O governo federal assinou nesta terça-feira, em cerimônia no Palácio do Planalto, os contratos com as empresas vencedoras do leilão do 5G.
Com a formalização do resultado do leilão, as operadoras ganham um sinal verde para começar a ofertar a quinta geração de redes móveis a partir de agora. Até junho do próximo ano, todas as capitais do país deverão ter a tecnologia.
De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o leilão movimentou R$ 47,2 bilhões, entre pagamentos ao Tesouro e investimentos obrigatórios.
A licitação, realizada no início de novembro, foi marcada pelo domínio das três maiores empresas de telecomunicações do país (Claro, Tim e Vivo) e entrada de novas companhias para oferecer redes móveis de forma regional.
Os presidentes das três empresas, que dominam o setor no Brasil, porém, não foram ao evento no Palácio do Planalto.
Dez operadoras habilitadas no total
Além de Claro, Tim e Vivo, sete empresas assinaram contratos com o governo. Com os contratos assinados, as empresas podem usar as chamadas faixas de frequência, que são como avenidas por onde trafegam os dados da internet, e oferecer os serviço aos seus clientes.
A duração dos contratos varia conforme a frequência assinada, mas têm em maioria 20 anos.
— É o maior leilão de rádio frequências já feito no mundo. Esse leilão não teve nenhuma ação judicial. O Brasil vai ter R$ 42 bilhões para investir — disse o ministro das Comunicações, Fábio Faria.
A assinatura dos contratos também marca o início da obrigação das empresas vencedoras em realizar investimentos. A decisão de criar investimentos obrigatórios é uma forma de o governo garantir que a tecnologia vai chegar a locais onde não há atratividade econômica.
Além da obrigação de levar o 5G para localidades com menos interesse econômico, as empresas devem levar o 4G para rodovias federais, colocar internet nas escolas públicas e montar uma rede privativa para o governo federal. As exigências variam conforme a frequência arrematada pela empresas no leilão.
Casa da Moeda oficialmente fora da lista de privatizações
O governo federal excluiu oficialmente a Casa da Moeda do Programa Nacional de Desestatização (PND) e do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
A decisão, que havia sido tomada em agosto, foi publicada no “Diário Oficial da União” desta terça-feira e é assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
Em 2017, durante a gestão de Michel Temer, o governo anunciou que iria privatizar a Casa da Moeda. Em 2019, já no governo Bolsonaro, o órgão foi incluído no programa de privatizações. Pouco depois, o próprio presidente descartou o plano.
