O Auxílio Brasil começou a ser pago em novembro para milhões de famílias brasileiras em situação de pobreza ou de extrema pobreza.
A previsão para a nova rodada de pagamentos é de que ela tenha início no dia 10 de dezembro, seguindo o calendário habitual do Bolsa Família (que deu lugar ao novo benefício), e o último dígito do Número de Inscrição Social (NIS), impresso no cartão do beneficiário.
Quem vai receber o Auxílio de 400 reais?
O Auxílio de 400 reais deve ser destinado a famílias em situação de extrema pobreza (renda mensal de R$ 100 por pessoa) e famílias em situação de pobreza (renda per capita de R$ 200 mensais).
As famílias em situação de pobreza apenas poderão receber benefícios se possuírem em sua composição gestantes ou pessoas com idade até 21 (vinte e um) anos incompletos.
As famílias que estavam inscritas no Bolsa Família têm direito ao novo benefício, e o pagamento será automático.
Para quem não fazia parte do antigo programa, então precisar estar inscrito no CadÚnico para tentar obter o Auxílio Brasil.
Mas atenção: nem todos os inscritos irão receber o novo benefício.
O que falta para Auxílio Brasil de 400 reais ser aprovado?
O Auxílio Brasil pode ser pago no valor de até 400 reais se a PEC dos Precatórios for aprovada.
A proposta abre espaço no orçamento para o pagamento do que foi prometido pelo Governo Federal já a partir deste mês.
No entanto, devido a algumas mudanças, o texto voltou para a Câmara dos Deputados e ainda segue sem votação na casa.
Como o auxílio de 400 reais ainda depende de aprovação, não há informações concretas sobre quem vai receber o benefício, já que a intenção do governo seria de aumentar o número de beneficiários para 17 milhões.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) defende que a proposta seja fatiada, ou seja, que os pontos que foram consenso entre as duas casas sejam promulgados neste mês com o objetivo de viabilizar os $ 400 mensais já a partir de dezembro.
Por outro lado, no entanto, o presidente Jair Bolsonaro (PL) está editando uma Medida Provisória (MP) que permitirá o pagamento do Auxílio Brasil no valor de 400 reais.
No entanto, a MP não prevê o aumento do número de beneficiários e, por isso, o auxílio deve chegar às mesmas 14,6 milhões de pessoas que receberam o pagamento em novembro. A MP deve ser publicada ainda nesta semana.
Como se inscrever no programa?
As famílias que já estavam inscritas no Bolsa Família têm transição automática para o Auxílio Brasil.
No entanto, é preciso que os dados cadastrais na base de dados do governo estejam atualizados. O benefício é destinado a famílias em situação de pobreza (com renda per capita de até R$ 100) ou de extrema pobreza (renda de até R$ 200 por pessoa).
Quem não recebia o Bolsa Família mas atende aos requisitos do novo programa ainda pode se inscrever.
Para isso, basta procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo munido dos documentos pessoais de todos os membros familiares, comprovante de residência e comprovante de matrícula escolar dos menores de 21 anos.
Para consultar o cadastro, é preciso acessar o site ou aplicativo do CadÚnico no celular ou fazer uma ligação gratuita para o número 0800 707 2003.
Calendário de pagamento
Confira o calendário previsto para o pagamento do Auxílio Brasil em dezembro de acordo com o NIS:
NIS final 1: 10 de dezembro;
NIS final 2: 13 de dezembro;
NIS final 3: 14 de dezembro;
NIS final 4: 15 de dezembro;
NIS final 5: 16 de dezembro;
NIS final 6: 17 de dezembro;
NIS final 7: 20 de dezembro;
NIS final 8: 21 de dezembro;
NIS final 9: 22 de dezembro;
NIS final 0: 23 de dezembro.
*DCI
