O deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) se recusou novamente a receber a notificação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que ele se apresente em 24 horas para colocar uma nova tornozeleira eletrônica nesta quarta-feira (4). O parlamentar teria se recusado a assinar o mandado informando que não tem que usar tornozeleira eletrônica por ter recebido o perdão de pena do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em abril, o STF condenou Daniel Silveira a 8 anos e 9 meses de prisão, além da perda do mandato e dos direitos políticos, por estimular atos antidemocráticos e ataques a ministros do Supremo e a instituições democráticas, como o próprio STF.
Um dia após o julgamento, o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto no qual concedeu um indulto da pena imposta a Daniel Silveira. Partidos políticos já acionaram o STF a fim de derrubar o decreto. A relatora do caso é a ministra Rosa Weber.
Na nova decisão desta terça-feira (3), o ministro Alexandre de Moraes reforçou que apesar do perdão dado pelo presidente Jair Bolsonaro ao aliado, continuam valendo as medidas restritivas impostas pelo plenário do Supremo, enquanto não for julgada a legalidade da ação. Fonte: Metro1
