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Brasil

Senado debate PEC dos Precatórios, que deve ser votada nas próximas semanas

Senadores e especialistas debateram na noite da última segunda-feira, 22, a chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios (PEC 23/2021), que parcela o pagamento de precatórios e muda regras do Teto de Gastos Públicos. De acordo com o governo federal, a proposta vai abrir espaço para o pagamento, até o final de 2022, do programa Auxílio Brasil — benefício social que substitui o Bolsa Família.

De acordo com o secretário de Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, o texto original da PEC, enviado pelo Poder Executivo, previa um teto para o pagamento de precatórios e parcelava o pagamento dos precatórios que sobrarem após o atingimento desse teto. Ao tramitar na Câmara, os deputados federais acabaram com a possibilidade desse parcelamento e criaram um limite para esse pagamento calculado retroativamente desde 2016. Segundo Colnago, a PEC vai garantir a manutenção do teto de gastos.

Texto alternativo

Também participaram do debate os senadores José Aníbal (PSDB-SP), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Os três apresentaram, juntos, um texto substitutivo à PEC 23/2021. Segundo Aníbal, a proposta deles possibilita o pagamento do Auxílio Brasil e “impede o governo de dar calote nos precatórios”. Para isso, o texto coloca fora do limite do teto de gastos os R$ 89 bilhões de precatórios que o governo federal tem de pagar em 2022.

Aníbal explicou que, atualmente, 85% dos precatórios a serem pagos são dívidas previdenciárias e trabalhistas de pequeno e médio valor. Já o senador Oriovisto Guimarães afirmou que a proposta alternativa acaba com as chamadas emendas de relator no Orçamento, impede o calote dos precatórios, preserva as regras do teto e busca tornar o Auxílio Brasil um programa permanente.

Bola de neve

Para o diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto, o recálculo do teto de gastos, da forma como foi aprovado pela Câmara, é uma mudança “intempestiva e inoportuna”. Salto ressaltou que, segundo cálculos da IFI, a PEC vai gerar “uma espécie de bola de neve”, acumulando os precatórios adiados e podendo totalizar mais de R$ 800 bilhões no final de 2026.

“Essa saída, de mudar o teto para abrir espaço fiscal, é muito ruim, porque leva a uma perda de credibilidade, é uma mudança que não tem base técnica”, afirmou.

No Relatório de Acompanhamento Fiscal publicado na quarta-feira, 17, a Instituição Fiscal Independente advertiu que “a mudança retroativa da forma de correção do teto de gastos seria, na prática, o fim da regra como foi concebida”. E que, mesmo antes da votação da PEC no Senado, “os efeitos sobre o cenário macroeconômico já são sentidos” devido ao aumento da incerteza.

Votação da PEC

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta segunda que, em duas semanas, a PEC dos Precatórios poderá ser votada no plenário da Casa. Antes de ir ao plenário, o texto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quarta-feira, 24.

Em palestra na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), na capital paulista, Pacheco ressaltou que a obrigação de pagar os precatórios é inquestionável e que, por isso, o assunto e a solução para o problema foi tão discutido. (ATarde)

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Brasil

Não há casos da nova variante identificados no Brasil, diz ministério

Agência Brasil – O Ministério da Saúde informou na sexta-feira (26) que não foi identificado nenhum caso da variante B1.1.529 do novo coronavírus no Brasil. “A pasta está em constante vigilância e analisa, de forma conjunta com vários órgãos do governo federal, as medidas a serem tomadas”, acrescentou, por meio de nota.

Ainda de acordo com o comunicado, o governo brasileiro solicitou à Organização Mundial da Saúde (OMS) mais informações sobre a nova variante. “Além disso, o ministério já enviou um comunicado de risco à Rede de Vigilância, Alerta e Resposta às Emergências em Saúde Pública no Sistema Único de Saúde a estarem alertas para qualquer mudança no cenário epidemiológico”.

Omicron

Mais cedo, a OMS informou que batizou a variante identificada no continente africano como Omicron e classificou a cepa como uma Variante de Preocupação. De acordo com a entidade, a decisão foi tomada por conta da grande quantidade de mutações apresentada pela variante, sendo que algumas delas apresentam “características preocupantes”.

A classificação, segundo a OMS, exige importantes ações por parte dos governos, como o compartilhamento de sequências de genoma; a comunicação de casos e mutações; e a realização de investigações de campo e de análises laboratoriais para melhor compreender os impactos, a epidemiologia, a severidade e a efetividade de medidas de saúde pública.

