confia na Justiça brasileira e segue aberta ao diálogo com a ANTT e com o Governo Federal, a fim de chegar em uma solução amigável ao ambiente litigioso que se formou, e informa que continuará cumprindo suas obrigações, dando prioridade às ações com foco na segurança e bem-estar dos usuários”, reforça Bartolomeu.

Nesta sexta-feira, 19, a ANTT publicou, no Diário Oficial da União aviso de Audiência Pública que prepara para a revisão quinquenal. 

Segundo o órgão, a quinquenal da tarifa básica de pedágio engloba modificações por alteração, inclusão, exclusão, antecipação ou postergação de obras ou serviços, com o objetivo de compatibilizar o Programa de Exploração da Rodovia (PER) com as necessidades apontadas por usuários, concessionária e corpo técnico da ANTT, decorrentes da dinâmica do Sistema Rodoviário. (ATarde)

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