Antes de entrar em recesso, o Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir a validade do orçamento secreto. Em julgamento que deve acontecer na quinta-feira, 16, no plenário virtual, os ministros irão decidir se mantém ou derrubam a decisão da ministra Rosa Weber, da semana passada, que desbloqueou o pagamento das emendas de relator.
No início de novembro, Rosa Weber suspendeu os pagamentos das emendas, o que foi confirmado pelo plenário por 6 a 2. No entanto, no dia 6 de dezembro, a ministra, que é relatora da ação, liberou os pagamentos, por considerar que o congelamento impedia gastos de interesse social.
As emendas do relator foram questionadas em três ações no STF, movidas por PSOL, PSB e Cidadania. Weber levou os casos adiante e bloqueou os pagamentos por falta de transparência, já que o governo poderia liberar emendas ao parlamentares sem dar publicidade ao recebedor. Somente entre os dias 7 e 10 de dezembro, o governo distribuiu R$ 760 milhões em emendas. Fonte: A Tarde