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Brasil

Mãe confirma que corpo encontrado após acidente de avião em Ubatuba é de piloto de Corumbá

A família identificou que é do piloto Gustavo Carneiro, natural de Corumbá (MS), o corpo encontrado na tarde desta quinta-feira (25), próximo ao local do acidente aéreo com avião bimotor em Ubatuba, no litoral norte de São Paulo.

A mãe do piloto, Leila Carneiro, está no Instituto Médico Legal do Rio de Janeiro (IML). Ela disse ao g1 que a família optou por cremar o corpo. “Não tenho estrutura emocional para ver meu filho num caixão. Perdemos o pai dele em maio de 2020 de Covid-19. É muita dor para a família”.

O resgate foi feito por uma equipe em um helicóptero da FAB, que transportou o corpo até a Base Aérea de Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, onde foi entregue a órgãos competentes.

No comunicado, a FAB “se solidariza com a família da vítima” e informa que “permanece engajada nas operações de buscas aéreas no local do acidente”.

Avião desapareceu na noite de quarta

O avião bimotor desapareceu por volta das 21h de quarta-feira (24). A mãe do copiloto, identificado como José Porfírio de Brito Júnior, de 20 anos, confirmou que o filho estava na aeronave com outras duas pessoas: o piloto e um tripulante.

O voo saiu às 20h30 do Aeroporto dos Amarais, em Campinas, e pousaria no Aeroporto de Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio. A torre do Rio de Janeiro perdeu o contato com a aeronave às 21h40.

Em nota, o Centro de Coordenação de Salvamento Aeronáutico de Curitiba informou que foi notificado sobre o desaparecimento da aeronave de prefixo PP-WRS e que às 4h15 desta quinta-feira (25), um helicóptero iniciou as buscas na área delimitada. Fonte: G1

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Brasil

Bolsonaro se posiciona contra Carnaval de Salvador em 22: ‘Por mim não teria’

O presidente Jair Bolsonaro se disse contrário a realização do Carnaval em 2022. Para justificar seu posicionamento, o chefe do Executivo nacional afirmou que a realização da festa em 2020 ajudou na proliferação do coronavírus.

“Por mim não teria. Em 2020, quando pouco se sabia sobre o vírus, eu declarei estado de emergência enquanto prefeitos e governadores decidiram fazer o Carnaval e o resultado foi 600 mil mortes. Mas a realização em 2022 é de competência dos prefeitos e governadores. Eles que decidem”, disse em entrevista à Rádio Sociedade na manhã desta quinta-feira (25).

A realização do Carnaval em 2022 na cidade de Salvador ainda é motivo de debates. O prefeito Bruno Reis tem adotado uma postura mais favorável. Nesta quarta (24), ele comentou com otimismo uma orientação da Fiocruz para que a festa seja realizada apenas quando 90% da população estiver vacinada.

“Nós estamos perto desses percentuais, se essa é a recomendação da Fiocruz, se tem essa segurança da Fiocruz, é uma sinalização muito positiva para realização do Carnaval. Já passamos da casa de 80% da população-alvo com a segunda dose e 15% da dose de reforço. Esse documento da Fiocruz acaba dando uma segurança para a tomada dessa decisão”, disse o prefeito.

Por outro lado, o governador Rui Costa é um grande opositor do evento. Ele já chegou a dar declarações que caso os prefeitos decidam realizar o Carnaval, o estado não fornecerá o apoio da Polícia Militar.

Baixa popularidade na Bahia
Na mesma entrevista, o presidente Jair Bolsonaro comentou sobre sua baixa popularidade na Bahia. Uma pesquisa realizada em agosto deste ano pelo instituto Paraná Pesquisas mostra que a grande maioria do estado reprova o governo do conservador.

De acordo com os dados, 22,9% consideram o governo federal ótimo ou bom; 20% acham regular; 56% classificam a administração do capitão ruim ou péssima – 1,2 não sabe/não opinou. Desaprovam o governo Bolsonaro 62,7%, enquanto 32,7% aprovam – 4,6% não sabe/não opinou.

Bolsonaro disse que a culpa de sua rejeição no estado é da “grande mídia”, que, em sua visão, o ataca e veicula apenas notícias ruins a seu respeito.

“A gente sofre um ataque de parte da grande mídia 24 horas por dia. Não há boa notícia. Isso acontece pois não compramos mais a imprensa como se fazia no passado. Por exemplo, reduzimos em 80% o dinheiro repassado a uma grande emissora de televisão. Para reverter esse quadro de impopularidade, precisamos trabalhar para a população enxergar as ações do nosso governo”, disse à Rádio Sociedade.

Fonte: Correio24horas.

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