O acordo entre as bancadas de governo e oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar a Concessionária de Energia Elétrica da Bahia (Coelba) encontrou um obstáculo na negociação para as indicações à presidência e relatoria.
A Procuradoria-Geral da Casa autorizou desde o dia 18 de novembro a instalação da CPI, mas, até agora, a comissão não saiu do papel. O líder do governo Rui Costa (PT), Rosemberg Pinto (PT), já publicou no Diário Oficial seus indicados, mas Sandro Régis (DEM), líder da oposição, se recusa a enviar os nomes para compor o colegiado, enquanto o petista não recuar.
É que há um entendimento na Casa de que a relatoria fique com o deputado Tum (PSC) por ele ter sido o autor do requerimento da CPI. Portanto, sobra a presidência para ser ocupada. “Tum é governo. Oficialmente ele é oposição, mas ele vota com o governo. Não vou deixar eles dominarem tudo”, reclamou Régis, em entrevista ao BNews.
A oposição quer indicar o deputado Tiago Correia (PSDB) à presidência da CPI, enquanto os governistas desejam apresentar o nome de Vítor Bonfim (PL). Rosemberg rebate o colega de Legislativo. “Regimentalmente, a oposição não tem número suficiente para indicar a presidência da CPI. Além do mais, eu continuo aguardando, e até agora não vi, a publicação dos nomes dos deputados que irão compor a comissão. Por mais que entenda que deva se ter respeito entre Maioria e Minoria, mas, nesse caso específico, não”, disse o petista, em nota enviada à reportagem.
O BNews acessou o regimento interno da AL-BA disponível em seu site, mas não encontrou nada que impedisse a oposição de indicar um nome para presidência de uma CPI. A reportagem também entrou em contato com a assessoria da Casa sobre a suposta proibição, mas foi informada de que não há informações que fundamentem o argumento de Rosemberg Pinto.
Os deputados que a oposição deve indicar para compor a CPI são: Tiago Correia (PSDB), Carlos Geilson (PSDB) e Luciano Simões Filho (DEM). Já os governistas indicaram: Antônio Henrique Júnior (PP), Jusmari Oliveira (PSD), Tum (PSC), Osni Cardoso (PT), Vitor Bonfim (PL), Fabrício Falcão (PCdoB), Eduardo Salles (PP), Diego Coronel (PSD) e Alex Lima (PSB). Fonte: Bnews
