O ministro Edson Fachin afirmou na abertura da sessão desta quarta-feira (4) do Supremo Tribunal Federal que não se pode transigir com ameaças à democracia nem se permitir a corrosão da autoridade do Judiciário.
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Fachin fez a manifestação logo depois de o presidente do STF, Luiz Fux, relatar aos ministros os encontros que manteve na véspera com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e com o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira.
As reuniões de Fux com Pacheco e Nogueira foram realizadas em meio a um ambiente de tensão institucional, em razão da crise provocada pelo presidente Jair Bolsonaro entre o governo federal e o Poder Judiciário.
No último dia 21, Bolsonaro concedeu perdão de pena ao deputado federal Daniel Silveira — um dia depois de ele ter sido condenado à prisão pelo STF — e na semana passada defendeu uma apuração paralela à do Tribunal Superior Eleitoral na eleição deste ano. Segundo Bolsonaro, essa sugestão foi apresentada ao TSE pelas Forças Armadas, que fariam essa apuração.
“O respeito entre as instituições — e não há instituição acima ou abaixo, todas as instituições — e a harmonia entre poderes dependem não só de abertura para o diálogo, mas também de uma posição firme: não transigir com ameaças à democracia, não aquiescer com informações falsas e levianas, não permitir que se corroa a autoridade do Poder Judiciário”, afirmou o ministro Fachin.
Segundo Fachin, a liderança do Supremo “é um farol para todos os demais juízes e demais juízas do país, assim como para todos os tribunais”.
No pronunciamento, o ministro conclamou a “defesa da normalidade e do exercício das competências institucionais como condição de possibilidade e sustentáculo da República e de uma sociedade livre, justa e solidária”.
Para o ministro, “sem diálogo e concórdia, não há cooperação para a defesa das instituições”.
O presidente do TSE disse que as liberdades democráticas “integram o patrimônio moral das gerações futuras”.
“É nossa missão social”, afirmou o ministro, garantir um futuro a essas gerações “mesmo diante dos desafios direcionados às instituições democráticas”.
“É necessária a firme e colaborativa atuação das instituições da República para que a confiança que o povo brasileiro sempre teve no Judiciário possa ser atestada como fato histórico”, declarou.
De acordo com o presidente do TSE, o respeito entre as instituições e a harmonia entre os poderes “dependem hoje não só da abertura para o diálogo, mas também de uma posição firme: não transigir com as ameaças à democracia; não aquiescer com informações falsas e levianas; não permitir que se corroa a autoridade do Poder Judiciário”.
Liberdade de imprensa
Fux e a ministra Cármen Lúcia também se manifestaram em defesa da liberdade de imprensa.
“É de suma importância, como sempre fizemos, prestigiarmos a imprensa profissional que tem sido fundamental para a história do próprio Brasil. A imprensa livre é um dos pilares da nossa democracia”, declarou Fux ao cumprimentar os profissionais que fazem a cobertura jornalística dos trabalhos do tribunal.
“Não há democracia sem imprensa livre. Acho que é algo bem simples de ser entendido. O direito à informação é previsto no inciso 33 do artigo 5º da Constituição. Não há possibilidade de, num período de tantas mentiras, mentiras dolosas, planejadas para cumprir determinados objetivos – e peço, não desculpas, mas apenas que possa acentuar, porque o que é chamado como fake news, muitas vezes não entendem. É uma mentira. Mentira dolosa, planejada, com objetivos planejados e específicos. É preciso que as coisas tenham o seu devido nome”, disse Cármen Lúcia. Fonte: g1
