O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, negou nesta quarta-feira (26) suspender o empréstimo consignado a beneficiários do Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O ministro tomou a decisão por ser relator de uma ação movida pelo PDT contra a lei aprovada em agosto que permitiu o empréstimo consignado para beneficiários de programas sociais. O assunto ainda deve ser analisado no plenário do STF.
O ministro defendeu a “autocontenção” do Judiciário e disse que não vê necessidade de suspender os empréstimos antes do julgamento definitivo do caso pelo tribunal.
“A intervenção judicial mostra-se legítima ante a paralisia dos poderes políticos ou a violação generalizada de direitos fundamentais. A potencialização de argumentos idealizados atinentes ao superendividamento e à fraude generalizada, ainda que faça algum sentido prático, releva a não concordância do autor com a política pública e não a inconstitucionalidade patente desta”, escreveu.
Na ação, o PDT argumenta que a oferta de crédito consignado para beneficiários do programa social pode levar, no longo prazo, ao superendividamento da população de baixa renda. O partido também chamou atenção para o risco do aumento dos empréstimos não autorizados entre pessoas menos escolarizadas e em situação de vulnerabilidade.
A Caixa Econômica Federal se tornou a principal operadora do consignado. O banco público emprestou R$ 4,291 bilhões em crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil em apenas 11 dias. Segundo dados do banco estatal no documento protocolado no Tribunal de Contas da União (TCU) — no caso que analisa a suspensão da linha de crédito por possível uso eleitoreiro — 1,681 milhão de pessoas contraíram o empréstimo entre 10 e 21 de outubro. (Metro1)
