Em mais um dia de manifestação na Assembleia Legislativa da Bahia, os professores da rede pública estadual de ensino permanecem em reuniões e tratativas nessa terça-feira, 13. A expectativa era que o projeto de lei do executivo sobre os precatórios do Fundef fosse votado hoje. Com a negativa, a categoria manteve a paralisação e amanhã, 14, se concentram na governadoria, às 9h. O grupo pretende se dirigir novamente à Alba para reavaliar o movimento.
A verba devida pela União já se encontra nos cofres do governo estadual. O repasse dos precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef) será de 60%: 30% ainda em 2022 e os outros 30% em 2023.
O impasse para a aprovação do projeto de lei do executivo, que já está na Alba, é o que o documento não contempla o pagamento de juros e moras aos profissionais que estavam em pleno exercício das funções no período de 1998 a 206, ativos, efetivos e contrários temporários da época.
De acordo com Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), o governo da Bahia se pauta na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 528 (ADPF 528) para pagar somente o valor principal sem juros de mora. Mas para a categoria, há um equívoco de interpretação, já que a ADPF 528 possibilita o pagamento dos honorários contratuais pelos municípios por meio dos juros de mora. “ADPF 528 não diz, não amarra em lugar nenhum que é proibido pagar os juros de mora sobre o nosso valor”, argumenta Marilene Betros – atual coordenador geral em exercício da APLB. Todos concordam que a regulamentação depende de um consenso entre as entidades e as lideranças do governo.
A sindicalista afirma estar conversando com deputados de situação e oposição para dialogar com o governo do estado. A categoria espera receber o pagamento ainda esse mês de setembro. “Queremos receber antes das eleições. O governo tem que se movimentar, se estruturar, se organizar pra concretizar esse sonho que é estar nas contas individuais de cada um e cada uma trabalhador e trabalhadora em educação”
Líder da Oposição na Alba, o deputado estadual Sandro Régis (União Brasil) afirmou que a bancada está pronta para votar o projeto de lei (PL 24.631/2022) e defende que os valores sejam pagos integralmente sem descontos e com a correção de juros de mora. “Trata-se de uma decisão judicial e não há o que interferir sobre isso. O direito e o benefício assegurados por lei devem ir integralmente para a mão dos professores. Não há espaço para politicagem”, afirma Sandro Régis.
Outra parte do grupo ocupa o auditório Jorge Calmon na Alba. As associações ali diz não se sentir representada pelo Sindicato. Eles questionam que as negociações só permitem a entrada do sindicato e não é aberta aos professores. “Está havendo reuniões, mas infelizmente a APLB faz esses acordos sem consultar a categoria, porque teria que fazer assembleias, terminou a reunião teria que fazer as assembleias pra consultar a categoria e dizer o que aconteceu”, contestou Ana Teresa dos Santos Moreira, coordenadora geral da associação profissionais da educação de ensino da rede pública do estado da Bahia.
A breve divisão da categoria se deu porque no encontro do sindicato com a Procuradoria Geral do Estado a Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (ACEB) não foi convidada. Mas o mal entendido passou. “Amanhã nós estaremos buscando a unidade com os dirigentes da APLB Sindicato para que juntos a gente possa reverter essa situação indo amanhça na Governadoria”, suavizou Marinalva Nunes – coordenadora da Aceb.
A coordenadora em exercício da APLB garante transparência. “A gente em todo tempo deu retorno a toda categoria aqui fora. Nós não temos divisões. Quem representa a categoria legalmente é a APLB sindicato e a APLB que está negociando”, explica. “É importante a gente manter a unidade, a união de todos porque o propósito é um só: nós queremos o pagamento dos precatórios do Fundef imediatamente com juros e moras. A entidade representativa está aqui e fala com transparência”, ratifica. (ATarde)
