O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta terça-feira (15), a primeira etapa da privatização da Eletrobras nos moldes desejados pelo governo.
Foram seis votos a favor e apenas um contrário. A intenção do governo é concluir a operação da desestatização até maio deste ano.
Os valores aprovados serão usados agora para auxiliar na definição do preço da ação que será aplicado na capitalização da empresa, fase que ainda passará pela análise do TCU.
Segundo o texto aprovado, a operação de venda da Eletrobras totalizará R$ 67 bilhões.
Desse valor, R$ 25,3 bilhões são em outorgas pagas ao Tesouro Nacional pelo direito do uso das usinas hidrelétricas da Eletrobras.
Outros R$ 32 bilhões serão para a Conta de Desenvolvimento Energética (CDE), com o objetivo de aliviar as contas de luz a partir de 2023.
Cerca de R$ 9,7 bilhões serão usados para revitalizar as bacias hidrográficas do Rio São Francisco, de rios de Minas Gerais e de Goiás, bem como para a geração de energia na Amazônia e de municípios na região Norte do país que não são ligados ao sistema nacional de energia.
Apesar da vitória do governo com a aprovação da primeira parte da privatização, uma segunda etapa da operação ainda seria analisada pela Corte de Contas.
A fase final trata da modelagem e formato da capitalização. Ainda assim, o governo poderá ir adiantando a operação com a parte da outorga, já aprovada pelo TCU.
*Bahia.Ba
